Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 20 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2023
Número
20
Data de Apresentação
05/04/2023
Número do Protocolo
936
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 5 de Abril de 2023 às 12:35 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes (Assinado em: 5 de Abril de 2023 às 12:34 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
- 20/2023
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera a Lei 3.230/1992
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 3.230, de 09 de setembro de 1992, que “Consolida a Legislação Municipal sobre Transporte Coletivo de Passageiros".
Indexação
"Altera a Lei nº 3.230, de 09 de setembro de 1992, que “Consolida a Legislação Municipal sobre Transporte Coletivo de Passageiros”.
Observação
REGIME DE URGÊNCIA - VENCE EM 20/05/2023.
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 25 de Agosto de 2023
Documento: OFLEG Nº 044/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Leis nºs EM-018, 020 e 029/2023, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 24/08/2023.
Documento: OFLEG Nº 044/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Leis nºs EM-018, 020 e 029/2023, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 24/08/2023.