7ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 25/02/2025 - 14:00 Encerramento: 25/02/2025 - 17:18
Correspondências
Expedientes
1. Abertura:

No dia 25 de Fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São Paulo nº 277 – Centro, Divinópolis, foi realizada a 7ª Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Israel da Farmácia e Secretariada pelo Vereador Breno Júnior. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente em exercício Vereador Israel da Farmácia cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Flávio Marra a leitura de um trecho da bíblia sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso, e ao Vereador Vitor Costa a leitura de um artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

2. Ata da reunião anterior:

Discutida e aprovada a Ata da Reunião anterior.

3. Leitura de Correspondência:

DO LEGISLATIVO:

OFICIO 050/2025, de 25 de fevereiro de 2025, de autoria da Vereadora Ana Paula que justifica a ausência na 7ª Reunião Ordinária.

DO EXECUTIVO:

OFÍCIO SEMFOP 099/2025, de 17 de Fevereiro de 2025, que encaminha Declaração de Sustentabilidade referente à Construção de Escola de Ensino Fundamental em Tempo Integral no Bairro Vila das Roseiras.

OFÍCIO SEMFOP 084/2025, de 13 de Fevereiro de 2025, que encaminha Declaração de Sustentabilidade referente à readequação do Campo de Futebol do Salgadão e Construção do Vestiário.

OFÍCIO 366/2025 – GABINETE DO PREFEITO, de 19 de feveireiro de 2025, que responde ao Requerimento de nº 1203, de autoria do Vereador Vítor Costa.

OFÍCIO SEGOV Nº 031/2025, de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Governo, que responde ao Requerimento de nº 803, de autoria da Vereadora Kell Silva.

OFÍCIO SMS/DIV/DREG Nº 09/2025, de 11 de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Saúde, que responde ao Requerimento de nº1201, de autoria do Vereador Vítor Costa.

OFÍCIO 368/2025 – GABINETE DO PREFEITO, 19 de Fevereiro de 2025, que solicita dilação de prazo para responder ao Requerimento n° 1202/2025, de autoria do Vereador Vítor Costa.

OFÍCIO SEMED-GPLAN Nº121 2025, de 17 de fevereiro de 2025, da Secretaria de Educação, que responde ao requerimento nº1206/2025, de autoria do Vereador Vitor Costa.

OFÍCIO SEMSUR Nº 50/2025, de 19 de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, que responde ao requerimento de nº 1603, de autoria do Vereador Washington Moreira.

OFÍCIO SEMAG-SEC Nº 23/2025, de 21 de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Agronegócio, que responde ao requerimento de nº 1603, de autoria do Vereador Washington Moreira.

DE TERCEIROS:

OFÍCIO Nº: 018/2025, de 20 de feveireiro de 2025, Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, que convoca para Reunião Extraordinária que acontecerá na data de 27/02/25 com 1ª chamada às 13:30h e 2ª chamada às 13:40h, no Auditório do SINTRAM/Divinópolis, situado na Avenida Getúlio Vargas, n° 21, 2º andar, Centro, em Divinópolis/MG.

Ofício Nº 008/2025, de 24 de fevereiro de 2025, do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente de Divinópolis, que comunica a reunião do dia 27 de fevereiro, às 9h00, na sala de reuniões do Centro Administrativo Municipal.

Ofício nº24/2025 – CMS/DV/MG, de 24 de fevereiro de 2025, do Conselho Municipal de Saúde, que informa a data da II Reunião Ordinária que irá realizar-se no dia 26 de fevereiro de 2025, a partir de 18h30, de forma online através da plataforma Google Meet.

OFÍCIO CMPI Nº 072025, de 20 de fevereiro de 2025, do Conselho Municipal da Pessoa Idosa – CMPI, que informa a realização da Reunião Ordinária no dia 27 de fevereiro de 2025, às 13h30, na Casa dos Conselhos.

OFÍCIO Nº. 09/2024, de 19 de fevereiro de 2025, do Conselho Municipal de Educação de Divinópolis – Comed, que comunica comunica a realização de Reunião
Ordinária, no dia 26 de fevereiro de 2025, às 14h30, no auditório do Sintram.

4. Tribuna Livre:

Ausente o Senhor Arailton Antônio da Silva, que se inscreveu para falar sobre “Barulho, Copasa e Fiação”

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve manifestação dos Senhores (a) Vereadores (a).

8. Ocorrências da Sessão:

Ao final da reunião, o Presidente solicitou a presença de um representante de cada gabinete para uma reunião sobre o Betha, no dia 26, às 14h, no Plenarinho.

9. Minuto de silêncio:

Pelo passamento de Antônio Eustáquio da Rocha, Toninho da Codemig, a pedido dos Vereadores Breno Júnior, Wesley Jarbas e Israel da Farmácia.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal nº 1 de 2025
Processo: 1/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Altera inciso I, do artigo 5º A, da Lei Complementar N° 049, de 02 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o pagamento do IPTU e taxas, com ele lançadas, pela cota básica única e social, dos contribuintes que especifica.
Aguardando Leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 26 de 2025
Processo: 26/2025
Autor: Josafá
Turno:
Autoriza ao Município de Divinópolis a conceder sensor medidor de glicose digital aos portadores de Diabetes Tipo 1 e dá outras providências.
Aguardando Leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 27 de 2025
Processo: 27/2025
Autor: Dr. Delano
Turno:
Autoriza ao Poder Executivo a fazer a distribuição das vacinas provenientes do Ministério da Saúde nas condições excepcionais que especifica.
Aguardando Leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 28 de 2025
Processo: 28/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Autoriza o Poder Executivo a realizar instalação de lixeiras subterrâneas em espaços públicos de Divinópolis/MG.
Aguardando Leitura no Expediente
5 - Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 24 de 2025
Processo: 24/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
OFÍCIO EM Nº 024/2025 - Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei EM 005/2025, que "autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Município, mediante doação com encargos, à sociedade empresária Prediaço Comércio de Ferro e Aço LTDA".
Aguardando Leitura no Expediente
6 - Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 25 de 2025
Processo: 25/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
OFÍCIO EM Nº 025/2025 - Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei EM 006/2025, que "autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Município, mediante doação com encargos, à Sociedade Empresária Hercal Metalúrgica Ltda".
Aguardando Leitura no Expediente
7 - Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 26 de 2025
Processo: 26/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
OFÍCIO EM Nº 026/2025 - Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei EM 007/2025, que "autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Município, mediante doação com encargos, à Sociedade Empresária JLB Indústria e Comércio de Bobinas Ltda".
Aguardando Leitura no Expediente
8 - Indicação nº 2 de 2025
Processo: 2/2025
Autor: Ana Paula Quintino
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de uma guarita de ponto de ônibus na Alameda Rio Perdido, entre Rua Domingos Manoel Saldanha e Rua Vitalina Atina de Jesus, no Bairro Fábio Notini.
Aguardando Leitura no Expediente
9 - Indicação nº 8 de 2025
Processo: 8/2025
Autor: Ana Paula Quintino
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o calçamento Poliédrico na Rua Ourinhos, entre as ruas Caio Notini e Satarem, no Bairro Cidade Jardim.
Aguardando Leitura no Expediente
10 - Indicação nº 9 de 2025
Processo: 9/2025
Autor: Ana Paula Quintino
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o calçamento poliédrico na Avenida Berlim, entre as ruas Canadá e Honduras, no Bairro Vale do Sol.
Aguardando Leitura no Expediente
11 - Indicação nº 510 de 2025
Processo: 510/2025
Autor: Hilton de Aguiar
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização da Operação Tapa-Buracos na Rua Guatemala, nas proximidades do número 785, no Bairro Santa Rosa.
Aguardando Leitura no Expediente
12 - Indicação nº 605 de 2025
Processo: 605/2025
Autor: Israel da Farmácia
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a elaboração de um plano de trabalho de curto, médio e longo prazo, para a realização de manutenções nas estradas rurais, como patrolamento, cascalhamento ou calçamento de morros críticos, roçada de marges de estradas, retirada das enxurradas e construção de cacimbas.
Aguardando Leitura no Expediente
13 - Indicação nº 606 de 2025
Processo: 606/2025
Autor: Israel da Farmácia
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o asfaltamento da Rua Barcelona entre as ruas Márcio Notini, no Bairro Jusa Fonseca e Ayrton Senna no Bairro Paraíso.
Aguardando Leitura no Expediente
14 - Indicação nº 607 de 2025
Processo: 607/2025
Autor: Israel da Farmácia
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização de sinalização com a colocação de placas e pinturas estratigráfica na Rua Dona Maria das Dores, nos bairros Nossa Senhora das Graças e Santa Tereza, e na Rua João Severino de Azevedo, no Bairro Interlagos.
Aguardando Leitura no Expediente
15 - Indicação nº 717 de 2025
Processo: 717/2025
Autor: Josafá
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o calçamento na Rua Tapajós, entre a Rua Guajajaras e a Rua Anhanguera, no Bairro Candidés.
Aguardando Leitura no Expediente
16 - Indicação nº 820 de 2025
Processo: 820/2025
Autor: Kell Silva
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instituição de uma Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) - Comissão de Temporalidade -, no Arquivo Público Municipal, para verificar a entrada e saída de documentação histórica no município de Divinópolis.
Aguardando Leitura no Expediente
17 - Indicação nº 1020 de 2025
Processo: 1020/2025
Autor: Ney Burguer
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o patrolamento e o cascalhamento da Rua Pedro Francisco de Oliveira, no trecho entre as ruas Brigadeiro Eduardo Gomes e Calimeria Vasconcelos, no Bairro Terra Azul.
Aguardando Leitura no Expediente
18 - Indicação nº 1021 de 2025
Processo: 1021/2025
Autor: Ney Burguer
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de tapa-buracos na Rua Bruxelas, com a Rua José Teodoro Ferreira; Rua Nicarágua, esquina com a Rua José Teodoro Ferreira; e Rua Santa Clara, no trecho entre as ruas Bruxelas e Nicarágua, no Bairro Dona Rosa.
Aguardando Leitura no Expediente
19 - Indicação nº 1022 de 2025
Processo: 1022/2025
Autor: Ney Burguer
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o patrolamento e o cascalhamento em toda extensão da Rua Professor Aristóteles Ribeiro Silva, também conhecida como Rua Dois, no Bairro Floresta.
Aguardando Leitura no Expediente
20 - Indicação nº 1201 de 2025
Processo: 1201/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a adesão ao Programa Construindo Cidades Resilientes, liderada pelo Escritório das Nações Unidas para a Redução de Riscos (UNDRR).
Aguardando Leitura no Expediente
21 - Indicação nº 1203 de 2025
Processo: 1203/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a construção de calçada na Rua Ayrton Senna, número 761, no Bairro Paraíso.
Aguardando Leitura no Expediente
22 - Indicação nº 1204 de 2025
Processo: 1204/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Que seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, o anteprojeto anexo que dispõe sobre a concessão ao servidor público municipal tutor, curador ou responsável por pessoa com deficiência, o direito à redução da jornada de trabalho.
Aguardando Leitura no Expediente
23 - Indicação nº 1319 de 2025
Processo: 1319/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja providenciada a revisão da rota de circulação do ônibus da linha n° 51, que atende às comunidade rurais de Cachoeirinha, Lopes, Branquinhos, Córrego Falso e Mata dos Coqueiros no Município de Divinópolis, para que ao passar na Comunidade de Cachoeirinha vá em Ermida pela Rua José Bernadino de Sena e posteriormente vá aos Lopes, sequenciando sua rota até a Mata dos Coqueiros em um trajeto de ida e volta.
Aguardando Leitura no Expediente
24 - Indicação nº 1516 de 2025
Processo: 1516/2025
Autor: Wesley Jarbas
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, um levantamento de custos para a instalação de pontos de energia no saguão do terminal rodoviário, bem como, a disponibilização do sinal de internet, através de rede Wi-fi, para atender aos passageiros enquanto aguardam o embarque ou após o desembarque.
Aguardando Leitura no Expediente
25 - Indicação nº 1517 de 2025
Processo: 1517/2025
Autor: Wesley Jarbas
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a abertura e o patrolamento na Rua José de Alencar no cruzamento com a Rua José Lourenço, no Bairro São José.
Aguardando Leitura no Expediente
26 - Indicação nº 1518 de 2025
Processo: 1518/2025
Autor: Wesley Jarbas
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a recolocação de 02 (dois) quebra-molas que foram retirados após a implantação da pavimentação asfáltica na Rua São João de Del Rey com Rua Caratinga, no Bairro Belvedere.
Aguardando Leitura no Expediente
27 - Moção Congratulatória nº 380 de 2025
Processo: 380/2025
Autor: Anderson da Academia
Turno:
Moção Congratulatória em homenagem ao Dr. Luís Henriques Menezes Júnior.
Aguardando Leitura no Expediente
28 - Moção Congratulatória nº 381 de 2025
Processo: 381/2025
Autor: Anderson da Academia
Turno:
Moção Congratulatória em homenagem ao Dr. Marcelo Santos Soares Vaz.
Aguardando Leitura no Expediente
29 - Requerimento nº 416 de 2025
Processo: 416/2025
Autor: Flávio Marra
Turno:
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações detalhadas sobre as castrações de animais realizadas no município de Divinópolis nos anos de 2023 e 2024, tais como, o número total de castrações realizadas em cada ano; o número de óbitos ocorridos durante ou após os procedimentos; as possíveis complicações registradas e quais medidas foram adotadas para minimizar riscos.
Aguardando Leitura no Expediente
30 - Requerimento nº 417 de 2025
Processo: 417/2025
Autor: Flávio Marra
Turno:
Requer à TRANCID, Transporte Coletivo Cidade de Divinópolis ltda, a cópia de um documento que atesta a qualidade e a quantidade da frota, bem como, os veículos que passaram por manutenção nos últimos dois meses.
Aguardando Leitura no Expediente
31 - Requerimento nº 817 de 2025
Processo: 817/2025
Autor: Kell Silva
Turno:
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações acerca do processo de limpeza da Secretaria de Cultura e do Arquivo Público Municipal.
Aguardando Leitura no Expediente
32 - Requerimento nº 1210 de 2025
Processo: 1210/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações detalhadas sobre a quantidade de lixeiras existentes na região central do município, bem como os critérios utilizados para sua distribuição, manutenção e fiscalização.
Aguardando Leitura no Expediente
33 - Requerimento nº 1212 de 2025
Processo: 1212/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, relatório sobre o funcionamento do Restaurante Popular com as seguintes informações: 1) Os funcionários que vendem as fichas que garantem acesso ao restaurante e às marmitas a serem consumidas fora do estabelecimento são subordinados à própria contratada? 2) A Prefeitura, por meio do fiscal dos contratos, só tem conhecimento sobre a quantidade de refeições vendidas no momento em que a contratada apresenta as notas fiscais, como demanda o art. 6.9 do contrato? 3) O controle do número de refeições vendidas é feito exclusivamente pela contratada? De que forma? 4) As catracas não funcionam, esse é feito por um funcionário. Este é subordinado à própria contratada? 5) A Prefeitura deve fiscalizar periodicamente o cumprimento pontual de todas as obrigações trabalhistas, referentes à saúde e à segurança. Com que frequência isso é feito? Em que local estão registradas as anotações?
Aguardando Leitura no Expediente
34 - Requerimento nº 1215 de 2025
Processo: 1215/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, um relatório da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) sobre sua atuação em relação à obrigatoriedade do ensino de história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas (Lei 10.639/03), contendo informações se houve formação continuada de profissionais da educação (equipes de apoio, professores, direção e coordenação); se houve alterações nas bases curriculares para agregar o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira; se ocorreram eventos extracurriculares, culturais e campanhas de conscientização sobre o tema, quais foram os problemas identificados e o que é necessário para que a Lei 10.639/03 seja plenamente implementada nas escolas do município.
Aguardando Leitura no Expediente
35 - Requerimento nº 1402 de 2025
Processo: 1402/2025
Autor: Welington Well
Turno:
Requer ao Sr. Felipe Carvalho, DD. Diretor da Trancid, por meio do órgão competente, informações detalhadas sobre o processo de contratação de motoristas freelancers, incluindo critérios, etapas e requisitos específicos; de que forma está sendo implementado o programa de treinamento contínuo para essa equipe, com ênfase nas estratégias adotadas para os motoristas que atuam no transporte coletivo.
Aguardando Leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 1 de 2025
Processo: 1/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
Autoriza a intervenção em imóveis privados, para garantir a segurança em vias públicas.
Apto para inclusão em Pauta