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REVOGA A LEI N.2447, DE DOZE DE DEZEMBRO DE 1988 - PLANTA COROA DE CRISTO.

ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 1.998, DE 26 DE SETEMBRO DE 1984

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO AO SENHOR ANTÔNIO PEREIRA DE MIRANDA, O LOTE QUE ESTIPULA E ESPECIFICA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE NCZ$ 11.551.000,00 (ONZE MILHÕES E QUINHENTOS E CINQUENTA E UM MIL CRUZADOS NOVOS).

ALTERA A LEI Nº 2.256, DE 14 DE AGOSTO DE 1987, QUE APROVA E ESTATUTO DA EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PROLONGAMENTO ORION, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO.

ALTERA O "CAPUT" DO ARTIGO 151 DA LEI 2.207, DE 20 DE MARÇO DE 1987, QUE APROVOU O NOVO TEOR DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS.

ALTERA A LEI NÚMERO 1.084, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

ALTERA A LEI Nº 2.317, DE 14 DE ABRIL 1988, ESTABELECENDO OS ÍNDICES REFERNCIAIS DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM O BDMG - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIPULA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS E INSTITUI O ADICIONAL DE FUNÇÃO PARA OS DETENTORES DOS CARGOS COMISSIONADOS QUE MENCIONA.

ALTERA A LEI Nº 2.294, DE 20 DE ABRIL DE 1988, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO E AO ARTIGO DEZ DA LEI NÚMERO 1.922, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1983.

ALTERA A LEI Nº2.228, DE 04 DE JUNHO DE 1987, QUE CRIOU A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO HUMANA - PRÓ-HUMANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO QUARTO DA LEI Nº2.461, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE ESTABELECE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE ENCARGO RELATIVO A IMÓVEL DOADO PELO MUNICÍPIO.

AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO DE USO Á DONA MARIA ANTÔNIA XAVIER.

AUTORIZA DAÇÃO DE IMÓVEL EM PAGAMENTO AO SENHOR WAGNELINO CUSTÓDIO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO Á IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIUVO A PAGAR AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CELETISTA, A IMPORTÂNCIA CORRESPONDENTE A ATÉ 30%(TRINTA POR CENTO) DE SEU VENCIMENTO FIXO, ENQUANTO EM PERCEPÇÃO DO "AUXÍLIO DOENÇA", PELO INPS.

ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA A AÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL EM CASOS DE CALAMIDADE PÚBLICA E OUTROS FATOS ADVERSOS QUE COMPROMETAM A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O REAJUSTE DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS MÉDICOS, DENTISTAS, ENFERMEIROS - PADRÃO E BIOQUÍMICOS -, PARA AS JORNADAS DE TRABALHO INSTÍTUIDAS PELA LEI NÚMERO 2.374, DE 13.09.88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL COM OS SENHORES EMERSON MADEIRA, ANDERSON MADEIRA SILVA E SANDERSON MADEIRA SILVA.

ALTERA A LEI NÚMERO 2.241, DE 14 DE JULHO DE 1987, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NÍVEIS E ÍNDICES DE VENCIMENTOS PARA OS ENGENHEIROS EM EFETIVO EXERCÍCIO, NO QUADRO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS CRITERIOS PARA A FIXAÇÃO DA UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE NCZ$-30.000,00(TRINTA MIL CRUZADOS NOVOS)PARA ATENDER AS DESPESAS COM DESA PROPRIAÇÃO DE TERRENO PARA EXPANSÃO DA ÁREA INDUSTRIAL DE SANTO ANTÔNIO DOS CAMPOS.

AUTORIZA O REAJUSTE DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE NCZ$-15.000,00 (QUINZE MIL CRUZADOS NOVOS).

ESTENDE AOS ARQUITETOS, GEÓGRAFOS E MÉDICOS VETERINÁRIOS DO QUADRO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS OS EFEITOS DA LEI Nº 2.539, DE 19 DE JULHO DE 1989.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE NCZ$-11.210.000,00(ONZE MILHÕES, DUZENTOS E DEZ MIL CRUZADOS NOVOS).

AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO Á SENHORA IRANI DE LOURDES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA REPASSE DE IMPORTÂNCIA MENSAL AO FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR RURAL.

DEFINE OS REAJUSTES DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A PARTIR DE 1º (PRIMEIRO) DE AGOSTO DE 1989, EXCEPCIONADOS OS REGIDOS PELO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO.

ESTABELECE EM UNIDADES DE "BTN"(BÔNUS DO TESOURO NACIONAL) O VALOR DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO, A VIGORAR A PARTIR DE AGOSTO DE 1989.

MODIFICA REDAÇÃO DO INCISO IV, DO ARTIGO 27 (VINTE E SETE), DA LEI 2.173, DE 18 DE SETEMBRO DE 1986, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS.

ALTERA A LEI NÚMERO 2.256, DE 14 DE AGOSTO DE 1987, QUE APROVA O ESTATUTO DA EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE NCZ$90.000,00(NOVENTA MIL CRUZADOS NOVOS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO GABINETE DO PREFEITO, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE NCZ$10.000,00 (DEZ MIL CRUZADOS NOVOS).

REVOGA A LEI Nº 1.831, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1982, QUE AUTORIZOU DOAÇÃO DE TERRENO AO CEAPS - CONSORCIO DE ENTIDADES DE ASSITENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE NCZ$-923.081,29 (NOVECENTOS E VINTE E TREIS MIL, OITENTA E UM CRUZADOS E VINTE E NOVE CENTAVOS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SEMVOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS - O CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE NCZ$-1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZADOS NOVOS).

ORÇA A RECEITA E FIXA DESPESAS PARA O EXERCICIO DE 1990.

AUTORIZA FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS BASICOS PARA O CARGO DE "TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SEMVOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS - O CREDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE NCZ$-40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZADOS NOVOS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE NCZ$-885.000,00 (OITOCENTOS E OITENTA E CINCO MIL CRUZADOS NOVOS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SEMEC - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE NCZ$ 80.000,00 (OITENTA MIL CRUZADOS NOVOS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMOVEL DO MUNICIPIO À COPASA - CIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA EMOP - EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E SERVIÇOS, PARA O EXERCICO DE 1990.