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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$258.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA DIRETORIA DE ESPORTE E LAZER, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$7.000,00 (SETE MIL REAIS).

AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS DOADO À MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PARA A MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM O DE PROPRIEDADE DA SRº ALZIRA BARRETO GUSMÃO E SEU ESPOSO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO GABINETE DO PREFEITO, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS).

DISPÕE SOBRE OS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.

AUTORIZA A SOCIEDADE DOS AMIGOS DA BIBLIOTECA PÚBLICA "ATALIBA LAGO" - SAB, A REALIZAR, POR EXECUÇÃO INDIRETA OBRAS E SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO DA EDIFICAÇÃO DA DENOMINADA "USINA DO GRAVATÁ".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA - FUMC, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS).

ACRESCENTA INCISOS E PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 7º E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9º E 10, DA LEI Nº 4.497, DE 22/03/1999, ALTERADA PELA LEI Nº 4.519, DE 30/04/1999, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - COMDEC.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$1.742.750,00 (HUM MILHÃO, SETECENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$730.000,00 (SETECENTOS E TRINTA MIL REAIS).

PRORROGA POR MAIS DOIS ANOS, O PRAZO PREVISTO NA LEI Nº 3.690, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ANTÔNIO FONSECA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM O DE PROPRIEDADE DO SR. OSVALDO FIGUEIREDO COSTA E OUTROS.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO VALE-REFEIÇÃO POR ABONO PECUNIÁRIOE SUA CONCESSÃO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, NO MÊS QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS VIVENDAS DA EXPOSIÇÃO, VILA CASTELO, SÃO PAULO E SÃO DOMINGOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA DIRETORIA DE OBRAS, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$100.000,00 (CEM MIL REAIS), PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE REMOÇÃO DA VIA FÉRREA DO PERÍMETRO URBANO DE DIVINÓPOLIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE ELETRIFICAÇÃO RURAL.

AUTORIZA A DAÇÃO EM PAGAMENTO, DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, A TÍTULO DE PAGAMENTO INDENIZATÓRIO POR IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INC. II DO ART. 7º DA LEI Nº 4.453, DE 06 DE JANEIRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS E DE CARGAS, ATRAVÉS DE MOTOCICLETAS, SOB O REGIME DE CONCESSÃO, MEDIANTE PRÉVIA LICITAÇÃO OU OUTORGA DE PERMISSÃO, E RESPECTIVA LICENÇA, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$1.492.750,00 (HUM MILHÃO, QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS).

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2000.

APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2000 A 2003.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES METALÚRGICOS DE DIVINÓPOLIS.

DEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE COMO ZONA RESIDENCIAL UM - ZR1, AS GLEBAS QUE MENCIONA, SITUADAS NO PROSSEGUIMENTO DO BAIRRO L. P. PEREIRA, NESTE MUNICÍPIO, PARA FINS DE ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.

DEFINE COMO ZONA ESPECIAL 3 (ZE3), O TERRENO DA ESCOLA ESTADUAL MARTIN CYPRIEN, LOCALIZADO NO BAIRRO CATALÃO, NESTE MUNICÍPIO.

INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM O DE PROPRIEDADE DO SR. JAIR SALVADOR DA SILVA.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO VALE-REFEIÇÃO POR ABONO PECUNIÁRIO E SUA CONCESSÃO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, NO MÊS QUE MENCIONA.

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS E CELETISTAS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO GABINETE DO PREFEITO, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$142.000,00 (CENTO E QUARENTA E DOIS MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA - FUMC, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$11.600,00 (ONZE MIL E SEISCENTOS REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, O CRÉDITO ADICIONAL NO MONTANTE DE R$4.000,00 (QUATRO MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$1.070.000,00 (HUM MILHÃO E SETENTA MIL REAIS).

PRORROGA O PRAZO DETERMINADO PELO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 1.781, DE VINTE E SEIS DE ABRIL DE 1982.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA DIRETORIA DE SERVIÇOS URBANOS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$280.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS).

PRORROGA POR MAIS DOIS ANOS, O PRAZO PREVISTO NA LEI Nº 3.815, DE 14 DE JUNHO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES.

AUTORIZA O PODER EX4ECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA - FUMC, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$99.500,00 (NOVENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM O DE PROPRIEDADE DE EROS AUGUSTO BUENO ALVIM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM O DE PROPRIEDADE DE MANOELA DO CARMO DE SOUZA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º E ACRESCENTA-LHE OS §§1º, 2º E 3º, DA LEI Nº 2.725, ALTERADA PELA LEI Nº 4.161, DE 21 DE MARÇO DE 1997, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM A FINALIDADE SOCIAL, PARA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DAS CASAS POPULARES EDIFICADAS NO CONJUNTO HABITACIONAL "RITA DOS SANTOS PEREIRA", NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DOS CAMPOS, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º E ACRESCENTA-LHE OS §§ 1º, 2º E 3º DA LEI Nº 2.724, ALTERADA PELA LEI Nº 4.161, DE 21 DE MARÇO DE 1997, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM A FINALIDADE SOCIAL, PARA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DAS CASAS POPULARES EDIFICADAS NO CONJUNTO HABITACIONAL "ORLANDO BARBOSA FILHO", NO BIARRO MARIA HELENA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º E ACRESCENTA-LHE OS §§ 1º, 2º E 3º DA LEI Nº 3.307, ALTERADA PELA LEI Nº 4.161, DE 21 DE MARÇO DE 1997, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM A FINALIDADE SOCIAL, PARA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DAS CASAS POPULARES EDIFICADAS NO CONJUNTO HABITACIONAL "VEREADOR ANTÔNIO DA SILVA RABELO", NO BAIRRO CAMPINA VERDE, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS), PARA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO Nº 68.029/99, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS E O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$1.153.000,00 (HUM MILHÃO, CENTO E CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS).