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PLEM 1/1981 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Apresentação: 5 de Fevereiro de 1981
Processo: 01 / 1981
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Fevereiro de 1981
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 1.681 DE 05/02/1981.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.681, de 16 de fevereiro de 1981

PLEM 2/1981 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS.

Apresentação: 30 de Março de 1981
Processo: 02 / 1981
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Abril de 1981
Última Ação:   Transformado na Lei Nº 1.687.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.687, de 13 de abril de 1981

PLEM 3/1981 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A RETROCESSÃO DE IMÓVEL.

Apresentação: 11 de Maio de 1981
Processo: 03 / 1981
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Rejeitado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Maio de 1981
Última Ação:   REJEITADO EM 11/05/1981. O referido projeto de Lei foi rejeitado por 09 votos contrários e 05 votos favoráveis.
PLEM 4/1981 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL A EMURDI = EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO.

Apresentação: 6 de Abril de 1981
Processo: 04 / 1981
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Maio de 1981
Última Ação:   Transformado na Lei Nº 1.701.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.701, de 11 de maio de 1981

PLEM 5/1981 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO - SETAS/CEAPS.

Apresentação: 13 de Abril de 1981
Processo: 05 / 1981
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Abril de 1981
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 1.690 DE 22/04/1981.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.690, de 22 de abril de 1981

PLEM 6/1981 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO.

Apresentação: 8 de Junho de 1981
Processo: 06 / 1981
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Junho de 1981
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 1706 DE 22/06/1981.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.706, de 22 de junho de 1981

PLEM 7/1981 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR NA SEMVOP, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 1.430.129,80, PARA EXTENSÃO DE REDE TELEFONICA AO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DOS CAMPOS.

Apresentação: 4 de Maio de 1981
Processo: 07 / 1981
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Maio de 1981
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 1.696 DE 04/05/1981.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.696, de 04 de maio de 1981

PLEM 8/1981 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA SEMVOP, O CREDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$622.674,00 PARA CONSTRUÇÃO DA TRINCHEIRA DO STAND PARA O TIRO DE GUERRA.

Apresentação: 7 de Maio de 1981
Processo: 8 / 1981
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Junho de 1981
Última Ação:   Transformado na Lei Nº 1.704. Abstenção do Adjames Andrade da Silva, pedido de dispensa do interstício de J. Constantino.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.704, de 08 de junho de 1981

PLEM 9/1981 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Apresentação: 11 de Maio de 1981
Processo: 9 / 1981
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Junho de 1981
Última Ação:   Transformado na Lei nº 1.705. Dispensa do interstício legal pedido pelo Vereador José Zica da Silva.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.705, de 08 de junho de 1981

PLEM 10/1981 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
COHAB - MG ISENTA A COHAB-MG DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE TERRENOS E CONSTRUÇÃO INTEGRANTES DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE SEU INTERESSE.

Apresentação: 13 de Agosto de 1981
Processo: 10 / 1981
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Setembro de 1981
Última Ação:   DEVOLVIDO AO AUTOR EM 04/09/1981.
PLEM 11/1981 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS.

Apresentação: 17 de Agosto de 1981
Processo: 11 / 1981
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Agosto de 1981
Última Ação:   Transformado na Lei nº 1.723.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.723, de 24 de agosto de 1981

PLEM 12/1981 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 106 E 141 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DE LEI Nº 1.084, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973.

Apresentação: 24 de Agosto de 1981
Processo: 12 / 1981
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Rejeitado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Setembro de 1981
Última Ação:   REJEITADO EM 28/09/1981.O referido projeto de Lei foi rejeitado por 09 votos contrários e 05 votos favoráveis.
PLEM 13/1981 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITAR CONVÊNIO CELEBRADO COM A EMATER-MG.

Apresentação: 24 de Agosto de 1981
Processo: 13 / 1981
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Setembro de 1981
Última Ação:   Transformado na Lei nº 1.727
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.727, de 14 de setembro de 1981

PLEM 14/1981 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL

Apresentação: 24 de Agosto de 1981
Processo: 14 / 1981
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Despacho da Presidência
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Setembro de 1981
Última Ação:   TRANSFORMADA EM LEI Nº 1.728 14/09/1981.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.728, de 14 de setembro de 1981

PLEM 15/1981 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS.

Apresentação: 24 de Agosto de 1981
Processo: 15 / 1981
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 1981
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 1.726 EM 08/09/1981.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.726, de 08 de setembro de 1981

PLEM 16/1981 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS.

