39ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 01/07/2025 - 14:00 Encerramento: 01/07/2025 - 18:17
Correspondências
Expedientes
1. Abertura:

No dia 01 de Julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São Paulo nº 277 – Centro, Divinópolis, foi realizada a 39ª Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Israel da Farmácia e Secretariada pelo Vereador Breno Júnior. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente em exercício Vereador Israel da Farmácia cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Wesley Jarbas a leitura de um trecho da bíblia sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso, e ao Vereador Vitor Costa a leitura de um artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

2. Ata da reunião anterior:

Discutida e aprovada a Ata da Reunião anterior.

3. Leitura de Correspondência:

DO LEGISLATIVO:

Ofício Nº CMD – 027/2025, de 27 de junho de 2025, do Vereador Breno Júnior, que informa seu afastamento das atividades profissionais pelo período de 30 (trinta) dias, em virtude de uma cirurgia.

OFICIO 240/2025, de 26 de junho de 2025, do Gabinete do Washington Moreira, que convida para a Audiência Pública que será realizada no dia 02 de julho de 2025, das 19h00 às 22h00, no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis.

DO EXECUTIVO:

OFÍCIO SETTRANS-DTMU Nº 825/2025, de 26 de junho de 2025, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que responde o Requerimento nº1285/25, de autoria do Vereador Vitor Costa.

OFÍCIO SEGOV Nº 102/2025, de junho de 2025, da Secretaria Municipal de Governo, que informa que as indicações abaixo citadas foram encaminhadas às secretarias responsáveis, para estudo de viabilidade de atendimento e, nos casos necessários, incluídas nos respectivos cronogramas de serviços:

CM- 114 e 115/2025, de autoria do Vereador Anderson da Academia;

CM- 283 e 288/2025, de autoria do Vereador Breno Júnior;

CM- 652 e 653/2025, de autoria doVereador Israel da Farmácia;

CM- 1043, 1044 e 1045/2025, de autoria doVereador Ney Burguer;

CM- 1245 e 1246/2025 de autoria do Vereador Vereador Vitor Costa;

CM- 1393, 1394 e 1395/2025 de autoria do Vereador Walmir Ribeiro;

CM- 1561/2025 de autoria do Vereador Wesley Jarbas.

OFÍCIO SEGOV Nº 101/2025, de junho de 2025, da Secretaria Municipal de Governo, que responde o Requerimento nº1286/25, de autoria do Vereador Vitor Costa.

OFÍCIO SEMED-GADM/TE Nº 802/2025, de junho de 2025, da Secretaria Municipal de Educação, que responde o Requerimento nº1287/25, de autoria do Vereador Vitor Costa.

OFÍCIO SETTRANS – GPMU nº 534/2025, de 23 de abril de 2025, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que responde a Indicação nº 627/25, de autoria do Vereador Israel da Farmácia.

OFÍCIO SMS/DV/DAIJ Nº 192/2025, de 25 de junho de 2025, da Secretaria Municipal de Saúde, que responde o Requerimento nº1289/25, de autoria do Vereador Vitor Costa.

OFÍCIO DAPS Nº 170/2025, de abril de 2025, da Secretaria Municipal de Saúde, que responde a Indicação nº 628/25, de autoria do Vereador Israel da Farmácia.

OFÍCIO SEMAC - GMA Nº 26/2025, de 19 de junho de 2025, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal, que solicita informações complementares referente ao Requerimento nº702/2025, de autirua do Vereador Josafá Anderson.

OFÍCIO SMS/DV/GESTOR Nº 20/2025, de, 26 de junho de 2025, da Secretaria Municipal de Saúde, que responde o Requerimento nº1288/25, de autoria do Vereador Vitor Costa.

Ofício CGM nº 083/2025, de 30 de junho de 2025, da Controladoria-Geral do Município, que responde o Requerimento nº838/25, de autoria da Vereadora Kell Silva.

DE TERCEIROS

Ofício nº CM-412/2025, de 27 de junho de 2025, do Complexo de Saúde São João de Deus, que responde o Requerimento nº1104/2025, de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton e Vereador Hilton de Aguiar.

Ofício sem número, de 30 de junho de 2025, do Conselho Municipal de Saúde, que convoca para a 10° Reunião Extraordinária que irá realizar-se no dia 03 de julho de 2025, a partir de 18h30min, de forma online através da plataforma Google Meet.

4. Tribuna Livre:

Marco Aurélio, que se inscreveu para falar sobre “os 30 anos do Cisvi”.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve manifestação dos Senhores (as) Vereadores (as).

8. Ocorrências da Sessão:

O Presidente, Israel da Farmácia, nomeou Comissão Especial para emitir parecer ao Veto Parcial Nº EM-001/2025 - OFÍCIO EM Nº 071/2025 - à proposição de Lei nº EM-27/2025 - que define parâmetros para regularização de edificações no município de Divinópólis, formada pelos seguintes Vereadores: Welington Well, Walmir Ribeiro e Matheus Dias. O Vereador Ney Burguer, líder do governo, pediu que os Vereadores chegassem na próxima reunião, na quinta-feira (03/07), com 10 minutos de antecedência para que possam discutir sobre inaugurações e outras questões.

9. Minuto de silêncio:

Pelo passamento de José Sabino da Silva, pai do Bispo Dom Geovane, a pedido do Vereador Matheus Dias.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 125 de 2025
Processo: 125/2025
Autor: Dr. Delano
Turno:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar as providências necessárias para fomentar a adesão de hospitais privados e entidades filantrópicas ao programa federal “Agora Tem Especialistas”, com o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços especializados do Sistema Único de Saúde (SUS).
Aguardando Leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 163 de 2025
Processo: 163/2025
Autor: Dr. Delano
Turno:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir programa de incentivo à compensação de créditos tributários municipais por meio da prestação de serviços de saúde por hospitais privados e entidades filantrópicas, com vistas à ampliação dos atendimentos do SUS no Município de Divinópolis/MG.
Aguardando Leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 164 de 2025
Processo: 164/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria com empresas para instalação de bebedouros públicos, com água potável, em locais de prática de caminhada e praças, mediante contrapartida publicitária, e dá outras providências.
Aguardando Leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 165 de 2025
Processo: 165/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Institui a Política Municipal de Arborização Urbana de Divinópolis, dispondo sobre sua gestão, planejamento, proteção, fiscalização e incentivo ao plantio de espécies arbóreas nativas e adaptadas ao ecossistema local.
Aguardando Leitura no Expediente
5 - Veto total ou parcial nº 1 de 2025
Processo: 1/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
Veto Parcial - Ofício nº EM 071/2025 - Proposição de Lei nº EM-027/2025 - que define parâmetros para regularização de edificações no Município de Divinópolis.
Aguardando Leitura no Expediente
6 - Emenda nº 29 de 2025
Processo: 29/2025
Autor: Kell Silva
Turno:
Emenda modificativa nº CM-029/2025 ao Projeto de Lei nº CM-069/2025.
Aguardando Leitura no Expediente
7 - Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 73 de 2025
Processo: 73/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
Ofício EM nº 073/2025 - Mensagem Modificativa Aditiva - Projeto de Lei Complementar nº EM-002/2025.
Aguardando Leitura no Expediente
8 - Indicação nº 296 de 2025
Processo: 296/2025
Autor: Breno Junior
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza na Rua Progresso com a Rua Monte Serrat, Bairro Nova Fortaleza II.
Aguardando Leitura no Expediente
9 - Indicação nº 297 de 2025
Processo: 297/2025
Autor: Breno Junior
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza na Rua Mediterrâneo, próximo ao número 550, no Bairro Anchieta.
Aguardando Leitura no Expediente
10 - Indicação nº 298 de 2025
Processo: 298/2025
Autor: Breno Junior
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de braço de iluminação pública, na Rua Dometilde de Oliveira Barreto, cruzamento com a Rua Maria Aparecida Soares, próximo a linha férrea, no Bairro Jardim Primavera, em Ermida.
Aguardando Leitura no Expediente
11 - Indicação nº 551 de 2025
Processo: 551/2025
Autor: Hilton de Aguiar
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do orgão competente, que seja implementada a limpeza diária na praça situada no entorno da Igreja São Vicente de Paulo, no Município de Divinópolis.
Aguardando Leitura no Expediente
12 - Indicação nº 845 de 2025
Processo: 845/2025
Autor: Kell Silva
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a colocação de uma ponte ou outro meio adequado para ligar o Bairro Belvedere ao CEFET, à Escola Municipal Professora Hermínia Corgozinho, à UEMG e outros bairros, em substituição da “pinguela” que se encontra no local.
Aguardando Leitura no Expediente
13 - Indicação nº 1569 de 2025
Processo: 1569/2025
Autor: Wesley Jarbas
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a limpeza periódica, a capina e a poda das árvores na praça em torno à Igreja São Vicente de Paulo, no Bairro Interlagos.
Aguardando Leitura no Expediente
14 - Indicação nº 1708 de 2025
Processo: 1708/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, para que seja realizada a pavimentação poliédrica na Rua Onésimo Gomes da Silva, no Bairro Jardim Primavera.
Aguardando Leitura no Expediente
15 - Indicação nº 1709 de 2025
Processo: 1709/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que realize o serviço de capina e limpeza, do Bairro São Roque.
Aguardando Leitura no Expediente
16 - Indicação nº 1710 de 2025
Processo: 1710/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a poda de árvore na Rua Antônio Olimpio de Oliveira, próximo ao n°141 no Bairro de Ermida.
Aguardando Leitura no Expediente
17 - Requerimento nº 544 de 2025
Processo: 544/2025
Autor: Hilton de Aguiar
Turno:
Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, a retirada do Projeto de Lei CM-007/2025.
Aguardando Leitura no Expediente
18 - Requerimento nº 839 de 2025
Processo: 839/2025
Autor: Kell Silva
Turno:
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações relacionadas ao Celebra Divinópolis/2025.
Aguardando Leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 72 de 2025
Processo: 72/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Dispõe sobre o uso da tecnologia de QR Code, instituindo o Programa QR Code Divino para fins informativos e publicitários do município e dá outras providências.
Apto para única discussão e votação
2 - Inclusão do PL EM nº 42 de 2025
Processo: -
Autores: Ana Paula Quintino, Flávio Marra, Hilton de Aguiar, Israel da Farmácia, Josafá, Kell Silva, Matheus Dias, Ney Burguer, Rodyson do Zé Milton, Vitor Costa, Walmir Ribeiro, Washington Moreira, Welington Well, Wesley Jarbas
Turno:
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-042/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 16.278.368,30 0 (dezesseis milhões, duzentos e setenta e oito mil, trezentos e sessenta e oito reais e trinta centavos).
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 42 de 2025
Processo: 42/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 16.278.368,30 (dezesseis milhões, duzentos e setenta e oito mil, trezentos e sessenta e oito reais e trinta centavos).
Aguardando Parecer
4 - Inclusão do PL CM nº 87 de 2025
Processo: -
Autores: Ana Paula Quintino, Dr. Delano, Flávio Marra, Hilton de Aguiar, Israel da Farmácia, Josafá, Kell Silva, Matheus Dias, Ney Burguer, Vitor Costa, Walmir Ribeiro, Washington Moreira, Welington Well
Turno:
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº CM-087/2025 - Denomina “Jadir Marra da Silva” o novo “Centro de Atendimento Transitório Animal”, localizado na rodovia Divinópolis - Carmo do Cajuru, km 6, estrada de acesso às Chácaras Beira Rio, sentido Getsêmani”.
Não informada
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 87 de 2025
Processo: 87/2025
Autor: Flávio Marra
Turno:
Denomina “Jadir Marra da Silva” o novo Centro de Atendimento Transitório Animal, localizado na rodovia Divinópolis - Carmo do Cajuru, km 6, estrada de acesso às Chácaras Beira Rio, sentido Getsêmani.
Apto para inclusão em Pauta