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Lei Complementar nº 170, de 03 de julho de 2014

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

170

Ano

2014

Data

03/07/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

31/07/2014

Veículo de Publicação

Jornal Oficial Eletrônico

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

10600_texto_integral.pdf

Ementa

Revoga o inciso XVII do artigo 4º; dá nova redação ao inciso II do § 3º do art. 5º; dá nova redação ao inciso I do art. 41, altera a redação do art. 46, revogando o § 2º e renumerando o § 1º para parágrafo único; altera a redação ao § 3º do art. 49; dá nova redação ao art. 50, acrescentando os §§1º e 2º; altera o § 1º do art. 51, o parágrafo único do art. 62 e o inciso III do art. 66; todos da Lei Complementar nº 169, de 28 de maio de 2014, que estabelece o Plano Diretor do Município de Divinópolis e dá outras providências.

Indexação

REVOGA O INCISO XVII DO ARTIGO 4º; DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO § 3º DO ART. 5º; DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 41, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 46, REVOGANDO O § 2º E RENUMERANDO O § 1º PARA PARÁGRAFO ÚNICO; ALTERA A REDAÇÃO AO § 3º DO ART. 49; DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 50, ACRESCENTANDO OS §§1º E 2º; ALTERA O § 1º DO ART. 51, O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 62 E O INCISO III DO ART. 66; TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 169, DE 28 DE MAIO DE 2014 - ESTABELECE - PLANO DIRETOR - PLANO - DIRETOR

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 169, de 08 de abril de 2014
    Norma correlata  Lei Complementar nº 175, de 04 de dezembro de 2015
    Regulamentada pelo(a)  Decreto do Executivo nº 12.036, de 04 de fevereiro de 2016
    Regulamentada pelo(a)  Decreto do Executivo nº 12.203, de 24 de junho de 2016
     

    Anexos Norma Jurídica



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