Apresentação: 24 de Agosto de 1981
Processo: 16 / 1981
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Setembro de 1981
Última Ação:   Transformado na Lei Nº 1.729.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.729, de 14 de setembro de 1981

PLEM 17/1981 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS DE DIVINÓPOLIS - CMDD.

Apresentação: 8 de Setembro de 1981
Processo: 17 / 1981
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Setembro de 1981
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 1.730 DE 08/09/1981.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.730, de 14 de setembro de 1981

PLEM 18/1981 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A COMPRA DE TERRENO.

Apresentação: 28 de Setembro de 1981
Processo: 18 / 1981
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Setembro de 1981
Última Ação:   Transformado na Lei Nº 1.731.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.731, de 28 de setembro de 1981

PLEM 19/1981 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
APROVA O ORÇAMENTO DA RECEITA E DA DESPESA PARA 1.982.

Apresentação: 30 de Setembro de 1981
Processo: 19 / 1981
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Outubro de 1981
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 1.732 DE 30/09/1981.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.732, de 13 de outubro de 1981

PLEM 20/1981 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ORION ESPORTE CLUBE.

Apresentação: 9 de Outubro de 1981
Processo: 20 / 1981
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Novembro de 1981
Última Ação:   Transformado na Lei Nº 1.736. Aprovado com a emenda proposta pelo Vereador Wilson dos Santos de Medeiros.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.736, de 23 de novembro de 1981

PLEM 21/1981 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI Nº 1.731, DE 06 DE OUTUBRO DE 1981.

Apresentação: 3 de Novembro de 1981
Processo: 21 / 1981
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Novembro de 1981
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 1.734 DE 09/11/1981.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.734, de 09 de novembro de 1981

PLEM 22/1981 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO AS CONSTRUÇÕES DO PROMORAR.

Apresentação: 3 de Novembro de 1981
Processo: 22 / 1981
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Novembro de 1981
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 1.735 DE 09/11/1981.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.735, de 09 de novembro de 1981

PLEM 23/1981 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO ESTADUAL DE SAÚDE ANIMAL.

Apresentação: 13 de Novembro de 1981
Processo: 23 / 1981
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 1981
Última Ação:   Transformado na Lei nº 1.763.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.763, de 14 de dezembro de 1981

PLEM 24/1981 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 141 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 1.084, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973.

Apresentação: 24 de Novembro de 1981
Processo: 24 / 1981
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 1981
Última Ação:   Transformado na Lei nº 1.764.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.764, de 14 de dezembro de 1981

PLCM 1/1981 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ NOVA REDAÇÃO: DENOMINA-SE PADRE LIBÉRIO A ATUAL RUA 20 DO CONJUNTO HABITACIONAL DANILO PASSOS.

Apresentação: 2 de Fevereiro de 1981
Processo: 1 / 1981
Autor:  José Quintino Filho - Zé Quintino
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Abril de 1981
Última Ação:   Transformado na lei Nº 1.688.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.688, de 22 de abril de 1981

PLCM 2/1981 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA-SE AVENIDA OROZIMBO CHAGAS A ATUAL AVENIDA "D" NO CONJUNTO HABITACIONAL DANILO PASSOS.

Apresentação: 16 de Fevereiro de 1981
Processo: 2 / 1981
Autor:  José Constantino Sobrinho - Constantino
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Fevereiro de 1981
Última Ação:   Transformado na Lei Nº 1.684.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.684, de 23 de fevereiro de 1981

PLCM 3/1981 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ NOVA REDAÇÃO: DENOMINA-SE NORVINA DA COSTA PEREIRA A ATUAL RUA 21 NO CONJUNTO HABITACIONAL DANILO PASSOS.

Apresentação: 16 de Março de 1981
Processo: 3 / 1981
Autor:  José Quintino Filho - Zé Quintino
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Abril de 1981
Última Ação:   Transformado na Lei Nº 1.689.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.689, de 22 de abril de 1981

PLCM 4/1981 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA-SE PEDRO DE OLIVEIRA A ATUAL RUA ITAIPÉ, NO BAIRRO ORION.

Apresentação: 23 de Março de 1981
Processo: 4 / 1981
Autor:  Paduano
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Março de 1981
Última Ação:   Transformado na Lei Nº 1.686.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.686, de 30 de março de 1981

PLCM 5/1981 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA-SE FRANCISCA CÂNDIDA DE JESUS A ATUAL RUA SANTIAGO NOS BAIRROS BELVEDERE I E II.

