PLCEM 10
2025 - Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 10 de 2025
Autor:Gleidson Azevedo
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Altera a Lei Complementar nº 007, de 28 de dezembro de 1991 - Código Tributário e Fiscal do Município de Divinópolis, atribuindo nova redação ao inciso III-A do caput do art. 39.
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Aguardando Parecer
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Não definida.
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PLEM 12
2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 12 de 2026
Autor:Gleidson Azevedo
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Autoriza a doação onerosa de bem imóvel à pessoa jurídica denominada Paiva Moura & CIA.
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Aguardando Parecer
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Não definida.
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PLEM 6
2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 6 de 2026
Autor:Gleidson Azevedo
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Autoriza a doação onerosa de bem imóvel à pessoa jurídica denominada Prime Vista LTDA.
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Aguardando Parecer
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Não definida.
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PLEM 5
2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 5 de 2026
Autor:Gleidson Azevedo
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Autoriza a doação onerosa de bem imóvel à pessoa jurídica denominada Supermercado PIC LTDA.
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Aguardando Parecer
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Não definida.
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PLEM 4
2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 4 de 2026
Autor:Gleidson Azevedo
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Autoriza a doação onerosa de bem imóvel à pessoa jurídica denominada PRALUM Distribuidora de Alumínio LTDA.
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Aguardando Parecer
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Não definida.
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PLEM 3
2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 3 de 2026
Autor:Gleidson Azevedo
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Autoriza a doação onerosa de bem imóvel à pessoa jurídica denominada Prime Vista LTDA.
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Aguardando Parecer
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Não definida.
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PLEM 2
2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 2 de 2026
Autor:Gleidson Azevedo
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Autoriza a doação onerosa de bem imóvel à pessoa jurídica denominada Engeplast LTDA.
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Aguardando Parecer
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Não definida.
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PLEM 1
2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 1 de 2026
Autor:Gleidson Azevedo
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Autoriza a doação onerosa de bem imóvel à pessoa jurídica denominada Diviarmas Comércio LTDA.
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Aguardando Parecer
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Não definida.
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PLEM 89
2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 89 de 2025
Autor:Gleidson Azevedo
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Altera a Lei nº 5.122, de 13 de setembro de 2001, que autoriza o Poder Executivo a alienar, sob a forma de doação onerosa, imóveis de propriedade do Município à empresa que menciona.
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Aguardando Parecer
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Não definida.
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PLEM 83
2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 83 de 2025
Autor:Gleidson Azevedo
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Autoriza a doação onerosa de bem imóvel à pessoa jurídica denominada Só Andaimes LTDA.
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Aguardando Parecer
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Não definida.
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