Decreto do Executivo nº 12.203, de 24 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
12203
Ano
2016
Data
24/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/07/2016
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA PRORROGADO POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DESTE DECRETO, O PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 5º, DO DECRETO Nº 12.036, DE 04/02/2016, QUE REGULAMENTA O §3º, DO ARTIGO 46, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 169/2014, QUE ESTABELECE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONSIDERANDO AS ALTERAÇÕES QUE LHE PROMOVERAM AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 170/2014 E Nº 175/2015.
Indexação
FICA PRORROGADO POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DESTE DECRETO, O PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 5º, DO DECRETO Nº 12.036, DE 04/02/2016, QUE REGULAMENTA O §3º, DO ARTIGO 46, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 169/2014 - PLANO - DIRETOR - MUNICÍPIO - DIVINÓPOLIS - CONSIDERANDO - ALTERAÇÕES - PROMOVERAM - LEIS COMPLEMENTARES Nº 170/2014 E Nº 175/2015.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 169, de 08 de abril de 2014
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 170, de 03 de julho de 2014
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 175, de 04 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica