Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
21/06/2023
Número do Protocolo
2132
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Edsom Jose de Sousa (Assinado em: 21 de Junho de 2023 às 16:30 - ICP-Brasil)
Numeração
- 5/2023
Outras Informações
Apelido
Altera Lei Complementar 007/1991
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera Lei Complementar 007/1991
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Art. 20 da Lei Complementar 007/1991, que aprova o Código Tributário e Fiscal do Município de Divinópolis.
Indexação
"Altera o Art. 20 da Lei Complementar 007/1991, que aprova o Código Tributário e Fiscal do Município de Divinópolis."
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 19 de Julho de 2023
Documento: OFLEG Nº 038/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha a Proposição de Lei nº EM-037/2023, a Proposição de Lei Complementar nº CM-005/2023, e as Proposições de Leis nºs CM-005/2022, 016/2023, 071/2023, 075/2023, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 18/07/2023.
Documento: OFLEG Nº 038/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha a Proposição de Lei nº EM-037/2023, a Proposição de Lei Complementar nº CM-005/2023, e as Proposições de Leis nºs CM-005/2022, 016/2023, 071/2023, 075/2023, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 18/07/2023.