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FAZ DESTINAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL O IMOVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, PARA ASSEGURAR ÁS PESSOAS DESEMPREGADAS, ÁREA AGRICULTÁVEIS.

FAZ DOAÇÃO DE TERRENO À TENDA DO PAI JACÓ.DOAÇÃO DE TERRENO PARA A ENTIDADE TENDA DO PAI JACÓ. RUA CEL.JOÃO NOTINI, NO PROLONG.B.L.P.PEREIRA. CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERTVIÇOS URBANOS, O CREDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$3.000.000,00 (TREIS MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA COBRIR AS DESPESAS COM A CONTRIBUIÇÃO LEGAL DE 5% SOBRE A RENDA LIQUIDA DO SERVIÇO SOCIAL DO LUTO, EM CUMPRIMENTO AO QUE DETERMINA O ARTIGO 7º DA LEI Nº 1.911, DE 27 DE SETEMBRO DE 1983.COBRIR DESPESAS COM A CONTRIBUIÇÃO LEGAL DE 5% SOBRE A RENDA LÍQUIDA DO SERVIÇO SOCIAL DO LUTO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SEMAD, O CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$22.000.000,00 (VINTE E DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS).SUPLEMENTAÇÃO DA DOTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES.

MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 1.827, DE 14.11.1982ALTERA LEI 1.827/82, QUE DISPÕE SOBRE PERMUTA DE LOTE NO BAIRRO L.P.PEREIRA, RUA OLÍMPIA C.MILAGRE - RUA SEBASTIÃO PARDINI - PRAÇA D.CRISTIANO

FAZ DOAÇÃO DE TERRENO À PRONAOS DIVINÓPOLIS "AMORC". - ASSOCIAÇÃO CIVIL FILOSÓFICA, NÃO RELIGIOSA. PRIMEIRO PROLONGAMENTO DO BAIRRO SANTA CLARA. CONSTRUÇÃO DO TEMPLO RITUALÍSTICO DA DONATÁRIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS).ABERTURA NA CÂMARA DE CREDITO ADICIONAL DE DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS. SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO SUBSÍDIO VEREADOR.

AUTORIZA A PERMUTA DE IMOVEIS COM A IMOBILIARIA PLANALTO LIMITADA.BAIRRO JARDIM BETÂNIA - BAIRRO PLANALTO - CONSELHO DE MORADORES DO BAIRRO PLANALTO. CONTRATO DE COMODATO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA GERAL, O CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS).PARA ATENDIMENTO AS DOTAÇÕES DE SERVIÇOS TERCEIROS E ENCARGOS.

AUTORIZA O ALUGUEL DO IMOVEL E DOS EQUIPAMENTOS DO MATADOURO MUNICIPAL À CODICARN - COOPERATIVA DIVINÓPOLITANA DOS COMERCIANTES DE CARNE E DERIVADOS LIMITADA. AUTORIZA O ALUGUEL DO IMOVEL E DOS EQUIPAMENTOS DO MATADOURO MUNICIPAL À CODICARN - COOPERATIVA DIVINÓPOLITANA DOS COMERCIANTES DE CARNE E DERIVADOS LIMITADA. MATADOURO - BAIRRO NITERÓI - DISTRITO INDUSTRIAL JOVELINO RABELO. INSTALAÇÃO DE ABATEDOURO MUNICIPAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 8.825.142,00 (OITO MILHÕE, OITOCENTOS E VINTE CINCO MIL, CENTO E QUARENTA E DOIS CRUZEIROS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CÂMARA MUNICIPAL, O CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 7.000.000,00.PARA DOTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS.

AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS.

MODIFICA ESPECIFICAÇÕES NO QUADRO DO RESUMO GERAL DA RECEITA DO ORÇAMENTO/84.

CRIA A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTO ANTÔNIO DOS CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 141, DA LEI Nº 1.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE MODIFICOU O ARTIGO 141 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 1.084, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973.

