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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DO DIREITO REL DE USO DE IMÓVEL DO MUNICIPIO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM CANDIDÉS E GRAJAU.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DO MUNICIPIO A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SANTOS DUMONT, COSTA AZUL, E MARIA PEÇANHA.

AUTORIZA O PODER XECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL DO MUNICIPIO À ADFOM - ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES FISICOS DO OESTE DE MINAS.

AUTORIZA O REAJUSTE DE VINTE POR CENTO SOBRE OS VENCIMENTOS DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO SALARIAL

ALTERA A LEI Nº 2.572, DE 18 DE SETEMBRO DE 1989, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO.

ALTERA A ESTRUTURA ORGANICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, DEFINIDA PELA LEI Nº 1.333, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1974, E MODIFICADA PELA LEI Nº 2.232, DE 12.06.87.

DISPÕE SOBRE DESCARACTERIZAÇÃO DE LOTE NO BAIRRO JARDIM NOVA AMERICA.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL DO MUNICIPIO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PROLONGAMENTO ORION.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL DO MUNICIPIO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PONTE FUNDA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$-343.000.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA E TREIS MILHÕES DE CRUZEIROS).

ALTERA A ESTRUTURA ORGANICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, DEFINIDA PELA LEI Nº 1.133, DE 30.12.74, E MODIFICADA PELAS LEIS Nº 2.232, DE 12.06.87 E 2.704, DE 28.06.90.

HOMOLOGA CONVENIO CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS E A SOCIEDADE DIVINOPOLITANA DE EMPREENDIMENTOS PSICOPEDAGOGICOS OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DE ENSINO ESPECIAL PARA ALUNOS CARENTES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$-74.255.000,00 (SETENTA E QUATRO MILHÕES E DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL CRUZEIROS), PARA ATENDER AS DESPESAS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO UNICO DO SERVIDOR PUBLICO CIVIL DO MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$-7.350.000,00 (SETE MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO, COM FINALIDADE SOCIAL, PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DAS CASAS POPULARES EDIFICADAS NO CONJUNTO HABITACIONAL "ORLANDO BARBOSA FILHO", NO BAIRRO MARIA HELENA, NESTA CIDADE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO, COM FINALIDADE SOCIAL, PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DAS CASAS POPULARES EDIFICADAS NO CONJUNTO HABITACIONAL "RITA DOS SANTOS PEREIRA", NO DISTRITO DE SANTO ANTONIO DOS CAMPOS, MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

HOMOLOGA O CONVENIO CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS, A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS E O PROGRAMA COMUNITARIO DE HABITAÇÃO POPULAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

HOMOLOGA CONVENIO ENTRE O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E O SINDICATO RURAL DE DIVINÓPOLIS, COM AS FINALIDADES QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O REAJUSTE DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - 15% (QUINZE POR CENTO)A PARTIR DE PRIMEIRO DE JULHO DE 1990.

HOMOLOGA O CONVENIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 150.000,00 (CENTO E CIQUENTA MIL CRUZEIROS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

HOMOLOGA O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS E A ACAMOAD - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE APROVEITAMENTO DE MÃO DE OBRA E APRENDIZAGEM DE DIVINÓPOLIS, COM OS OBJETIVOS E MEDIANTE AS CLAUSULAS QUE ESPECIFICA.

REVOGA A LEI Nº 2.718, DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO UNICO DO SERVIDOR PUBLICO CIVIL DO MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS.

HOMOLOGA O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS, E SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS E O PRÓ-HABITAÇÃO - PROGRAMA COMUNITÁRIO DE HABITAÇÃO POPULAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 46.150.000,00 (QUARENTA E SEIS MILHÕES, CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS).

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA OS CARGOS DE CHEFE DE GABINETE,ASSESSORES, PROCURADOR E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR, COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG - A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICIPIO.

HOMOLOGA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS E O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

RETIFICA INFORMAÇÃO CONSTANTE DA LEI Nº 2.155, DE 05.05.86, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 2.700.000,00 (DOIS MILHÕES E SETECENTOS MIL CRUZEIROS).

AUTORIZA O REAJUSTE DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS.

CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR, COM A CEMIG - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICIPIO.

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1991.

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIENIO 1991/1993.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO A JOSÉ FERREIRA DA FONSECA E SUA ESPOSA MARIA ROSA DOS SANTOS, EM PAGAMENTO POR IMOVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMOVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO COM A IMOBILIARIA DAVANUZE LIMITADA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO A DALVA PEREIRA GONTIJO, EM PAGAMENTO POR IMOVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.

HOMOLOGA O CONVENIO FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS, E A IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, COM OS OBJETIVOS E MEDIANTE AS CLAUSULAS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS A CEDER MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 21.700.000,00 (VINTE E UM MILHÕES E SETECENTOS MIL CRUZEIROS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

HOMOLOGA CONVENIO FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS E O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O CURSO DE SEGUNDO GRAU NO CETEPE-CENTRO TECNICO PEDAGOGICO, ALTERANDO A LEI Nº 1.231, DE 18 DE OUTUBRO DE 1976.

DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE ZONEAMENTO PARA LOTE DEZOITO DA QUADRA DEZOITO, NA ZONA NUMERO NOVE.

DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE ZONEAMENTO PARA GLEBA 999, NA ZONA QUATRO. (IMÓVEL SITUADO À RUA RIO DE JANEIRO, ENTRE AS RUAS ITAMBACURI E INHAPIM. DEFINIDO COMO ZONA COMERCIAL DOIAS - ZC2.

DISPÕE SOBRE DEFINIÇÃO DE ZONEAMENTO DO NÚCLEO COMERCIAL L.P.PEREIRA

INSTITUI NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, OS CARGOS DE SECRETÁRIO ADJUNTO E DE PROCURADOR ADJUNTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.