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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MANTANTE DE NCZ$-1.200.000,00 (HUM MILHÃO E DUZENTOS MIL CRUZADOS NOVOS), PARA PAGAMENTO DE DESAPROPIAÇÃO DO TERRENO "ILHA DA REFER", ÀS MARGENS DO RIO ITAPECERICA, DIVISANDO COM A USINA DO GRAVATÁ, PARA RESERVA ECOLOGICA.

ESTABELECE NOVOS NIVEIS DE SALARIOS E VENCIMENTOS PARA OS MEDICOS, DENTISTAS, BIOQUIMICOS E ENFERMEIROS DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SEMEC, O CREDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE NCZ$-50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZADOS NOVOS), EM CUMPRIMENTO AO CONVENIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO E O MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE NCZ$-400.00,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZADOS NOVOS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SEMVOP, O CREDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE NCZ$-600.00,00 (SESSENTA MIL CRUZADOS NOVOS), PARA REFORMA DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES.

ESTABELECE NOVOS NIVEIS DE SALARIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS INTEGRANTES DOS GRUPOS HIERARQUICOS DE I A VIII, DE QUE TRATA A LEI Nº 2.402, DE 02.11.1988.

ALTERA A LEI NUMERO 2.560, DE 24 DE AGOSTO DE 1989, ESTABELECENDO NOVOS NIVEIS PARA SALARIOS E VENCIMENTOS DO PESSOAL DO QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL.

ESTABELECE NOVOS NIVEIS DE SALARIOS E VENCIMENTOS PARA OS DENTENTORES DOS CARGOS COMISSIONADOS QUE MENCIONA, NO QUADRO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE NCZ$-7.400.000,00 (SETE MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZADOS NOVOS).

AUTORIZA OPODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE NCZ$-6.765.000,00 (SEIS MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E CINCO MIL CRUZADOS NOVOS).

CRIA, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, UMA UNIDADE DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME JURIDICO ÚNICO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE NCZ$-12.302.022,04 (DOZE MILHÕES, TREZENTOS E DOIS MIL VINTE E DOIS CRUZADOS NOVOS E QUATRO CENTAVOS).

DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO DA ÁREA QUE MANCIONA.

AUTORIZA OPODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, O CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE NCZ$-3.4000.000,00 (TRÊS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZADOS NOVOS).

DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO DO IMOVEL QUE MENCIONA.

ALTERA A LEI NÚMERO 2.257, DE 26 DE AGOSTO DE 1987, COM A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE MECANICO DE MAQUINAS E VEÍCULOS I, II E III.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE NCZ$-495.000,00 (QUATORCENTOS E NOVENT E CINCO MIL CRUZADOS NOVOS).

DEFINE AS CATEGORIAS DE PROFESSORES, CONSTANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTERIO DO MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS, ALTERNANDO AS LEIS Nº 2.193, DE 11.12.86 (ESTATUTO DO MAGISTERIO), Nº 2.257, DE 26.08.87, E Nº 2.639, DE 14.02.90.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SEMVOP, O CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$-4.500.000,00 (QUATRO MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ADICIONAL SUPLEMEMNTAR NO MONTANTE DE CR$-750.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS).

ALTERA A DEFINIÇÃO ATRIBUIDA A IMOVEL PELA LEI NUMERO 2.418, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1988.

DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO DA AREA QUE MENCIONA.

AUTORIZA OPODER EXECUTIVO A REGULAMENTAR A OCUPAÇÃO DO IMOVEL QUE MENCIONA.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS PRIMEIRO E SEGUNDO DA LEI NUMERO 1.100, DE 09 DE JULHO DE 1974, QUE AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS NA AMVI.

DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS.

ALTERA A LEI Nº 2.257, DE 26.08.87, INSERINO EM SEUS ANEXOS OS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

REVOGA AS LEIS NUMERO 2.560, DE 24 DE AGOSTO DE 1989, E NUMERO 2.639, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1990, QUE TRATAM DOS SALARIOS E VENCIMENTOS DO PESSOAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR O CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$-902.389.093,00 (NOVECENTOS E DOIS MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E NOVE MIL E NOVENTA E TRÊS CRUZEIROS).

ALTERA O ANEXO III-C DA LEI NUMERO 2.257, DE 26 DE AGOSTO DE 1987, E O ESTATUTO DO MAGISTERIO, INSTITUIDO PELA LEI NUMERO 2.193, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1986, REDEFININDO O GRAU DE ESCOLARIDADE EXIGIVEL PARA OS CARGOS QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$-300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS), PARAR CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIARIO NA COMUNIDADE DO BURITI.

ALTERA O ANEXO III-C DA LEI NUMERO 2.257, DE 26 DE AGOSTO DE 1987, A LEI NUMERO 2.657, DE 09 DE ABRIL DE 1990, E A LEI NUMERO 2.662, DE 23 DE ABRIL DE 1990, REDEFININDO O GRAU DE ESCOLARIDADE EXIGIVEL PARA OS CARGOS QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$-500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL A SEREM DOADOS AOS OCUPANTES DAS CASAS EXISTENTES NA ILHA DESAPROPRIADA DA REFER.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASFALTAR O ARRUAMENTO DE ACESSO À SEDE CAMPESTRE DO IATE CLUBE DE DIVINÓPOLIS, NO MUNICIPIO DE CARMO DO CAJURU.

AUTORIZA O REAJUSTE DE DEZ POR CENTO SOBRE OS VENCIMENTOS DO QUADRO DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, A TITULO DE ANTECIPAÇÃO SALARIAL.

AUTORIZA OPODER EXECUTIVO A DAR LOTES DE PRORPIEDADE DO MUNICIPIO A ILZA GONTIJO DE AGUIAR EM PAGAMENTO POR IMOVEL OCUPADO PELA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE URBANIZAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$-19.905.000,00 (DEZENOVE MILHÕES, NOVECENTOS E CINCO MIL CRUZEIROS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIRETO REAL DE USO DE IMOVEL DO MUNICIPIO A IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL "O BRASIL PARA CRISTO", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO AO SENHOR ANTONIO VICENTE MARÇAL.

AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO AO SENHOR ADEMIR EUSTAQUIO CORREA.

AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO AO SENHOR WILSON PEREIRA DE FREITAS.

AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO AO SENHOR ANÉSIO MANOEL DE SOUZA.

AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO AO SENHOR ASSIS ALVES DE OLIVEIRA.

CRIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, UMA UNIDADE DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR, NO BAIRRO DANILO PASSOS.

CRIA, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, UMA UNIDADE DE EDUCAÇÃO PRÉ- ESCOLAR NO BAIRRO INTERLAGOS.

CRIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, UMA UNIDADE DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR,NO BAIRRO SANTA TEREZA.

DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO E NOVO ZONEAMENTO DA ÁREA QUE MENCIONA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENÉRGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG - A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNÍCIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO MONTANTE DE CR$ 24.500.000,00 (VINTE QUATRO MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DO MUNÍCIPIO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS ESPLANADA E FRANCISCO MACHADO FILHO.