Matérias em Tramitação (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)

Emenda de nº CM-110/2025 ao Projeto de Lei EM nº 081/2025 - Altera o Artigo 2ª, indicando aplicação da receita de capital no Bairro Planalto.

Emenda n° 109/2025 ao Substitutivo II do Projeto de Lei CM 084/2025 - Suprime os incisos II e III e modifica a redação do inciso I, todos do §2º do Art. 2º

Emenda aditiva nº CM 101/2025 Substitutivo I ao Projeto de Lei nº CM 084/2025.

Altera o Art. 2º, da Lei Complementar 049/1998, que dispõe sobre o pagamento do IPTU e taxas com ele lançadas, pela cota básica única e social, dos contribuintes que especifica.

Altera a Lei nº 5.122, de 13 de setembro de 2001, que autoriza o Poder Executivo a alienar, sob a forma de doação onerosa, imóveis de propriedade do Município à empresa que menciona.

Altera a Lei 9.057, de 24 de junho de 2022, que autoriza o Município de Divinópolis a contratar como Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Divinópolis Juros Zero Reconstrução.

Fixa o valor limite para pagamentos mediante requisição de pequeno valor – RPV – pelo Município de Divinópolis.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA - DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o Anexo I-I da Lei n 8.298, de 03 de Julho de 2017, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara, acrescendo um cargo de analista legislativo em tecnologia da informação.