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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto do Executivo nº 16.198, de 06 de junho de 2024

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto do Executivo

Número

16.198

Ano

2024

Data

06/06/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

11/06/2024

Veículo de Publicação

DIÁRIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera os decretos que menciona.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Decreto do Executivo nº 13.012, de 15 de agosto de 2018
    Altera o(a)  Decreto do Executivo nº 14.207, de 15 de fevereiro de 2021
    Altera o(a)  Decreto do Executivo nº 14.230, de 25 de fevereiro de 2021
    Altera o(a)  Decreto do Executivo nº 14.256, de 09 de março de 2021
    Altera o(a)  Decreto do Executivo nº 15.565, de 06 de março de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica

    extrato_de_publicacao_decreto_no_16.198.pdf


    OpenAPI