Apresentação: 13 de Abril de 1981
Processo: 5 / 1981
Autor:  Ari Soares de Oliveira
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Abril de 1981
Última Ação:   Transformado na Lei Nº 1.691.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.691, de 27 de abril de 1981

PLCM 6/1981 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA IOLANDA GOMES DA SILVA A ATUAL RUA VALPARAISO NOS BAIRROS BELVEDERE I E II.

Apresentação: 13 de Abril de 1981
Processo: 6 / 1981
Autor:  Ari Soares de Oliveira
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Abril de 1981
Última Ação:   Transformado na Lei Nº 1.692.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.692, de 13 de abril de 1981

PLCM 7/1981 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA-SE LÁZARA SILVA ATUAL RUA SALVADOR, NOS BAIRROS BELVEDERE I E II.

Apresentação: 13 de Abril de 1981
Processo: 7 / 1981
Autor:  Ari Soares de Oliveira
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Abril de 1981
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 1.693.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.693, de 28 de abril de 1981

PLCM 8/1981 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA-SE GUMERCINDA MARTINS A ATUAL RUA TRINDADE, NOS BAIRROS BELVEDERE I E II.

Apresentação: 13 de Abril de 1981
Processo: 8 / 1981
Autor:  Ari Soares de Oliveira
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Abril de 1981
Última Ação:   Transformado na Lei nº 1.694/1981.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.694, de 27 de abril de 1981

PLCM 9/1981 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA-SE RUA WALDEMAR PEREIRA CARNEIRO A ATUAL RUA 10 DO BAIRRO DONA QUITA.

Apresentação: 13 de Abril de 1981
Processo: 9 / 1981
Autor:  Ari Soares de Oliveira
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Abril de 1981
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 1.695.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.695, de 27 de abril de 1981

PLCM 10/1981 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA-SE ARLINDO FERREIRA A ATUAL RUA "22" NO CONJUNTO HABITACIONAL DANILO PASSOS.

Apresentação: 30 de Abril de 1981
Processo: 10 / 1981
Autor:  Ivone Gomes Guimarães
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Maio de 1981
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº1.697.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.697, de 11 de maio de 1981

PLCM 11/1981 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA-SE JOAQUIM JOSÉ FERREIRA A ATUAL RUA "23" NO CONJUNTO HABITACIONAL DANILO PASSOS.

Apresentação: 4 de Maio de 1981
Processo: 11 / 1981
Autor:  Ivone Gomes Guimarães
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Maio de 1981
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 1.698
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.698, de 11 de maio de 1981

PLCM 12/1981 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA-SE EULINA FERREIRA GONÇALVES A ATUAL RUA "24" NO CONJUNTO HABITACIONAL DANILO PASSOS.

Apresentação: 30 de Abril de 1981
Processo: 12 / 1981
Autor:  Ivone Gomes Guimarães
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Maio de 1981
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 1.699.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.699, de 11 de maio de 1981

PLCM 13/1981 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA-SE HOMERO FERREIRA MAIA A ATUAL RUA "25" NO CONJUNTO HABITACIONAL DANILO PASSOS.

Apresentação: 30 de Abril de 1981
Processo: 13 / 1981
Autor:  Ivone Gomes Guimarães
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Maio de 1981
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 1.700.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.700, de 11 de maio de 1981

PLCM 14/1981 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA-SE DR. JOAQUIM COELHO FILHO A UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO AFONSO PENA, NESTA CIDADE.

Apresentação: 13 de Maio de 1981
Processo: 14 / 1981
Autor:  Mauro Corgozinho Raposo
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Maio de 1981
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº1.702.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.702, de 18 de maio de 1981

PLCM 15/1981 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA-SE JOSÉ FARIA BARROS, A ATUAL RUA CORDOBA,LOCALIZADA NOS BAIRROS BELVEDERE I E II, NESTA CIDADE.

Apresentação: 14 de Maio de 1981
Processo: 15 / 1981
Autor:  Ari Soares de Oliveira
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Maio de 1981
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 1.703
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.703, de 26 de maio de 1981

PLCM 16/1981 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA-SE ESCOLA MUNICIPAL MARIA DO ROSÁRIO GOMES A ESCOLA MUNICIPAL DA COMUNIDADE DE MATA DOS COQUEIROS.

