47ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 21/08/2025 - 14:00 Encerramento: 21/08/2025 - 16:17
Correspondências
Expedientes
1. Abertura:

No dia 21 de Agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São Paulo nº 277 – Centro, Divinópolis, foi realizada a 47ª Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Israel da Farmácia e Secretariada pelo Vereador Breno Júnior. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente em exercício Vereador Israel da Farmácia cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Breno Júnior a leitura de um trecho da bíblia sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso, e ao Vereador Flávio Marra a leitura de um artigo da Lei Orgânica Municipal.

2. Ata da reunião anterior:

Discutida e aprovada a Ata da Reunião anterior.

3. Leitura de Correspondência:

DO EXECUTIVO:

OFÍCIO SETTRANS – GPMU nº 993/2025, de 11 de agosto de 2025, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que responde a Indicação nº 1139/2025, de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton.

OFÍCIO SETTRANS-GAB Nº 0989/2025, de 11 de agosto de 2025, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que responde a Indicação nº 917/2025, de autoria do Vereador Matheus Dias.

OFÍCIO SEMDS-GAB Nº 486/2025, de 11 de agosto de 2025, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, que responde o Requerimento n°1701/2025, de autoria do Vereador Vitor Costa.

OFÍCIO SEMFOP Nº 480/2025, de 08 de agosto de 2025, da Secretaria Municipal de de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, que responde a indicação nº 1574/2025, de autoria do Vereador Wesley Jarbas.

OFÍCIO SEMFOP Nº 477/2025, de 08 de agosto de 2025, da Secretaria Municipal de de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, que responde a Indicação n° 1717/2025, de autoria do Vereador Walmir Ribeiro.

OFÍCIO SEMFOP Nº 476/2025, de 08 de agosto de 2025, da Secretaria Municipal de de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, que responde a indicação nº 1575/2025, de autoria do Vereador Wesley Jarbas.

OFÍCIO SEMFOP Nº 475/2025, de 08 de agosto de 2025, da Secretaria Municipal de de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, que responde a indicação nº 1050/2025, de autoria do Vereador Ney Burguer.

OFÍCIO SEMFOP Nº 474/2025, de 08 de agosto de 2025, da Secretaria Municipal de de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, que responde a indicação nº 1575/2025, de autoria do Vereador Wesley Jarbas.

DE TERCEIROS:

Ofício nº 002/2025 - CONDECON, de 18 de agosto de 2025, do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que informa a realização da Reunião Ordinária no dia 22 de agosto de 2025, às 09h00, na Sala de Reuniões do Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC.

4. Tribuna Livre:

Geralda Pinto Ferreira, que se inscreveu para falar sobre a Semana da Pessoa com Deficiência.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve manifestação dos Senhores (as) Vereadores (as).

