| Matéria | Ementa | Situação | 
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							| 1 -
								
                                    Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 77 de 2025 Processo: -
 Autor: Vitor Costa
 Turno:
 | Altera o art. 31 da Lei nº 3.230, de 09 de setembro de 1992, para incluir expressamente a pessoa com transtorno do espectro autista no rol de beneficiários da gratuidade no transporte coletivo do Município de Divinópolis e garantir atendimento simplificado e prioritário. | Aguardando Leitura no Expediente | 
				
						
							| 2 -
								
                                    Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 201 de 2025 Processo: 201/2025
 Autor: Vitor Costa
 Turno:
 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município de Divinópolis o Festival de Comida AfroBrasileira e dá outras providências. | Aguardando Leitura no Expediente | 
				
						
							| 3 -
								
                                    Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 202 de 2025 Processo: 202/2025
 Autor: Wesley Jarbas
 Turno:
 | Institui o Programa Municipal Bebê a Bordo, destinado a assegurar transporte humanizado a mulheres puérperas no momento da alta hospitalar, com prioridade àquelas em situação de vulnerabilidade e/ou sem rede de apoio, no Município de Divinópolis, e dá outras providências. | Aguardando Leitura no Expediente | 
				
						
							| 4 -
								
                                    Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 203 de 2025 Processo: 203/2025
 Autor: Wesley Jarbas
 Turno:
 | Institui, no Município de Divinópolis, o Maio Laranja e estabelece o Dia D de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências. | Aguardando Leitura no Expediente | 
				
						
							| 5 -
								
                                    Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 204 de 2025 Processo: 204/2025
 Autor: Anderson da Academia
 Turno:
 | Altera a Lei 3035, de 21 de novembro de 1991, que regulamenta a instalação e funcionamento de bancas de jornais e revistas do Município de Divinópolis. | Aguardando Leitura no Expediente | 
				
						
							| 6 -
								
                                    Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 55 de 2025 Processo: 55/2025
 Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
 Turno:
 | Dispõe sobre a modernização da estrutura jurídica, finalidades institucionais e modelo de governança da Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços – EMOP. | Aguardando Leitura no Expediente | 
				
						
							| 7 -
								
                                    Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 60 de 2025 Processo: 60/2025
 Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
 Turno:
 | Altera a Lei nº 9.563/2025, que autoriza o Poder Executivo a desafetar áreas públicas que compõem imóveis de propriedade do Município, para fins de alienação à Neocenter S/A, mediante doação com encargos. | Aguardando Leitura no Expediente | 
				
						
							| 8 -
								
                                    Indicação nº 846 de 2025 Processo: 846/2025
 Autor: Kell Silva
 Turno:
 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o calçamento na Rua José de Alencar, entre Rua Carbonita e Rua Capelinha, no Bairro São José; e na Rua do Capitão, Bairro Del Rey. | Aguardando Leitura no Expediente | 
				
						
							| 9 -
								
                                    Indicação nº 847 de 2025 Processo: 874/2025
 Autor: Kell Silva
 Turno:
 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a reforma do Salão Comunitário do Bairro Candidés. | Aguardando Leitura no Expediente | 
				
						
							| 10 -
								
                                    Indicação nº 1254 de 2025 Processo: 1254/2025
 Autor: Vitor Costa
 Turno:
 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que o Município de Divinópolis adira formalmente ao Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, instituído pelo Ministério da Educação. | Aguardando Leitura no Expediente | 
				
						
							| 11 -
								
                                    Indicação nº 1585 de 2025 Processo: 1585/2025
 Autor: Wesley Jarbas
 Turno:
 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, um redutor de velocidade na Rua Francisco Fernando Fernandes, próximo ao PSF II e II do Bairro Belvedere II. | Aguardando Leitura no Expediente | 
				
						
							| 12 -
								
                                    Indicação nº 1586 de 2025 Processo: 1586/2025
 Autor: Wesley Jarbas
 Turno:
 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o patrolamento na Rua Candeias, próximo ao número 1.450, no Bairro São Judas. | Aguardando Leitura no Expediente | 
				
						
							| 13 -
								
                                    Indicação nº 1732 de 2025 Processo: 1732/2025
 Autor: Walmir Ribeiro
 Turno:
 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a poda de uma árvore na Comunidade Rural do Tamboril. | Aguardando Leitura no Expediente | 
				
						
							| 14 -
								
                                    Indicação nº 1733 de 2025 Processo: 1733/2025
 Autor: Walmir Ribeiro
 Turno:
 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a instalação do manilhamento em um trecho na estrada da Comunidade Rural do Olaria. | Aguardando Leitura no Expediente | 
				
						
							| 15 -
								
                                    Indicação nº 1734 de 2025 Processo: 1734/2025
 Autor: Walmir Ribeiro
 Turno:
 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que realize o serviço de capina e limpeza nas ruas Cidade Ladainha e José Fernandes, no Bairro Rancho Alegre. | Aguardando Leitura no Expediente | 
				