Apresentação: 8 de Junho de 1981
Processo: 16 / 1981
Autor:  José Constantino Sobrinho - Constantino
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Junho de 1981
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 1.707.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.707, de 22 de junho de 1981

PLCM 17/1981 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA-SE RUA BEATO JOSÉ DE ANCHIETA A ATUAL RUA "26" DO CONJUNTO HABITACIONAL DANILO PASSOS.

Apresentação: 10 de Junho de 1981
Processo: 17 / 1981
Autor:  Mauro Corgozinho Raposo
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Junho de 1981
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 1.708.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.708, de 22 de junho de 1981

PLCM 18/1981 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA-SE RUA CIDADE DE LUZ, A ATUAL RUA "32", DO CONJUNTO HABITACIONAL DANILO PASSOS.

Apresentação: 10 de Junho de 1981
Processo: 18 / 1981
Autor:  Mauro Corgozinho Raposo
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Junho de 1981
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 1.709
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.709, de 22 de junho de 1981

PLCM 19/1981 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA-SE RUA CONCEIÇÃO DINIZ SANTOS A ATUAL RUA "17", NO CONJUNTO HABITACIONAL DANILO PASSOS, NESTA CIDADE.

Apresentação: 15 de Junho de 1981
Processo: 19 / 1981
Autor:  José Quintino Filho - Zé Quintino
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Junho de 1981
Última Ação:   Transformado na Lei Nº 1.710.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.710, de 22 de junho de 1981

PLCM 20/1981 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA-SE PADRE JOÃO BRUNO AS ATUAIS RUAS "28" E "28 - A", NO CONJUNTO HABITACIONAL DANILO PASSOS, NESTA CIDADE.

Apresentação: 15 de Junho de 1981
Processo: 20 / 1981
Autor:  José Constantino Sobrinho - Constantino
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Retirado(a) em Definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Junho de 1981
Última Ação:   Retirado
PLCM 21/1981 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA-SE ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR JOÃO PÂNFILO A ESCOLA ESTADUAL LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL DANILO PASSOS, NESTA CIDADE.

Apresentação: 22 de Junho de 1981
Processo: 21 / 1981
Autor:  Nadir Alves Gontijo
Ivone Gomes Guimarães
João Batista Ribeiro - Zé Preto
Localização Atual:  Plenário - PLENÁRIO
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Junho de 1981
Última Ação:   Constou do expediente da Reunião
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.711, de 29 de junho de 1981

PLCM 22/1981 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA-SE JOSÉ BAZÍLIO FILHO AS ATUAIS RUAS "15 E 16", NO CONJUNTO HABITACIONAL DANILO PASSOS, NESTA CIDADE.

Apresentação: 22 de Junho de 1981
Processo: 22 / 1981
Autor:  Nadir Alves Gontijo
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Junho de 1981
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 1.712.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.712, de 29 de junho de 1981

PLCM 23/1981 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA-SE VICENTE COELHO DA ROCHA A ATUAL RUA "18" NO CONJUNTO HABITACIONAL DANILO PASSOS, NESTA CIDADE.

Apresentação: 22 de Junho de 1981
Processo: 23 / 1981
Autor:  Nadir Alves Gontijo
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Junho de 1981
Última Ação:   Transformado na Lei Nº 1.713
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.713, de 29 de junho de 1981

PLCM 24/1981 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA-SE CÂNDIDO CANEDO DE SOUZA A ATAUL RUA "30", NO CONJUNTO HABITACIONAL DANILO PASSOS, NESTA CIDADE.

Apresentação: 22 de Junho de 1981
Processo: 24 / 1981
Autor:  Nadir Alves Gontijo
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Junho de 1981
Última Ação:   Transformado na Lei Nº 1.714
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.714, de 29 de junho de 1981

PLCM 25/1981 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA-SE VALDIVINO MOREIRA A ATUAL RUA "31", NO CONJUNTO HABITACIONAL DANILO PASSOS, NESTA CIDADE.

Apresentação: 22 de Junho de 1981
Processo: 25 / 1981
Autor:  Nadir Alves Gontijo
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Junho de 1981
Última Ação:   Transformado na Lei Nº 1.715.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.715, de 29 de junho de 1981

PLCM 26/1981 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA-SE JOSÉ DOS SANTOS SILVA AS ATUAIS RUAS "28 E 28-A", NO CONJUNTO HABITACIONAL DANILO PASSOS, NESTA CIDADE.

Apresentação: 22 de Junho de 1981
Processo: 26 / 1981
Autor:  Antônio Pereira Albino
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Junho de 1981
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 1.716.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.716, de 29 de junho de 1981