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: Vitor Costa
Turno:
Altera o art. 31 da Lei nº 3.230, de 09 de setembro de 1992, para incluir expressamente a pessoa com transtorno do espectro autista no rol de beneficiários da gratuidade no transporte coletivo do Município de Divinópolis e garantir atendimento simplificado e prioritário.
Aguardando Leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 201 de 2025
Processo: 201/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município de Divinópolis o Festival de Comida AfroBrasileira e dá outras providências.
Aguardando Leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 202 de 2025
Processo: 202/2025
Autor: Wesley Jarbas
Turno:
Institui o Programa Municipal Bebê a Bordo, destinado a assegurar transporte humanizado a mulheres puérperas no momento da alta hospitalar, com prioridade àquelas em situação de vulnerabilidade e/ou sem rede de apoio, no Município de Divinópolis, e dá outras providências.
Aguardando Leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 203 de 2025
Processo: 203/2025
Autor: Wesley Jarbas
Turno:
Institui, no Município de Divinópolis, o Maio Laranja e estabelece o Dia D de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Aguardando Leitura no Expediente
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 204 de 2025
Processo: 204/2025
Autor: Anderson da Academia
Turno:
Altera a Lei 3035, de 21 de novembro de 1991, que regulamenta a instalação e funcionamento de bancas de jornais e revistas do Município de Divinópolis.
Aguardando Leitura no Expediente
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 55 de 2025
Processo: 55/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre a modernização da estrutura jurídica, finalidades institucionais e modelo de governança da Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços – EMOP.
Aguardando Leitura no Expediente
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 60 de 2025
Processo: 60/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
Altera a Lei nº 9.563/2025, que autoriza o Poder Executivo a desafetar áreas públicas que compõem imóveis de propriedade do Município, para fins de alienação à Neocenter S/A, mediante doação com encargos.
Aguardando Leitura no Expediente
8 - Indicação nº 846 de 2025
Processo: 846/2025
Autor: Kell Silva
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o calçamento na Rua José de Alencar, entre Rua Carbonita e Rua Capelinha, no Bairro São José; e na Rua do Capitão, Bairro Del Rey.
Aguardando Leitura no Expediente
9 - Indicação nº 847 de 2025
Processo: 874/2025
Autor: Kell Silva
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a reforma do Salão Comunitário do Bairro Candidés.
Aguardando Leitura no Expediente
10 - Indicação nº 1254 de 2025
Processo: 1254/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que o Município de Divinópolis adira formalmente ao Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, instituído pelo Ministério da Educação.
Aguardando Leitura no Expediente
11 - Indicação nº 1585 de 2025
Processo: 1585/2025
Autor: Wesley Jarbas
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, um redutor de velocidade na Rua Francisco Fernando Fernandes, próximo ao PSF II e II do Bairro Belvedere II.
Aguardando Leitura no Expediente
12 - Indicação nº 1586 de 2025
Processo: 1586/2025
Autor: Wesley Jarbas
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o patrolamento na Rua Candeias, próximo ao número 1.450, no Bairro São Judas.
Aguardando Leitura no Expediente
13 - Indicação nº 1732 de 2025
Processo: 1732/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a poda de uma árvore na Comunidade Rural do Tamboril.
Aguardando Leitura no Expediente
14 - Indicação nº 1733 de 2025
Processo: 1733/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a instalação do manilhamento em um trecho na estrada da Comunidade Rural do Olaria.
Aguardando Leitura no Expediente
15 - Indicação nº 1734 de 2025
Processo: 1734/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que realize o serviço de capina e limpeza nas ruas Cidade Ladainha e José Fernandes, no Bairro Rancho Alegre.
Aguardando Leitura no Expediente
16 - Indicação nº 1815 de 2025
Processo: 1815/2025
Autor: Breno Junior
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza na Rua Dores do Indaiá, próximo ao número 272, no Bairro Rancho Alegre.
Aguardando Leitura no Expediente
17 - Indicação nº 1816 de 2025
Processo: 1816/2025
Autor: Breno Junior
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, poda de árvore na Rua Artede Alvim, entre a Rua Itamarandiba e a Rua Petrópolis, próxima à Capela Nossa Senhora do Sagrado Coração, Bairro Alvorada.
Aguardando Leitura no Expediente
18 - Indicação nº 1817 de 2025
Processo: 1817/2025
Autor: Breno Junior
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de uma lixeira dupla na Rua do Cobre, esquina com a Rua do Ouro, no Bairro Niterói.
Aguardando Leitura no Expediente
19 - Moção Congratulatória nº 45 de 2025
Processo: 45/2025
Autor: Josafá
Turno:
Moção Congratulatória em homenagem ao Ronivon Martins da Silva - Vereador Roni Martins.
Aguardando Leitura no Expediente
20 - Moção Congratulatória nº 46 de 2025
Processo: 46/2025
Autor: Josafá
Turno:
Moção Congratulatória em homenagem à Senhora Andréa Aparecida Custódio.
Aguardando Leitura no Expediente
21 - Moção Congratulatória nº 47 de 2025
Processo: 47/2025
Autor: Josafá
Turno:
Moção Congratulatória em homenagem à Senhora Jéssica Moreira da Silva.
Aguardando Leitura no Expediente
22 - Moção Congratulatória nº 49 de 2025
Processo: 49/2025
Autor: Hilton de Aguiar
Turno:
Moção Congratulátoria em homenagem ao Senhor Cláudio Rodrigues da Silva.
Aguardando Leitura no Expediente
23 - Moção Congratulatória nº 50 de 2025
Processo: 50/2025
Autor: Ney Burguer
Turno:
Moção Congratulatória em homenagem ao Felipe Araújo Amaral.
Aguardando Leitura no Expediente
24 - Moção Congratulatória nº 51 de 2025
Processo: 51/2025
Autor: Washington Moreira
Turno:
Moção Congratulatória em homenagem ao Reverendíssimo Padre Pedro Henrique Guimarães de Moura.
Aguardando Leitura no Expediente
25 - Moção Congratulatória nº 52 de 2025
Processo: 52/2025
Autor: Ana Paula Quintino
Turno:
Moção Congratulatória em homenagem ao Coral Afro Undarirê.
Aguardando Leitura no Expediente
26 - Requerimento nº 548 de 2025
Processo: 548/2025
Autor: Hilton de Aguiar
Turno:
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre a existência de projeto, estudo ou cronograma de obras previsto para solucionar os problemas de drenagem e acúmulo de águas pluviais na Rua José Jaime Soares, nº 241, Bairro Santa Lúcia.
Aguardando Leitura no Expediente
27 - Requerimento nº 549 de 2025
Processo: 549/2025
Autor: Hilton de Aguiar
Turno:
Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, a retirada do Projeto Lei CM nº 55/2025.
Aguardando Leitura no Expediente
28 - Requerimento nº 843 de 2025
Processo: 843/2025
Autor: Kell Silva
Turno:
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações acerca da existência de um projeto arquitetônico para a reforma do banheiro para pessoas com deficiência do Terminal Rodoviário de Divinópolis, bem como valores para a sua execução.
Aguardando Leitura no Expediente
29 - Requerimento nº 844 de 2025
Processo: 844/2025
Autor: Kell Silva
Turno:
Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, que seja retirado o Projeto de Lei nº CM 98/2025, que autoriza a criação e a Instituição do Programa Municipal de Doação de Bolsa Maternidade Solidária.
Aguardando Leitura no Expediente
30 - Requerimento nº 1708 de 2025
Processo: 1708/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre a possível reforma do imóvel localizado em uma das glebas objeto do processo judicial nº 5006715-14.2021.8.13.0223.
Aguardando Leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 175 de 2025
Processo: 175/2025
Autor: Ney Burguer
Turno:
Denomina “Edna Brandão” o Complexo Esportivo localizado no Bairro Davanuze, neste Município.
Apto para única discussão e votação
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 182 de 2025
Processo: 182/2025
Autor: Hilton de Aguiar
Turno:
Denomina “Reyler Ramalhão de Oliveira”, a Rua 23, localizada no Bairro Golden Sul, no Município de Divinópolis/MG e dá outras providências.
Apto para única discussão e votação