Decreto do Executivo nº 12.036, de 04 de fevereiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
12036
Ano
2016
Data
04/02/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O §3º DO ARTIGO 46 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 169/2014, QUE ESTABELECE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONSIDERANDO AS ALTERAÇÕES QUE LHE PROMOVERAM AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 170/2014 E Nº 175/2015.
Indexação
REGULAMENTA O §3º DO ARTIGO 46 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 169/2014, QUE ESTABELECE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONSIDERANDO AS ALTERAÇÕES QUE LHE PROMOVERAM AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 170/2014 E Nº 175/2015.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 169, de 08 de abril de 2014
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 170, de 03 de julho de 2014
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 175, de 04 de dezembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do Executivo nº 12.203, de 24 de junho de 2016
Anexos Norma Jurídica