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Lei Complementar nº 48, de 26 de agosto de 1998

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

48

Ano

1998

Data

26/08/1998

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

JORNAL AGORA

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1031_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 007, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991, MODIFICADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES 015, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993; 016, DE 07 DE ABRIL DE 1994; 019, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994; 021, DE 10 DE JANEIRO DE 1995; 027, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995; 031, DE 12 DE SETEMBRO DE 1996; 039, DE 28 DE AGOSTO DE 1997 E 044, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 15, de 28 de dezembro de 1993
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 16, de 07 de abril de 1994
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 19, de 26 de dezembro de 1994
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 21, de 10 de janeiro de 1995
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 27, de 21 de dezembro de 1995
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 31, de 12 de setembro de 1996
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 39, de 28 de agosto de 1997
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 44, de 15 de dezembro de 1997
    Norma correlata  Lei Complementar nº 7, de 28 de dezembro de 1991
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 117, de 17 de janeiro de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 180, de 14 de setembro de 2017
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI