Matérias do Expediente (36ª Ordinária da 91ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 67 de 2017
Processo: 67/2017
Autor: Edsom Sousa
Protocolo: 3153
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA LATIF NEMER FRAHIA, A RUA 02, NO BAIRRO XAVANTE, NESTE MUNICÍPIO. - DENOMINA LATIF NEMER FRAHIA, A RUA 02, NO BAIRRO XAVANTE, NESTE MUNICÍPIO.
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 90 de 2017
Processo: 90/2017
Autor: Rodrigo Kaboja
Protocolo: 3097
Turno: -
Texto original
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DENOMINA MÁRCIO MENDES MEDEIROS, A RUA A, LOCALIZADA NO BAIRRO HELENO RAMOS FREITAS, NESTE MUNICÍPIO. - DENOMINA MÁRCIO MENDES MEDEIROS, A RUA A, LOCALIZADA NO BAIRRO HELENO RAMOS FREITAS, NESTE MUNICÍPIO.
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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 91 de 2017
Processo: 91/2017
Autor: Rodrigo Kaboja
Protocolo: 3107
Turno: -
Texto original
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DENOMINA MARGARIDA DE SOUZA COSTA, A PRAÇA 03, LOCALIZADA NO BAIRRO HELENO RAMOS FREITAS, NESTE MUNICÍPIO. - DENOMINA MARGARIDA DE SOUZA COSTA, A PRAÇA 03, LOCALIZADA NO BAIRRO HELENO RAMOS FREITAS, NESTE MUNICÍPIO.
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| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 9 de 2017
Processo: 9/2017
Autor: Edsom Sousa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre obrigatoriedade dos cartórios sediados no município de Divinópolis incluírem nas escrituras públicas o nome e a inscrição do Conselho Regional de Corretores de Imóveis – CRECI da pessoa física ou jurídica responsável pela intermediação de negócios imobiliários. - DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS INCLUÍREM NAS ESCRITURAS PÚBLICAS O NOME E A INSCRIÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE
CORRETORES DE IMÓVEIS – CRECI DA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA RESPONSÁVEL PELA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS. |
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