						
							| 16 -
								
                                    Indicação nº 1815 de 2025 Processo: 1815/2025
 Autor: Breno Junior
 Turno:
 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza na Rua Dores do Indaiá, próximo ao número 272, no Bairro Rancho Alegre. | Aguardando Leitura no Expediente | 
				
						
							| 17 -
								
                                    Indicação nº 1816 de 2025 Processo: 1816/2025
 Autor: Breno Junior
 Turno:
 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, poda de árvore na Rua Artede Alvim, entre a Rua Itamarandiba e a Rua Petrópolis, próxima à Capela Nossa Senhora do Sagrado Coração, Bairro Alvorada. | Aguardando Leitura no Expediente | 
				
						
							| 18 -
								
                                    Indicação nº 1817 de 2025 Processo: 1817/2025
 Autor: Breno Junior
 Turno:
 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de uma lixeira dupla na Rua do Cobre, esquina com a Rua do Ouro, no Bairro Niterói. | Aguardando Leitura no Expediente | 
				
						
							| 19 -
								
                                    Moção Congratulatória nº 45 de 2025 Processo: 45/2025
 Autor: Josafá
 Turno:
 | Moção Congratulatória em homenagem ao Ronivon Martins da Silva - Vereador Roni Martins. | Aguardando Leitura no Expediente | 
				
						
							| 20 -
								
                                    Moção Congratulatória nº 46 de 2025 Processo: 46/2025
 Autor: Josafá
 Turno:
 | Moção Congratulatória em homenagem à Senhora Andréa Aparecida Custódio. | Aguardando Leitura no Expediente | 
				
						
							| 21 -
								
                                    Moção Congratulatória nº 47 de 2025 Processo: 47/2025
 Autor: Josafá
 Turno:
 | Moção Congratulatória em homenagem à Senhora Jéssica Moreira da Silva. | Aguardando Leitura no Expediente | 
				
						
							| 22 -
								
                                    Moção Congratulatória nº 49 de 2025 Processo: 49/2025
 Autor: Hilton de Aguiar
 Turno:
 | Moção Congratulátoria em homenagem ao Senhor Cláudio Rodrigues da Silva. | Aguardando Leitura no Expediente | 
				
						
							| 23 -
								
                                    Moção Congratulatória nº 50 de 2025 Processo: 50/2025
 Autor: Ney Burguer
 Turno:
 | Moção Congratulatória em homenagem ao Felipe Araújo Amaral. | Aguardando Leitura no Expediente | 
				
						
							| 24 -
								
                                    Moção Congratulatória nº 51 de 2025 Processo: 51/2025
 Autor: Washington Moreira
 Turno:
 | Moção Congratulatória em homenagem ao Reverendíssimo Padre Pedro Henrique Guimarães de Moura. | Aguardando Leitura no Expediente | 
				
						
							| 25 -
								
                                    Moção Congratulatória nº 52 de 2025 Processo: 52/2025
 Autor: Ana Paula Quintino
 Turno:
 | Moção Congratulatória em homenagem ao Coral Afro Undarirê. | Aguardando Leitura no Expediente | 
				
						
							| 26 -
								
                                    Requerimento nº 548 de 2025 Processo: 548/2025
 Autor: Hilton de Aguiar
 Turno:
 | Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre a existência de projeto, estudo ou cronograma de obras previsto para solucionar os problemas de drenagem e acúmulo de águas pluviais na Rua José Jaime Soares, nº 241, Bairro Santa Lúcia. | Aguardando Leitura no Expediente | 
				
						
							| 27 -
								
                                    Requerimento nº 549 de 2025 Processo: 549/2025
 Autor: Hilton de Aguiar
 Turno:
 | Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, a retirada do Projeto Lei CM nº 55/2025. | Aguardando Leitura no Expediente | 
				
						
							| 28 -
								
                                    Requerimento nº 843 de 2025 Processo: 843/2025
 Autor: Kell Silva
 Turno:
 | Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações acerca da existência de um projeto arquitetônico para a reforma do banheiro para pessoas com deficiência do Terminal Rodoviário de Divinópolis, bem como valores para a sua execução. | Aguardando Leitura no Expediente | 
				
						
							| 29 -
								
                                    Requerimento nº 844 de 2025 Processo: 844/2025
 Autor: Kell Silva
 Turno:
 | Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, que seja retirado o Projeto de Lei nº CM 98/2025, que autoriza a criação e a Instituição do Programa Municipal de Doação de Bolsa Maternidade Solidária. | Aguardando Leitura no Expediente | 
				
						
							| 30 -
								
                                    Requerimento nº 1708 de 2025 Processo: 1708/2025
 Autor: Vitor Costa
 Turno:
 | Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre a possível reforma do imóvel localizado em uma das glebas objeto do processo judicial nº 5006715-14.2021.8.13.0223. | Aguardando Leitura no Expediente |