57ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 25/09/2025 - 14:00 Encerramento: 25/09/2025 - 17:33
Correspondências
Expedientes
1. Abertura:

No dia 25 de Setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São Paulo nº 277 – Centro, Divinópolis, foi realizada a 57ª Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Israel da Farmácia e Secretariada pelo Vereador Breno Júnior. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente em exercício Vereador Israel da Farmácia cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Hilton de Aguiar a leitura de um trecho da bíblia sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso, e à Vereadora Ana Paula do Quintino a leitura de um artigo da Lei Orgânica Municipal.

2. Ata da reunião anterior:

Discutida e aprovada a Ata da Reunião anterior.

3. Leitura de Correspondência:

DO EXECUTIVO:

OFÍCIO SEGOV Nº 142/2025, de setembro de 2025, da Secretaria Municipal de Governo, que informa que as indicações abaixo citadas foram encaminhadas às secretarias responsáveis, para estudo de viabilidade de atendimento e, nos casos necessários, inclusão nos respectivos cronogramas de serviços:

CM- 1837, 1838, 1839/2025, de autoria do Vereador Breno Júnior;

CM- 559 e 560/2025, de autoria do Vereador Hilton de Aguiar;

CM- 661/2025, de autoria do Vereador Israel da Farmácia;

CM- 1261, 1262 e 1263/2025 de autoria do Vereador Vitor Costa;

CM- 1752, 1753 e 1754/2025 de autoria do Vereador Walmir Ribeiro;

CM- 1436/2025 de autoria do Vereador Welington Well;

CM- 1559/2025, de autoria do Vereador Wesley Jarbas;

DE TERCEIROS:

Ofício CMPD/DIV/nº 37/2025, de 24 de setembro de 2025, do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, que informa a realização da Reunião Ordinária no dia 02 de outubro de 2025, às 08h00, na Casa dos Conselhos.

4. Tribuna Livre:

Ausente Divino Salvador Rodrigues, que se inscreveu para falar sobre Settrans.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve manifestação dos Senhores (as) Vereadores (as).

