Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 89 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2025
Número
89
Data de Apresentação
06/05/2025
Número do Protocolo
1408
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Delano Santiago Pacheco - 02477161628 (Assinado em: 5 de Maio de 2025 às 14:53 - Betha Sistemas)
- Nilton Flavio de Oliveira Marr - 01556027648 (Assinado em: 30 de Abril de 2025 às 14:39 - Betha Sistemas)
Numeração
- 89/2025
Outras Informações
Apelido
Animais em hospitais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Animais em hospitais
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a entrada de animais de estimação de pequeno porte em hospitais para visitas a pacientes internados no Município e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a entrada de animais de estimação de pequeno porte em hospitais para visitas a pacientes internados no Município e dá outras providências. Comissão de Controle de Infecções Relacionadas à Saúde - CCIRAS - coleira - peitoral - guia - focinheira - visitação - solicitação - autorização
Observação