Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 97ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

"Altera a Lei Complementar nº 207, de 19 de novembro de 2020, que “institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Divinópolis - COMDES - e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Divinópolis - FUNDES -, e dá outras providências”.

Emenda Modificativa n° CM-105/2022 ao Projeto de Lei Nº CM-146/2022

Emenda Modificativa n° CM-106/2022 ao Projeto de Lei Nº CM 148/2022: A redação do art. 5° do Projeto de Lei N° CM-148/2022 passa a ser a seguinte: Art. 5°- O Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei.

Mensagem modificativa ao Projeto de Lei EM nº 052/2022 - Ofício 148/2022.

Altera o Art. 2º, incisos II e IV do Art. 5º, Art. 5º A, Inciso I do Art. 5º A, Inciso II do Art. 5º A e Parágrafo único do Art. 5º A, todos da Lei Complementar nº 049 de 02 de Dezembro de 1998 que dispõe sobre o pagamento do IPTU e taxas, com ele lançadas, pela cota básica única e social, dos contribuintes que especifica.

Altera a Resolução de nº 550, de 21 de março de 2019, que dispõe sobre a Concessão de Comendas e Títulos da Câmara Municipal.

"Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município e dá outras providências".

Denomina "Angélica Fabrini de Oliveira" a Rua "Sete", Bairro Residencial São Frei Galvão.

Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção e controle da Diabetes nas Creches e Escolas Públicas e Privadas do Município de Divinópolis.

Dispõe sobre a criação do Atlas da Violência contra as Mulheres, Crianças, Adolescentes e Idosos no âmbito do município de Divinópolis.

Declara de Utilidade Pública a Augusta e Respeitável Loja Maçônica Acadêmica Élvio Heleno de Azevedo nº 4551, com sede e foro neste município.

Dispõe sobre a denominação da Policlínica, situada na Av. Getúlio Vargas, 550 – Centro, neste Município com o nome de "Centro de Especialidades Médicas Enfermeira Eliane Ferreira Cortez".

Altera o inciso III do art. 3º da Lei Municipal nº 5.380, de 06 de Junho de 2002 e revoga a Lei Municipal nº 8.053 de 17 de Novembro de 2015.

Substitutivo ao Proj.Lei nº CM 007 de 2023 - Alteração da Lei 5380 de 2002 e revogação da Lei 8053 de 2015

Autoriza o Poder Executivo a conceder o valor de Cota Básica de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a imóvel que for de propriedade e residência de pessoa com neoplasia maligna (câncer) ou de seu cônjuge e/ou filha (o).

Institui o “Programa Educação Política na Escola” no âmbito do Município de Divinópolis e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a habilitar somente aos moradores e empresas do Município de Divinópolis a exploração de atividades comerciais em eventos patrocinados ou que tenha participação do Poder Público Municipal.

Dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento para a quadra 006, zona 014, localizada no Centro.

Autoriza o Poder Executivo a custear cirurgias de fissura lábio-palatal ou lábio leporino no âmbito do Município de Divinópolis.

Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.

Altera parcialmente o Anexo II da Lei nº 6.655, de 1º de novembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Divinópolis.

Solicita tampar um enorme buraco ocasionado pelas chuvas, que se encontra obstruindo a rua Monteiro Lobato próximo ao número 671, no bairro Belvedere nas margens do Córrego Olho dÁgua.

Solicitando ao Secretário Municipal de Fiscalização de Obras Públicas, Sr. Paulo José Silva, que seja realizado uma estimativa de custo orçamentário de calçamento na estrada que liga a Comunidade do Choro até a divisa com o Projeto Quero Viver.

Solicitando ao Executivo Municipal, que seja recapeado a Rua Serra do Cristal, trecho de quatro quarteirões entre a Rua Osvaldo Machado Gontijo e a Avenida 7 de Setembro, no Centro.

