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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER Á PERMUTA DE IMÓVEIS COM O CASAL JOSÉ ANTÔNIO DE MEIRA E ESPOSA, ACRESCENTANDO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA EFEITO DE TORNA.

DISPÕE SOBRE NOVA CARACTERIZAÇÃO PARA O LOTE NÚMERO 230 DA QUADRA 001, NA ZONA 022, SITUADO Á RUA MATEUS LEME, NO BAIRRO NITERÓI.

INSTITUCIONALIZA O ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A JOÃO RODRIGUES DE ANDRADE, EM PAGAMENTO POR IMÓVEL, DE SUA PROPRIEDADE, DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER Á PERMUTA DE IMÓVEIS ENTRE O MUNICÍPIO DE DIVIVNÓPOLIS E O SENHOR ROMEU MILITÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER Á PERMUTA DE IMÓVEIS ENTRE O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E A SENHORA MARIA DE LOURDES SANTIAGO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, MAIS UM POSTE PARA EXTENSÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA, A BENARDINO CIRCUNCISÃO DE ALCÂNTARA, EM PAGAMENTO POR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, A BENITO PEREIRA E OUTROS, EM PAGAMENTOS POR IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER Á PERMUTA DE IMÓVEIS ENTRE O MUNICÍPIO E ELIZABETE MARIA MARTINS, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA EFEITO DE TORNA.

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, Á SENHORA MARIA CLOMILDES DA SILVA; COMO INDENIZAÇÃO EXPROPRITÓRIA INDIRETA DA CASA RESIDENCIAL QUE ESPECÍFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA.

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.992.

HOMOLOGA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E A LIGA MUNICIPAL DE DESPORTOS DE DIVINÓPOLIS, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA.

HOMOLOGA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, PELA SUA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO, E A DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE DIVINÓPOLIS, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$-61.000.000,00 (SESSENTA E UM MILHÕES DE CRUZEIROS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$-323.000.000,00 (TREZENTOS E VINTE E TRÊS MILHOES DE CRUZEIROS).

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1992/1994.

INSTITUCIONALIZA, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A UNIDADE DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR DO BAIRRO IPIRANGA.

INSTITUCIONALIZA, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A UNIDADE DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR DO BAIRRO SÃO JOSÉ.

INSTITUCIONALIZA, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A UNIDADE DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR LOCALIZADA À RUA ALAGOAS, NO CENTRO DESTA CIDADE.

INSTITUCIONALIZA, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A UNIDADE DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR LOCALIZADA NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DOS CAMPOS.

INSTITUCIONALZA, A UNIDADE DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR, DA REDE MUNIICPAL DE ENSINO, NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO.

INSTITUICIONALIZA A UNIDADE DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO BAIRRO PORTO VELHO.

INSTITUCIONALIZA A UNIDADE DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO BAIRRO BOM PASTOR.

ALTERA A LEI Nº 2.808, DE 06 (SEIS) DE DEZEMBRO DE 1.990, QUE ATRIBUI DENOMINAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NO BAIRRO PARAÍSO.

ALTERA A LEI Nº 2.830, DE 11 (ONZE) DE DEZEMBRO DE 1.990, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO.

ALTERA A LEI Nº 2.830 DE 11(ONZE) DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO.

HOMOLOGA O TERMO ADITIVO NÚMERO UM AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE MUNICIPIO E O SINDICATO RURAL DE DIVINÓPOLIS EM 30(TRINTA) DE JANEIRO DE 1.991.

ALTERA A LEI NÚMEROS 2.287, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1987, QUE CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RETROCESSÃO DO IMÓVEL QUE ESECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA E AUTORIZA MEDIDAS RELATIVAS AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

ALTERA A LEI NÚMERO 2.830, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE A POLÍTICADE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO.

HOMOLOGA O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNÍCIPIO E O MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL, PARA A MELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES DO MEIO RURAL DE DIVINÓPOLIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNÍCIPIO, A JOSÉ DE ARIMATÉIA SILVA E SUA ESPOSA, EM PAGAMENTO POR IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, E A PROCEDER Á TORNA MONETÁRIA PELA DIFERENÇA DE VALOR DOS DOIS IMÓVEIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR COM A CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS A DOAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA, NO TRECHO IMPLANTADO NO BAIRRO SÃO LUCAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR COM A CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS A DOAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA, NO TRECHO IMPLANTADO NO BAIRRO BELA VISTA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR COM A CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS A DOAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA, NO TRECHO IMPLANTADO NA COMUNIDADE RURAL DO BURITI.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR COM A CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS A DOAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA, NO TRECHO IMPLANTADO NO BAIRRO INTERLAGOS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR COM A CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS A DOAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA, NO TRECHO IMPLANTADO NO BAIRRO VALE DO SOL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR COM A CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS A DOAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA, NO TRECHO IMPLANTADO NA COMUNIDADE RURAL DOS COSTAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR COM A CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS A DOAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA, NO TRECHO IMPLANTADO NO BAIRRO SANTA ROSA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR COM A CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS A DOAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA, NO TRECHO IMPLANTADO NO BAIRRO ITAÍ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR COM A CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS A DOAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA, NO TRECHO IMPLANTADO NO BAIRRO ICARAÍ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR COM A CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS A DOAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA, EM TRECHO IMPLANTADO DE ACORDO COM O PROJETO REGISTRADO SOB REFERENCIA DO/DV-3/2017/1991.)RUA JOSÉ AFONSO MICHELINE, NO BAIRRO ANTÔNIO FONSECA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR COM A CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS A DOAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA, NO TRECHO IMPLANTADO NO BAIRRO DAVANUZE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR COM A CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS A DOAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA, IMPLANTADA NA LOCALIDADE RURAL DE BRANQUINHOS - BOMBA D ÁGUA DE ACORDO COM O PROJETO REGISTRADO SOB REFERENCIA DO/DV-3/2058/1991.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR COM A CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS A DOAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA, EM TRECHO IMPLANTADO A RUA "A" E RUAS TRANVERSAIS Á MESMA, NO BAIRRO SÃO PAULO, DE ACORDO COM O PROJETO REGISTRADO SOB REFERENCIA DO/DV-3/2020/1991.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR COM A CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS A DOAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA, IMPLANTADA NA LOCALIDADE DO CACOCO DE BAIXO, PARA LEVAR ENERGIA ELETRICA A BOMBA D'AGUA DESTINADA AO ABASTECIMENTO DA COMUNIDADE.(DE ACORDO COM O SOB REFERENCIA DO/DV-3/3053/1991.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR COM A CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS A DOAÇÃO DA REDE DE ENRGIA ELÉTRICA, EM TRECHO IMPLANTADO NO DISTRITO DE SANTO ANTONIO DOS CAMPOS.(PARA ATENDER A RUA ANTONIO OLÍMPIO DE OLIVEIRA). PROJETO REGISTRADO SOB REFERENCIA DO/DV-3/2093/1991.)