Lei Complementar nº 175, de 04 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
175
Ano
2015
Data
04/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/12/2015
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 46, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 169, DE 08 DE ABRIL DE 2014, ACRESCENTADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 170, DE 03 DE JULHO DE 2014, E ACRESCENTA OS §§1º A 3º - PLANO DIRETOR
Indexação
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 46, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 169, DE 08 DE ABRIL DE 2014, ACRESCENTADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 170, DE 03 DE JULHO DE 2014, E ACRESCENTA OS §§1º A 3º - PLANO DIRETOR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 169, de 08 de abril de 2014
Norma correlata
Lei Complementar nº 170, de 03 de julho de 2014
Regulamentada pelo(a)
Decreto do Executivo nº 12.036, de 04 de fevereiro de 2016
Regulamentada pelo(a)
Decreto do Executivo nº 12.203, de 24 de junho de 2016
Anexos Norma Jurídica