9. Minuto de silêncio:

Pelo passamento de Elza Gontijo do Afonso Pena, a pedido do Vereador Josafá Anderson. Pelo passamento de Matusalém José Quadros, a pedido do Vereador Breno Júnior.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 239 de 2025
Processo: 239/2025
Autor: Josafá
Turno:
Proíbe o autoatendimento nos postos de abastecimento de combustíveis no Município de Divinópolis.
Aguardando Leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 71 de 2025
Processo: 71/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
Altera a Lei 4.461, de 15 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a construção, implantação e administração de cemitérios e crematórios particulares no Município de Divinópolis, respectiva fiscalização e dá outras providências.
Aguardando Leitura no Expediente
3 - Emenda nº 43 de 2025
Processo: 43/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Emenda nº CM 43/2025 ao Substitutivo I ao Projeto de Lei nº CM 105/2025.
Aguardando Leitura no Expediente
4 - Indicação nº 737 de 2025
Processo: 737/2025
Autor: Josafá
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a concessão de pagamento de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias (ACS).
Aguardando Leitura no Expediente
5 - Indicação nº 1154 de 2025
Processo: 1154/2025
Autor: Rodyson do Zé Milton
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o calçamento na Rua do Cravo, entre a Rua das Rosas e a Rua Azaléia, no Bairro Del Rey.
Aguardando Leitura no Expediente
6 - Indicação nº 1155 de 2025
Processo: 1155/2025
Autor: Rodyson do Zé Milton
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o calçamento na Rua dos Coqueiros, entre a Rua das Rosas e a Rua das Camélias, no Bairro Del Rey.
Aguardando Leitura no Expediente
7 - Indicação nº 1156 de 2025
Processo: 1156/2025
Autor: Rodyson do Zé Milton
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o calçamento na Comunidade dos Costas, no trecho que liga a BR 494 até a Igreja Católica da Comunidade e no trecho do Salão Comunitário até o Chácreamento Cosmos.
Aguardando Leitura no Expediente
8 - Indicação nº 1761 de 2025
Processo: 1761/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a instalação de uma lixeira grande na Rua Colibri, esquina com Rua José M. dos Santos, em Ermida.
Aguardando Leitura no Expediente
9 - Indicação nº 1762 de 2025
Processo: 1762/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a capina e a limpeza no ponto de apoio de saúde da Comunidade Rural do Inhame.
Aguardando Leitura no Expediente
10 - Indicação nº 1763 de 2025
Processo: 1763/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de cascalhamento na Rua Celso Faria Fagundes, Bairro Jardim Primaveira.
Aguardando Leitura no Expediente
11 - Indicação nº 1846 de 2025
Processo: 1846/2025
Autor: Breno Junior
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização de tapa-buraco na estrada da Comunidade Rural do Inhame.
Aguardando Leitura no Expediente
12 - Indicação nº 1847 de 2025
Processo: 1847/2025
Autor: Breno Junior
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização de limpeza e capina urbana com máquinas pesadas na Rua Antônio Luiz de Oliveira, no Bairro Rancho Alegre.
Aguardando Leitura no Expediente
13 - Indicação nº 1848 de 2025
Processo: 1848/2025
Autor: Breno Junior
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, capina e limpeza na Rua Dom Pedro I, esquina com a Rua 21 de Abril, Bairro Vila Cruzeiro.
Aguardando Leitura no Expediente
14 - Requerimento nº 552 de 2025
Processo: 552/2025
Autor: Hilton de Aguiar
Turno:
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre as obras no Bairro Porto Velho.
Aguardando Leitura no Expediente
15 - Requerimento nº 711 de 2025
Processo: 711/2025
Autor: Josafá
Turno:
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, cópia do projeto e do cronograma de execução das melhorias de segurança viária do Bairro Afonso Pena, com recursos oriundos de remanejamento de emenda parlamentar individual.
Aguardando Leitura no Expediente
16 - Requerimento nº 712 de 2025
Processo: 712/2025
Autor: Josafá
Turno:
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, cópia do projeto e do cronograma de execução das obras de instalação da faixa elevada na Av. Antônio Neto, nº 2420, Bairro Manoel Valinhas, com recursos oriundos de remanejamento de emenda parlamentar individual.
Aguardando Leitura no Expediente
17 - Requerimento nº 1724 de 2025
Processo: 1724/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações referentes às obras de manutenção no Parque da Ilha.
Aguardando Leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 33 de 2025
Processo: 33/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
Autoriza o Poder Executivo a abrir o Crédito Especial no montante de R$ 5.703.000,00 na Secretaria Municipal de Educação.
Apto para única discussão e votação
2 - Projeto de Resolução nº 6 de 2025
Processo: 6/2025
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Turno:
Altera dispositivos da Resolução nº 392, de 23 de dezembro de 2008 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Divinópolis.
Apto para única discussão e votação
3 - Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 5 de 2025
Processo: 5/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
Altera a Lei Complementar nº 126, de 26 de dezembro de 2006, que “reestrutura a Previdência Municipal dos Servidores do Município de Divinópolis – DIVIPREV e dá outras providências”.
Apto para única discussão e votação
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 60 de 2025
Processo: 60/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
Altera a Lei nº 9.563/2025, que autoriza o Poder Executivo a desafetar áreas públicas que compõem imóveis de propriedade do Município, para fins de alienação à Neocenter S/A, mediante doação com encargos.
Apto para única discussão e votação
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 210 de 2025
Processo: 210/2025
Autor: Matheus Dias
Turno:
Institui, no âmbito do Município de Divinópolis, o Selo Empresa Amiga da Infância, a ser concedido às empresas que realizarem doações ao Fundo Municipal para Infância e Adolescência – FIA.
Apto para única discussão e votação