Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 26 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2025
Número
26
Data de Apresentação
28/03/2025
Número do Protocolo
923
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 28 de Março de 2025 às 15:49 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 28 de Março de 2025 às 15:00 - Betha Sistemas)
Numeração
- 26/2025
Outras Informações
Apelido
Uso e ocupação do solo
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Uso e ocupação do solo
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 9.330, de 03 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no município de Divinópolis.
Indexação
Altera a Lei nº 9.330, de 03 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no município de Divinópolis. Mezaninos - Sobrelojas- pilotis - garagens - área de lazer - taxa de permeabilidade - área de preservação permanente - APP - Polos Geradores de Viagens PGVs - Área edificada computável AEC
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 25 de Abril de 2025
Documento: OFLEG Nº 015/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-026/2025, e CM-013 e 041/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 24/04/2025.
Documento: OFLEG Nº 015/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-026/2025, e CM-013 e 041/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 24/04/2025.