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Solicitando ao Sr. Prefeito Gleidson Azevedo, informações sobre a aplicação da Lei nº 8,894 de 28 de setembro de 2021, que aprova o Sistema Rodoviário Municipal. As atualizações já estão sendo feitas? Se não, tem alguma previsão? Se sim, como está o cronograma?

Requerendo ao Executivo Municipal informações quanto ao número monumentos, edificações e locais tombados em Divinópolis.

Solicitando ao Executivo Municipal a elação dos valores do IPTU do endereço da Rua Minas Gerais e Avenida Antônio Olímpio.

Requerendo ao Executivo Municipal Informações sobre política de cultural e desportiva do Município.

Requerendo ao Executivo Municipal o relatório do impacto das chuvas na população ribeirinha.

Solicitando do Exmo. Sr. Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, enviar, dentro do prazo regimental, quanto de orçamento secreto/oculto foi destinado ao município de Divinópolis, desde o ano de 2008 até a atual data.

Que seja encaminhado este requerimento ao Deputado Federal Domingos Sávio, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, quanto de orçamento secreto/oculto o mesmo teve e quanto deste foi destinado ao município de Divinópolis na legislatura 2019/2022.

Que seja encaminhado este requerimento a Vice-Prefeita Municipal de Divinópolis e Secretária de Governo,Sra. Janete Aparecida Silva Oliveira, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, o quantitativo de árvores plantadas pela Prefeitura Municipal de Divinópolis do ano de 2002 até o ano de 2022.

Que seja encaminhado este requerimento ao Exmº Sr. Prefeito Municipal solicitando o envio, dentro do prazo regimental, de relatório contendo:- Relação de postes e braços com lâmpadas de LED foram instalados de janeiro de 2021 até a presente data com estratificação de data, endereço e custo total:- Extrato com o saldo e movimentação da conta de iluminação pública no ano de 2021;- Cronograma de instalação futura.

Requer de Vossa Excelência que seja encaminhado este requerimento à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana solicitando, dentro do prazo regimental, informações sobre a gestão de arborização municipal como a existência de um plano de mapeamento de árvores por rua, quais cuidados preventivos são realizados para evitar quedas de árvores, existência de boroscópio e resistógrafo no Município para detecção técnica do fim de vida de árvores e a sua substituição face ao grande número de árvores que caíram em nosso Município no dia 19/01/2022, colocando em risco a vida dos moradores.

Solicitando informações sobre a existência de um Sistema de Gerenciamento de OEAs - obras de arte especiais(pontes e viadutos), realização de inspeções periódicas com critérios de classificação da gravidade, extensão e intensidade dos problemas de cada, visando identificar os processos de deteorização existentes e potenciais com a finalidade de preveni-los e corrigi-los em tempo hábil e de forma econômica, evitando desabamentos e interdição.

Encaminhado ao Sr Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que juntamente com a pasta responsável , seja reportado a esse Vereador, sobre a atual situação do Transporte fora do domicílio (TFD).

Solicitando ao Sr. Prefeito Gleidson Azevedo, informações sobre a manutenção das piscinas do Divinópolis - DTC. Se as mesmas estão sobre inspeção e a manutenção periódicas e o qual o plano de trabalho de prevenção contra a proliferação de mosquitos da Vigilância Sanitária.

Que seja encaminhado este requerimento à Secretaria Municipal de Governo solicitando, dentro do prazo regimental, a disponibilização no Portal da Transparência do Município dos dispositivos da Lei de Acesso à Informação – LAI e de outros normativos sobre transparência pública que não são informados, conforme divulgação da Escala Brasil Transparente realizado pela Controladoria Geral da União:- Disponibilização de consulta para o acompanhamento de obras públicas;- Relação das bases de dados abertos do Município (catálogo/inventário dedados abertos);- Indicação precisa do funcionamento de um SIC físico, com possibilidade de entrega de um pedido de informação de forma presencial;- Atendimento ao pedido, respondendo ao que se perguntou, no prazo;- Comunicação ao cidadão da possibilidade de recurso.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Gleidson Azevedo, solicitando nos remeter dentro do prazo regimental junto ao setor competente informação das concessões de táxi no município de Divinópolis. Solicito número de pontos, quantidade de táxi em cada ponto, locais, relação de titulares ativos, relação de titulares falecidos e seus respectivo herdeiros.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Gleidson Azevedo, solicitando nos remeter dentro do prazo regimental junto ao setor competente informação da arrecadação de taxa de manutenção de cemitérios no ano de 2021.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Gleidson Azevedo, solicitando nos remeter dentro do prazo regimental junto ao setor competente informação do número de lotes pertencentes ao município no bairro Davanuse.

