Lei Ordinária nº 9.330, de 03 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9330
Ano
2024
Data
03/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/01/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis.
Indexação
Dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica