OFLEG Nº 048/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Identificação Básica
Tipo Documento
Oficio do Legislativo
Número
48
Complemento
Selegis
Ano
2025
Data
23/10/2025
Protocolo
3384/2025
Assunto
Encaminhamos a Vossa Excelência, para as devidas providências, as Proposições de Lei nºs EM-062/2025 e 068/2025, CM-167/2025 e 213/2025,
aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 21/10/2025.
aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 21/10/2025.
Interessado
Gleidson Gontijo de Azevedo - Prefeito
Autoria
Israel da Farmácia
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 23 de Outubro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 62 de 2025
Altera a Lei nº 9.330/24, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis.
Data Anexação: 23 de Outubro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 68 de 2025
Dispõe sobre a modernização da estrutura jurídica, finalidades institucionais e modelo de governança da Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços – EMOP.
Data Anexação: 23 de Outubro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 167 de 2025
Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de reconstrução dentária para mulheres vítimas de violência doméstica, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, com vistas a garantir a prestação de serviço odontológicos para reconstrução e reparação dentária de mulheres vítimas de agressões que tenham causado danos à sua saúde bucal.
Data Anexação: 23 de Outubro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 213 de 2025
Revoga a Lei nº 8,192, de 01 de setembro de 2016, que denomina “Fausto Guimarães” a praça da Rua Francisco Caetano Ribeiro, entre as ruas Colibri e Campestre, no Bairro Erminópolis, em Santo Antônio dos Campos neste município e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 62 de 2025
Altera a Lei nº 9.330/24, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis.
Data Anexação: 23 de Outubro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 68 de 2025
Dispõe sobre a modernização da estrutura jurídica, finalidades institucionais e modelo de governança da Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços – EMOP.
Data Anexação: 23 de Outubro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 167 de 2025
Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de reconstrução dentária para mulheres vítimas de violência doméstica, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, com vistas a garantir a prestação de serviço odontológicos para reconstrução e reparação dentária de mulheres vítimas de agressões que tenham causado danos à sua saúde bucal.
Data Anexação: 23 de Outubro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 213 de 2025
Revoga a Lei nº 8,192, de 01 de setembro de 2016, que denomina “Fausto Guimarães” a praça da Rua Francisco Caetano Ribeiro, entre as ruas Colibri e Campestre, no Bairro Erminópolis, em Santo Antônio dos Campos neste município e dá outras providências.