Solicitando ao Secretário Municipal de Operações e Serviços Urbanos, Sr. Gustavo Mendes Martins, que seja realizado uma limpeza urgente na Avenida Berlim, trecho entre a Rua Honduras e a Rua Canadá, no Bairro Vale do Sol, assim como seja analisado a possibilidade de calçamento do
referido trecho.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que providencie a solução adequada para os graves prolemas com o escoamento de água pluvial que vem ocorrendo frequentemente na Rua Campos Gerais, principalmente nas proximidades do nº 680, Bairro São José.

Que seja encaminhada através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que providencie a capina e limpeza em uma área pertencente ao Município, na Rua Lavras, nas proximidades da linha férrea, Bairro catalão.

Que seja encaminhada através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que providencie o recapeamento da Rua Milão, Bairro Padre Eustáquio.

Solicitando ao Executivo Municipal que seja realizado o recapeamento asfáltico da rua Esmeralda, entre a rua Francisco Carvalho e rua do Ferro, no bairro Niterói.

Solicita recapeamento asfáltico da Rua Francisco Carvalho, em toda sua extensão, no bairro Niterói.

Solicitando ao Executivo Municipal que seja estudado, junto ao órgão competente do Executivo, realizar estudo para implantação de uma passarela elevada de pedestre na Av. Paraná, no trecho entre as ruas Joaquim Januário e Caratinga, no bairro São José.

Solicitando ao Executivo Municipal que seja realizado o patrolamento e cascalhamento do itinerário do ônibus no bairro Ferrador.

Solicitando ao Executivo Municipal que seja feito o patrolamento de ruas no bairro Vale do Sol

Envia ao Executivo Municipal Anteprojeto que dispõe sobre a instituição da Ouvidoria Municipal do Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências.

Solicitando ao Executivo Municipal a manutenção do redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Carbonita próximo ao Nº1185, no Bairro São Judas Tadeu.

Solicitando ao Executivo Municipal que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Tomar as providências cabíveis para realizar a limpeza e a manutenção com patrol na Rua Bom Jardim, no trecho localizado entre a Rua Moscou e a Rua Nicarágua, no Bairro Sagrada Família. A mencionada Rua, conforme veremos na imagem em anexo, além de se encontrar com graves danos, devido as chuvas recentes, também se encontra com um alto nível de vegetação, sendo totalmente inaceitável uma via pública se encontrar nesta situação, pois torna a via totalmente intransitável.

Solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Tomar as providências cabíveis para realizar a pavimentação poliédrica (calçamento) da Rua Bom Jardim, principalmente no trecho entre a Rua Moscou e a Rua Nicarágua, Bairro Sagrada Família. Na imagem em anexo poderemos comprovar a real situação da via, onde a mesma se encontra com danos críticos, que a deixaram totalmente intransitável.

Solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de se tomar as providências cabíveis para realizar a substituição da iluminação a vapor, existente na Rua Bom Jardim, em toda sua extensão, Bairro Sagrada Família, por tecnologia LED.

Requer informações sobre o valor pago com gratificação nos anos de 2021/2022.

Requer informações sobre valores gastos com cartão corporativos do Município de Divinópolis.

Requer cópia de todo processo licitatório 121/2022.

Solicitando ao Sr. Prefeito Gleidson Azevedo, remeter dentro do prazo regimental junto ao setor competente, informações junto ao setor competente dos valores recebidos pelo município repassados pela união para custear o pagamento dos ACS desde aprovação da emenda constitucional 120/2022.

Solicitando ao Executivo Municipal enviar, dentro do prazo regimental, todos os Impostos sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI ocorridos nos últimos cinco (5) anos no Bairro Esplanada, com os respectivos valores dos imóveis e das arrecadações.

Solicitando ao Executivo Municipal enviar, dentro do prazo regimental, através da Secretaria Municipal de Saúde, quantos divinopolitanos faleceram no período de 2010 a 2022 em decorrência de acidente vascular cerebral ou problema cardíaco, estratificado por ano e causa do óbito.

Solicitando ao Executivo Municipal o relatório de todos os terrenos que circundam a unidade do CEFET Divinópolis, com nome dos proprietários, endereço, área e mapa do local.

