67ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 30/10/2025 - 14:00 Encerramento: 30/10/2025 - 17:31
Correspondências
Expedientes
1. Abertura:

No dia 30 de Outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São Paulo nº 277 – Centro, Divinópolis, foi realizada a 67ª Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Israel da Farmácia e Secretariada pelo Vereador Breno Júnior. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente Vereador Vereador Israel da Farmácia cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Flávio Marra a leitura de um trecho da bíblia sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso, e ao Vereador Washington Moreira a leitura de um artigo da Constituição Federal.

2. Ata da reunião anterior:

Discutida e aprovada a Ata da Reunião anterior.

3. Leitura de Correspondência:

DO LEGISLATIVO:

OFÍCIO Nº 462/2025, de 28 de outubro de 2025, do Vereador Vitor Costa, que justifica sua ausência nas atividades legislativas e administrativas da Câmara Municipal no período de 28 a 30 de outubro de 2025, em razão de viagem oficial à cidade de Brasília/DF.

DO EXECUTIVO:

OFÍCIO SETTRANS – GPMU nº 1003/2025, de 13 de agosto de 2025, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que responde a Indicação nº 1141/2025, de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton.

OFÍCIO SEMFOP Nº 498/2025, de 15 de agosto de 2025, da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, que responde a Indicação nº 1142/2025, de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton.

OFÍCIO SEMFOP Nº 497/2025, de 15 de agosto de 2025, da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, que responde a Indicação nº 1143/2025, de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton.

OFÍCIO SEMFOP Nº 496/2025, de 15 de agosto de 2025, da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, que responde a Indicação nº 1805/2025, de autoria do Vereador Breno Júnior.

OFÍCIO SEMFOP Nº 495/2025, de 15 de agosto de 2025, da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, que responde a Indicação nº 1722/2025, de autoria do Vereador Walmir Ribeiro.

OFÍCIO SEMFOP Nº 494/2025, de 15 de agosto de 2025, da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, que responde a Indicação nº 1720/2025, de autoria do Vereador Walmir Ribeiro.

OFÍCIO SETTRANS-GAB Nº 1361/2025, de 28 de outubro de 2025, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que responde o Requerimento nº 843/2025 de autoria da Vereadora Kellen Cristina Silva.

OFÍCIO SEGOV Nº 161/2025, de outubro de 2025, da Secretaria Municipal de Governo, que informa que as indicações abaixo citadas foram encaminhadas às secretarias responsáveis, para estudo de viabilidade de atendimento e, nos casos necessários, inclusão nos respectivos cronogramas de serviços:

CM- 1859, 1860, 1861, 1862/2025, de autoria do Vereador Breno Júnior;

CM- 569/2025, de autoria do Vereador Hilton de Aguiar;

CM- 1159/2025, de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton;

CM- 1776, 1777, 1778, 1779, 1780 e 1781/2025 de autoria do Vereador Walmir Ribeiro.

CM- 1590, 1591 e 1592/2025, de autoria do Vereador Wesley Jarbas.

OFÍCIO - SEMAC Nº 139/2025, de 29 de outubro de 2025, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal, que responde o Requerimento nº 1726/2025 de autoria do Vereador Walmir Ribeiro.

DE TERCEIROS:

Ofício sem número, de 27 de Outubro de 2025, do Conselho Municipal Sobre Drogas, que convoca para Reunião Ordinária, que será realizada no dia 03 de novembro de 2025 (segunda-feira), às14h00, no Casa dos Conselhos.

4. Tribuna Livre:

Ausente a Tribuna Flávia Oliveira Santos Castro, que se inscreveu para falar sobre famílias atípicas.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve manifestação dos Senhores (as) Vereadores (as).