ALTERA ARTIGO DA LEI Nº 1.133, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 86.900.000,00 (OITENTA E SEIS MILHÕES E NOVECENTOS MIL CRUZEIROS).

AUTORIZA A CESSÃO DE TERRENO À ACAMOAD - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE APROVEITAMENTO DE MÃO DE OBRA DE DIVINÓPOLIS - EM REGIME DE COMODATO.

AUTORIZA A CESSÃO DE TERRENO À ACAMOAD - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE APROVEITAMENTO DE MÃO-DE-OBRA DE DIVINÓPOLIS - EM COMODATO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO, TERMO DE COOPERAÇÃO E ADITAMENTO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E DESPORTOS E COM O CEAPS, E RATIFICA OS ACORDOS, TERMOS DE COOPERAÇÃO E TERMOS ADITIVOS ANTES FIRMADOS COMA AS ENTIDADES REFERIDAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.824 DE 29 DE OUTUBRO DE 1.982.

MODIFICA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1.927, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1.983.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1.197, DE 09 DE JUNHO DE 1.976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊRNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$53.100.000,00 (CINQUENTA E TRÊS MILHÕES E CEM MIL CRUZADOS).

AUTORIZA PERMUTA DE IMOVEIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 44.500.000,00 (QUARENTA E QUATRO MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 9.000.000,00 (NOVE MILHÕES DE CRUZEIROS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$35.000.000,00 (TRINTA E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS).ABERTURA DE CRÉDITO NA SEMVOP PARA ATENDIMENTO NO SETOR DE OFICINA MECÂNICA, AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA O MAQUINÁRIO MUNICIPAL.

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE FAIXA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SRA. VENINA SOARES DE OLIVEIRA, NA RUA CASTRO ALVES, NO ALTO DO CATALÃO E NA RUA ELIZEU ZICA

AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM O SENHOR MAURI DA COSTA FEREIRA.

ISENTA O SENHOR JOSÉ ANTÔNIO ESTEVES DO PAGAMENTO DA DATA DE ÁGUA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL, NO GABINETE DO PREFEITO, NO MONTANTE DE CR$ 3.300.000,00 (TRÊS MILHÕES E TREZENTOS MIL CRUZEIROS), PARA A MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DOS CAMPOS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 107.200.000,00 ( CENTO E SETE MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZEIROS).

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 7.129.600,00 (SETE MILHÕES, CENTO E VINTE E NOVE MIL, E SEISCENTOS CRUZEIROS).

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMG - OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), SUBVENÇÃO SOCIAL CONCEDIDA PELO CONSELHO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DO MEC - MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - BOLSAS DE ESTUDO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA COBRIR DESPESAS COM A EXECUÇÃO DO PROJETO CASULO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 32.500.000,00 (TRINTA E DOIS MILHÕES, QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) NA SEMSUR.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 9.000.000,00 (NOVE MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA COBRIR DESPESAS COM A EXECUÇÃO DO CONVÊNIO FIRMADO COM O INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL, NA IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE LAZER.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL, NO GABINETE DO PREFEITO, NO MONTANTE DE CR$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA A MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTO ANTÔNIO DOS CAMPOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO DE AREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA PERMUTA DE IMOVEL COM O SENHOR ANTONIO AMARAL TAVARES.

AUTORIZA O MUNICIPIO A ASSUMIR ENCARGOS REFERENTES AOS LOTEAMENTOS DOS BAIRROS RESIDENCIAL CASTELO E ITACOLOMI.

AUTORIZA PERMUTA DE IMOVEL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR EVENTUAIS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS NO MERCADO DE CAPITAIS.

AUTORIZA PERMUTA DE IMOVEIS COM CONSELHO CENTRAL DE DIVINÓPOLIS - SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA.

ORÇA A RECEITA E FIXA DESPESAS PARA EXERCICIO DE 1.985.

TRANSFERE À IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR QUANTIA NOMINALMENTE CREDITADA AO MUNICIPIO.