Solicitando ao Executivo Municipal enviar, dentro do prazo regimental, quais os motivos do Sr. Secretário Municipal de Saúde ainda não ter enviado o impacto financeiro sobre o Projeto de Lei EM 032/21, de 20 de maio de 2021.

Solicitando ao Executivo Municipal informações circunstanciadas referentes aos critérios utilizados para contratações de professores da educação infantil e anos iniciais no Município de Divinópolis.

Solicitando ao Executivo Municipal dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há alguma política ou projeto voltado ao fortalecimento e
fomento da cultura e do esporte no Município, quais são as ações imediatas e mediatas em planejamento e quais as ações do Chefe do Poder Executivo de Divinópolis e a secretaria respectiva para concretização dessas políticas.

Solicitando ao Executivo Municipal que envie dentro do prazo regimental, informações detalhadas se há entendimentos entre o Poder Executivo, Secretaria de Meio Ambiente e a COPASA, referente a projetos e/ou obras para melhorias e/ou expansão no sistema de coleta, transporte e tratamento de esgoto no Município.

Solicitando ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que juntamente com a pasta responsável , seja reportado a esse Vereador, sobre o andamento da aplicação/execução das Emendas Impositivas deste vereador, que ainda não foram concluídas do ano de 2021.

Solicitando ao Executivo Municipal informações sobre a origem do recurso aplicado para a realização da obra de calçamento da rua Carlos Pereira Chula, entre a rua Ribeirão Vermelho e final da rua, próximo a rua rua Bom Sucesso no bairro Nossa Senhora das Graças.

Solicitando ao Executivo Municipal informações referente as Emendas Impositivas destinadas ao Guarani referente ao ano de 2021.

Solicitando ao Executivo Municipal enviar laudo da profissional, Técnica de Segurança do Trabalho, apontando que a função, dos servidores lotados na SEMUSA, no cargo de Agente Comunitário de Saúde e de Endemias, não causa nenhum risco para os agentes, e pelo fato, foi feito o corte do benefício da insalubridade.

Solicitando Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, que responda, em caráter de urgência, os questionamentos aqui trazidos à baila, referentes as denúncias realizadas pelos Munícipes Divinopolitanos, usuários do sistema público de saúde. Através deste requerimento buscamos respostas para solucionarmos os problemas de superlotação e falta de médicos e enfermeiros nas Unidades de Saúde do Município de Divinópolis, principalmente na Unidade de Pronto Atendimento Padre Roberto Cordeiro.

Solicitando ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, informações a respeito da metodologia de trabalho empregada pela Ouvidoria pública do Município de Divinópolis. Nos últimos dias, recebemos reclamações dos Cidadãos Divinopolitanos, referentes aos serviços prestados pela Ouvidoria pública de nossa cidade, onde alegaram dificuldades no atendimento, recebendo como orientação da própria Ouvidoria que formalizassem as respectivas denúncias por e-mail, gerando insatisfação nessas pessoas, pois esperavam que a Ouvidoria de nossa cidade fosse desburocratizada.

Solicitando ao Executivo Municipal informações, sobre os ofícios 280/2022 e 281/2022, recebidos pela Segov no dia 09 de Novembro de 2022, conforme carimbo nos ofícios anexados a este requerimento. Os ofícios foram endereçados para a Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Serviços Urbanos com o intuito de atender demandas específicas da Munícipe solicitante.

Moção Congratulatória a Loja Maçônica Estrela do Oeste de Minas, por ocasião dos 100 anos de fundação desta importante instituição de Divinópolis completados em 9 de outubro de 2023.

Moção Congratulatória em homenagem a Lucas José Silva em reconhecimento pelo grande trabalho social desenvolvido em nosso Município.

Moção de Pesar pelo passamento de TARCÍSIO SANTOS REZENDE, ocorrido em Divinópolis/MG, aos 05/01/2023.

Moção de Pesar pelo passamento de APARECIDA DA CONCEIÇÃO EUFRÁSIO DE ANDRADE, ocorrido em Divinópolis/MG, aos 30/12/2022.