Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 211 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2025
Número
211
Data de Apresentação
25/08/2025
Número do Protocolo
2636
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Matheus Henrique Dias - 05741011608 (Assinado em: 22 de Agosto de 2025 às 16:13 - Betha Sistemas)
Numeração
- 211/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Fundo Municipal do Idoso – FMI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Fundo Municipal do Idoso – FMI
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui, no âmbito do Município de Divinópolis, o Selo Empresa Amiga da Pessoa Idosa, a ser concedido às empresas que realizarem doações ao Fundo Municipal do Idoso – FMI.
Indexação
Institui, no âmbito do Município de Divinópolis, o Selo Empresa Amiga da Pessoa Idosa, a ser concedido às empresas que realizarem doações ao Fundo Municipal do Idoso – FMI.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 8 de Outubro de 2025
Documento: OFLEG Nº 045/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-037/2025 e CM-211/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 07/10/2025.
Documento: OFLEG Nº 045/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-037/2025 e CM-211/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 07/10/2025.