9. Minuto de silêncio:

Pelo passamento de Marcelo de Oliveira, a pedido do Vereador Welington Well. Pelo passamentos dos policiais Marcos Vinicius Cardoso, Cleiton Serafim Gonçalves, Rodrigo Veloso Cabral e Heber Carvalho Fonseca, a pedido do Vereador Matheus Dias.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 79 de 2025
Processo: 79/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
PROJETO DE LEI EM Nº 079/2025 -Altera a Lei nº 9.486/24, que autoriza a permuta dos imóveis que especifica.
Aguardando Leitura no Expediente
2 - Emenda nº 101 de 2025
Processo: 101/2025
Autor: Rodyson do Zé Milton
Turno:
Emenda aditiva nº CM 101/2025 Substitutivo I ao Projeto de Lei nº CM 084/2025.
Aguardando Leitura no Expediente
3 - Indicação nº 125 de 2025
Processo: 125/2025
Autor: Anderson da Academia
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de uma passagem elevada ou quebra-molas, bem como a sinalização do local, com pintura estatigráfica, na Avenida Antônio Olímpio de Morais, em frente ao número 771, próximo ao cruzamento com a via Rua Paraíba.
Aguardando Leitura no Expediente
4 - Indicação nº 127 de 2025
Processo: 127/2025
Autor: Anderson da Academia
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de câmeras dos modelos LPR/OCR e/ou Speed Dome no cruzamento da Avenida Antônio Olímpio de Morais com Rua Santo Antônio.
Aguardando Leitura no Expediente
5 - Indicação nº 575 de 2025
Processo: 575/2025
Autor: Hilton de Aguiar
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de redutor de velocidade na Rua Oribes Batista Leite, em frente ao número 901, no Bairro Santa Teresa.
Aguardando Leitura no Expediente
6 - Indicação nº 576 de 2025
Processo: 576/2025
Autor: Hilton de Aguiar
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do orgão competente, o patrolamento na Rua Osvaldo Guimarães, no Bairro Interlagos.
Aguardando Leitura no Expediente
7 - Indicação nº 1791 de 2025
Processo: 1791/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a construção do passeio na Escola Municipal Sidiney José de Oliveira, Bairro Jardim Candidez.
Aguardando Leitura no Expediente
8 - Indicação nº 1792 de 2025
Processo: 1792/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a retirada de uma árvore na Rua Oeste de Minas, no Bairro Centro.
Aguardando Leitura no Expediente
9 - Moção de Apoio nº 5 de 2025
Processo: 5/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Moção de Apoio ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos de Minas Gerais – SINDÁGUA, manifestando solidariedade e apoio à luta em defesa da COPASA, do saneamento público estadual e do direito constitucional dos mineiros ao referendo popular sobre qualquer tentativa de privatização.
Aguardando Leitura no Expediente
10 - Indicação nº 1793 de 2025
Processo: 1793/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a revitalização de duas faixas de pedestres na Rua São Paulo, com Antônio Olimpio de Morais, próximo a Câmara Municipal.
Aguardando Leitura no Expediente
11 - Indicação nº 1872 de 2025
Processo: 1872/2025
Autor: Breno Junior
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, capina e limpeza na Av. Rio Grande do Sul, entre as ruas Fortuna e Pedro Pires, Bairro São Sebastião.
Aguardando Leitura no Expediente
12 - Requerimento nº 1111 de 2025
Processo: 1111/2025
Autor: Rodyson do Zé Milton
Turno:
Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, a retirada de tramitação e arquivamento da Emenda Aditiva nº CM 041/2025 ao Substitutivo I ao Projeto de Lei nº CM 084/2025.
Aguardando Leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Emenda nº 41 de 2025
Processo: 41/2025
Autor: Rodyson do Zé Milton
Turno:
Emenda aditiva nº CM 41/2025 Substitutivo I ao Projeto de Lei nº CM 084/2025.
Apresentada emenda
2 - Substitutivo I ao PL CM nº 84 de 2025
Processo: 84/2025
Autor: Josafá
Turno:
Altera a Lei 8.952/2021, que regulamenta o Art. 16, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, que permite a venda de nesgas de terrenos e dá outras providências.
Apresentada emenda
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 89 de 2025
Processo: 89/2025
Autores: Dr. Delano, Flávio Marra
Turno:
Dispõe sobre a entrada de animais de estimação de pequeno porte em hospitais para visitas a pacientes internados no Município e dá outras providências.
Apto para única discussão e votação
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 147 de 2025
Processo: 147/2025
Autor: Breno Junior
Turno:
Dispõe sobre o reconhecimento da Festa do Divino Espírito Santo Padroeiro de Divinópolis e o Tradicional Desfile Cívicomilitar em Comemoração ao Aniversário da Cidade, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Divinópolis.
Apto para única discussão e votação
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 176 de 2025
Processo: 176/2025
Autor: Matheus Dias
Turno:
Estabelece a obrigatoriedade de afixação de cartazes ou placas informativas para denúncia de crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes nos locais que menciona, no âmbito do município.
Apto para única discussão e votação
6 - Inclusão do PL EM nº 78 de 2025
Processo: -
Autores: Ana Paula Quintino, Anderson da Academia, Breno Junior, Dr. Delano, Flávio Marra, Israel da Farmácia, Josafá, Matheus Dias, Ney Burguer, Rodyson do Zé Milton, Walmir Ribeiro, Washington Moreira, Welington Well, Wesley Jarbas
Turno:
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-078/2025, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal.
Não informada
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 78 de 2025
Processo: 78/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal.
Apto para inclusão em Pauta