Que seja encaminhado este requerimento à Oficial Interina do Cartório de Imóveis de Divinópolis, Sra. Valéria Cristina Cardoso Costa, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental,a atual situação do imóvel localizado na Rua Pernambuco 329,Centro, mediante uma intenção do Município de fazer um convênio com a União para a instalação do Procon.

Solicitando ao Executivo Municipal o relatório referente a fiscalização de imóveis abandonados Divinópolis.

Solicitando ao Executivo Municipal o relatório do impacto ambiental do esgoto lançado sem tratamento no Rio Itapecerica.

Solicitando o cronograma da empresa prestadora de serviços de manutenção da iluminação pública em Divinópolis, referente as trocas e substituições das lâmpadas convencionais pelas de LED, no Bairro Santo Antônio dos Campos; como também, a relação das ruas que serão contempladas com a trocas da iluminação com lampadas de LED.

Solicitando ao Executivo Municipal, esclarecimentos sobre o cumprimento do TAC firmado entre o Ministério Público e o município de Divinópolis sobre controle populacional de cães e gatos e observância da Resolução 367 do CRMV MG.

Solicitando ao Executivo Municipal o Impacto financeiro de possível isenção tributária à empresa de transporte coletivo de passageiros do município que mantém contrato de concessão com o poder executivo - atualmente a Transoeste.

Solicitando ao Executivo Municipal, informações sobre quais bairros no município de Divinópolis possuem calçamento mesmo sem sistema de drenagem?

Solicitando da Secretaria Municipal de Educação os seguintes documentos: Relatório contendo o número total de vagas disponibilizadas para os alunos de 1º e 2º períodos na rede municipal de ensino, nos últimos 05 (cinco) anos; Relatório contendo o número total de vagas disponibilizadas para os alunos de Creche III na rede municipal de ensino, nos últimos 05 (cinco) anos;

Solicitando da Secretaria Municipal de Educação, relatório com a seguinte informação: Qual é o número atual de cargos vagos na educação pública municipal?

Solicitando da Secretaria de Governo o relatório com informações sobre Políticas de Redução de Danos implementadas no município de Divinópolis.

Solicitando ao Sr. Prefeito Gleidson Azevedo o encaminhamento de cópias do projetos aprovados pelo município dos imoveis localizados na Rua Sinhá Martins entre Cristo Redentor e Rua Jarbas do Amaral no bairro Casa Nova.

Solicitando ao Executivo Municipal o relatório da vacância de cargos públicos efetivos.

Solicitando ao Sr. Prefeito Gleidson Azevedo, o encaminhamento de informações de valores pagos em anuênio no mês de Novembro , Dezembro de 2021 e Janeiro de 2022.

Solicitando ao Executivo Municipal Informações sobre o descumprimento da lei 8967/22 e suas consequências (advertências e multas aplicadas à Transoeste).

Solicitando ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre os gastos com comunicação pelo poder executivo no ano de 2021 e previsão de gastos em 2022.

Solicitando ao Executivo Municipal informações sobre os itinerários do transporte público: Quantas ruas receberam pavimento asfáltico nos últimos 5 anos (valor em %); Qual a quilometragem atual de ruas utilizadas pelo transporte coletivo que são asfaltadas?

Solicitando ao Executivo Municipal informações sobre os ônibus recebidos por meio do Programa “Caminho da Escola” do Governo Federal: Quantos ônibus foram solicitados e recebidos pelo município de Divinópolis do Programa “Caminho da Escola”? Qual a data em que os veículos foram recebidos pelo Município? Os ônibus atenderão os alunos de quais escolas? Já existe um trajeto definido?

À Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana – SEPLAM, solicitando a disponibilização no Portal do Município dos formulários de requerimentos de todos serviços da Secretaria atualizados, nos termos da Carta de Serviços ao Usuário, prevista na Lei 13.460/2017,com informações, requisitos, documentos, previsão do prazo máximo para a prestação do serviço,valor das taxas e manifestação sobre a prestação do serviço como existência de recurso.

À Secretaria Municipal de Governo solicitando o envio, dentro do prazo regimental, de informações sobre o cumprimento da Lei 13.460/2017 pela Administração Municipal.

Que seja encaminhado este requerimento ao Prefeito Municipal de Divinópolis, Exmo. Sr. Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, documentação completa e cópia de todos os convênios realizados no Hospital Regional de Divinópolis, sobretudo os relacionados com o Governo do Estado de Minas Gerais.

Que seja encaminhado este requerimento ao Deputado Federal Domingos Sávio,solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, cópia da ata da Audiência Pública sobre a renovação de concessão de ferrovia ocorrida no dia 10/10/2021 na Câmara Municipal de Divinópolis, assim como o que foi proposto no trabalho/relatório final afim de defender os interesses sociais e econômicos de Divinópolis.

Que seja encaminhado este requerimento ao Secretário Municipal de Fazenda, Sr. Gabriel José Vivas Pereira, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, documentação constando os duzentos (200) maiores contribuintes em Divinópolis, com os respectivos valores dos últimos três (3)anos.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Gleidson Azevedo, solicitando nos remeter dentro do prazo regimental junto ao setor competente as Notas Fiscais dos produtos adquiridos através dos contratos 12/2021, 10/2021, 17/2021, 14/2021, 16/2021 pela Secretaria Municipal de Educação no ano de 2021.

Requer de V. Ex ª após ouvir o soberano plenário, que seja encaminhado este requerimento ao Chefe do Poder Executivo, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando informações do projeto realizado pela Secretaria de Municipal de Trânsito e Transportes – SETTRANS, para a melhoria do trânsito e mobilidade urbana para a Rua Petrópolis esquina com a Rua Antônio Cezário Azevedo.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Gleidson Azevedo, solicitando nos remeter dentro do prazo regimental junto ao setor competente os locais de ensino onde foram destinados produtos adquiridos através dos contratos 12/2021, 17/2021, 14/2021, 16/2021 pela Secretaria Municipal de Educação no ano de 2021 descriminando a quantidade de cada item destinado a cada instituição de ensino.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Gleidson Azevedo, solicitando nos remeter dentro do prazo regimental junto ao setor competente os locais de ensino e a quantidade individual que cada instituição receberá dos produtos adquiridos através do contrato 10/2021 pela Secretaria Municipal de Educação no ano de 2021.

Que seja encaminhado este requerimento ao Secretário Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Pública, Sr. Lucas Lopes Estevam, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, relatório constando o número de acidentes ocorridos na Rua Goiás, desde a Avenida Getúlio Vargas até a Praça Dulphe Pinto de Aguiar no Bairro Porto Velho, nas datas de 15/12/2020 a 15/03/2021 e 15/12/2021 a 15/03/2022.

Requerem de Vossa Excelência, que seja aprovado a realização de uma Audiência Pública no dia 25/03/2022, às 14:00 horas, no Plenário da Câmara, com o objetivo de discutir sobre os gastos realizados na Educação Municipal no ano de 2021, mediante solicitação da Secretária Municipal de Educação, Sra. Andreia Carla Ferreira Dimas, através do Ofício SEMED nº 234/2022, em anexo a este requerimento

Solicitando ao Executivo Municipal informações e documentação constando o valor arrecadado de ISSQN nos anos de 2012, 2016, 2020 e 2021.

Solicitando ao Executivo Municipal informações referente a atual situação do CSU.

Solicitando ao Executivo Municipal o relatório do leilão de lotes em Divinópolis.

Solicitando ao Executivo Municipal relatório completo da licença ambiental da obra da Copasa na Estação Elevatória de Esgoto 7, especialmente no trecho do Estádio do Guarani até a Ponte David Guerra, que liga o bairro Porto Velho ao bairro Niterói.

Solicitando ao Executivo Municipal responder quantas pessoas em Divinópolis possuem o Cadúnico nos anos de 2019, 20220, 2021 e 2022, estratificando o quantitativo por bairro.