Matérias do Expediente (53ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

Altera o Art. 2º, da Lei Complementar 049/1998, que dispõe sobre o pagamento do IPTU e taxas com ele lançadas, pela cota básica única e social, dos contribuintes que especifica.

Dispõe sobre o uso de alimentos e bebidas ultraprocessados, frituras e gordura hidrogenada na alimentação escolar, em escolas públicas e privadas do Município de Divinópolis.

Cria o Programa de Atenção às Pessoas Portadoras do Transtorno de Acumulação Compulsiva de Animais.

Dispõe sobre a utilização de contêineres como edificações e instalações comerciais, de serviços e de apoio no Município de Divinópolis, estabelece requisitos técnicos e administrativos para o seu licenciamento, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento da alvorada de Santo Antônio e São Sebastião realizada em Santo Antônio dos Campos, como patrimônio imaterial do Município de Divinópolis.

Emenda aditiva nº CM 41/2025 Substitutivo I ao Projeto de Lei nº CM 084/2025.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, alteração do § 1º do art. 28 da Lei Municipal nº 9.464/2024, para acrescentar a cor branca como segunda opção de cor para os veículos que prestam serviços de trasporte de passageiros na modalidade táxi no município.

Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a criação de uma lei que dispõe sobre a gratuidade do transporte urbano aos estudantes (passe livre estudantil), no âmbito do Município de Divinópolis.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de um poste para iluminação pública, bem como a regularização da rede de esgoto na Avenida Marechal Hermes, nº 310, Bairro São Geraldo.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a construção de guarda-corpo na Comunidade Rural da Lagoa.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a poda de árvores na Rua João Carneiro, Bairro Santa Cruz.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de capina e limpeza nos entornos do açude da Comunidade Rural da Mata dos Coqueiros.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização de limpeza da Rua Vicente Ferreira Valério, no Centro.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de placas de identificação para facilitar a localização do SAE/CTA – Centro de Testagem e Aconselhamento, situado na Rua Contorno, nº 1500, no Centro da cidade.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a troca de lâmpada de mercúrio para lâmpadas de LED na Rua Francisco Malaquias e na Rua José Nogueira, nos trechos entre as ruas João Dias e Luiz Rabelo, no Bairro Interlagos.

Moção Congratulatória em homenagem ao Centro Oftalmológico de Divinópolis S/S.

Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, a realização de Audiência Pública no dia 22 de setembro de 2025, às 19h00, no Plenário desta casa, com o objetivo de debater a questão da Educação Especial Inclusiva em Divinópolis na rede de ensino estadual, municipal e privada de nossa cidade.

Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, a retirada de tramitação e consequente arquivamento da Emenda Aditiva nº CM 030/2025 ao Substitutivo I ao Projeto de Lei nº CM 084/2025.

Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, que seja retirado o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 114/2025.