45ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 14/08/2025 - 14:00 Encerramento: 14/08/2025 - 17:54
Correspondências
Expedientes
1. Abertura:

No dia 14 de Agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São Paulo nº 277 – Centro, Divinópolis, foi realizada a 45ª Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Israel da Farmácia e Secretariada pelo Vereador Breno Júnior. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente em exercício Vereador Israel da Farmácia cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Wesley Jarbas a leitura de um trecho da bíblia sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso, e ao Vereador Breno Júnior a leitura de um artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

2. Ata da reunião anterior:

Discutida e aprovada a Ata da Reunião anterior.

3. Leitura de Correspondência:

DO EXECUTIVO:

OFÍCIO SEMDS-GAB Nº 486/2025, de 11 de agosto de 2025, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, que responde o Requerimento nº1701/2025, de autoria do Vereador Vitor Costa.

DE TERCEIROS:

Ofício Diviprev 0872/2025, de 11 de agosto de 2025, do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis, que encaminha os relatórios mensais referentes ao mês de julho de 2025.

Ofício COMPIR nº 047/2025, de 13 de agosto de 2025, do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, que convida para 7ª Reunião Ordinária no dia 14 de agosto de 2025, com 1ª chamada às 13h30 e 2ª chamada às 13h45, na Casa dos Conselhos.

4. Tribuna Livre:

Asente o Tribuno Cláudio Gonçalves Guadalupe, que se inscreveu para falar sobre “Plebiscito Nacional sobre o Fim da escala 6 por 1, isenção do imposto de renda para trabalhadores até 5 mil reais e taxação dos que recebem mas de 50 mil reais.”

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve manifestação dos Senhores (as) Vereadores (as).

9. Minuto de silêncio:

Pelo passamento de Dona Ilda de Freitas, a pedido do Vereador Matheus Dias. Jesus Aparecido de Souza, pai da colaboradora Luana, da Comunicação, a pedido de toda a Câmara Municipal.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 190 de 2025
Processo: 190/2025
Autor: Kell Silva
Turno:
Declara de Utilidade Pública a Universidade Federal de São João del-Rei – Campus Centro-Oeste Dona Lindu (UFSJ/CCO).
Aguardando Leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 191 de 2025
Processo: 191/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Cria a Rede Municipal de Cursinhos Populares no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Aguardando Leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 192 de 2025
Processo: 192/2025
Autor: Wesley Jarbas
Turno:
Institui a prioridade no atendimento pela rede municipal de Divinópolis a crianças e adolescentes vítimas de crimes ou violências, e dá outras providências.
Aguardando Leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 56 de 2025
Processo: 56/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo aos lotes das quadras 130, 138, 214 e 217, na zona 034, localizados no Bairro Santa Cruz, Distrito de Santo Antônio dos Campos, conforme sentença judicial.
Aguardando Leitura no Expediente
5 - Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 93 de 2025
Processo: 95/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
Mensagem Substitutiva ao Projeto de Lei EM nº 052/2025 - Ofício EM Nº 093/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 20.512.977,48.
Aguardando Leitura no Expediente
6 - Indicação nº 1582 de 2025
Processo: 1582/2025
Autor: Wesley Jarbas
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o recapeamento nas ruas Carrancas, Cassiano Ricardo, Antero Silva, Havaí, Graça Aranha e Guapé, todas no Bairro Bela Vista.
Aguardando Leitura no Expediente
7 - Indicação nº 1726 de 2025
Processo: 1726/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que realize o serviço de patrolamento e limpeza no lote localizado na Comunidade Rural de Lajes.
Aguardando Leitura no Expediente
8 - Indicação nº 1727 de 2025
Processo: 1727/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de capina e limpeza no entorno da quadra da Comunidade Rural do Tamboril.
Aguardando Leitura no Expediente
9 - Indicação nº 1728 de 2025
Processo: 1728/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a poda de duas árvores na Rua Alberto Coimbra, em frente ao n° 40, no Bairro de Ermida, próximo à academia By Form Fitness.
Aguardando Leitura no Expediente
10 - Indicação nº 1809 de 2025
Processo: 1809/2025
Autor: Breno Junior
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza na Rua Ronaldo Barbosa Lagares, próximo ao número 70, Bairro Halin Souki.
Aguardando Leitura no Expediente
11 - Indicação nº 1810 de 2025
Processo: 1810/2025
Autor: Breno Junior
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de braço de iluminação pública na Rua Ronaldo Barbosa Lagares, nº 70, Bairro Halin Souki.
Aguardando Leitura no Expediente
12 - Moção Congratulatória nº 43 de 2025
Processo: 43/2025
Autor: Matheus Dias
Turno:
Moção congratulatória em homenagem ao Davidson Geraldo Pereira dos Santos - "Davi Santos".
Aguardando Leitura no Expediente
13 - Requerimento nº 303 de 2025
Processo: 303/2025
Autor: Dr. Delano
Turno:
Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, a retirada, por definitivo, da Emenda Modificativa e Supressiva nº CM 018/2025, ao Projeto de Resolução nº CM 001/2025.
Aguardando Leitura no Expediente
14 - Requerimento nº 1704 de 2025
Processo: 1704/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, dentro do prazo regimental, informações sobre a produção e a utilização da Usina de Asfalto de Divinópolis.
Aguardando Leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Emenda nº 17 de 2025
Processo: 17/2025
Autor: Israel da Farmácia
Turno:
Emenda modificativa e supressiva nº CM-017/2025 ao Projeto de Resolução nº CM-001/2025.
Apto para única discussão e votação
3 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Processo: 1/2025
Autor: Ney Burguer
Turno:
Altera a Resolução de nº 550, de 21 de março de 2019, que dispõe sobre a Concessão de Comendas e Títulos da Câmara Municipal.
Apto para única discussão e votação
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 95 de 2025
Processo: 95/2025
Autor: Anderson da Academia
Turno:
Estabelece normas para afixação de placas alusivas a obras públicas.
Apto para única discussão e votação
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 101 de 2025
Processo: 101/2025
Autor: Kell Silva
Turno:
Institui o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”, destinado a reconhecer empresas que abonem faltas de seus empregados e empregadas para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares.
Apto para única discussão e votação
6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 142 de 2025
Processo: 142/2025
Autor: Anderson da Academia
Turno:
Altera o inciso VI do artigo 2º da Lei 9.110/2022, que Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Apoio ao Esporte Amador no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Apto para única discussão e votação
7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 154 de 2025
Processo: 154/2025
Autor: Wesley Jarbas
Turno:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de adesivos de identificação de pontos cegos em ônibus do transporte coletivo urbano no município de Divinópolis e dá outras providências.
Apto para única discussão e votação
8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 156 de 2025
Processo: 156/2025
Autor: Breno Junior
Turno:
Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada no Bairro Jardinópolis, neste município, com o nome de “Carlos Miguel Valente” e dá outras providencias.
Apto para única discussão e votação
9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 157 de 2025
Processo: 157/2025
Autor: Breno Junior
Turno:
Dispõe sobre a denominação da Praça Pública no Bairro Jardinópolis, neste município, com o nome de “Wilson Vicente do Couto”, e dá outras providências.
Apto para única discussão e votação
10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 43 de 2025
Processo: 43/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
Autoriza a doação de imóvel que menciona.
Apto para única discussão e votação