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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES DO OESTE DE MINAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO LUCAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS ESPLANADA E FRANCISCO MACHADO FILHO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NOVA HOLANDA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS PRIMAVERA E DEL REI.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM DAS ACÁCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DONA QUITA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, AO CONSELHO COMUNITÁRIO RURAL DE ROSEIRAS E BARRAGEM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL, DE PROPRIEADE DO MUNICÍPIO, À IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS, NO BAIRRO SERRA VERDE.

ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS, AS METAS, OS OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO E OS FUNDAMENTOS VISANDO A PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1.996.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$492.240,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA REAIS), PARA AS DESPESAS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO GABINETE DO PREFEITO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), PARA AS DESPESAS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$260.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA MIL REAIS).

REVOGA A LEI NÚMERO 3.602, DE TRINTA DE JUNHO DE 1.994, QUE TRATA DA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO CENTRO ESPÍRITA TIO ANTÔNIO DE DIVINÓPOLIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$392.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS), PARA ATENDER ÀS DESPESAS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$540.000,00 (QUINHENTOS E QUARENTA MIL REAIS).

ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$550.000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), PARA AS DESPESAS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DESTINADO A TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, POR TÁXI, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO GABINETE DO PREFEITO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS), PARA PARTICIPAÇÃO NA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), PARA AS DESPESAS QUE ESPECIFICA.

DEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À PERMUTA DE IMÓVEL, DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, COM LÚCIO FERREIRA E SUA ESPOSA LÚCIA DE FÁTIMA FERREIRA DA COSTA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).

ATRIBUI ZONEAMENTO QUANTO AO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO À QUADRA CENTO E QUARENTA E SETE DA ZONA DOIS, NO BAIRRO JARDIM BETÂNIA.

ATRIBUI NOVO ZONEAMENTO AO TRECHO DA RUA PAINS, COMPREENDIDO ENTRE AS AVENIDAS ANTÔNIO OLÍMPIO DE MORAIS E JK.

ATRIBUI NOVO ZONEAMENTO AO LOTE QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM DA QUADRA CATORZE, ZONA TRINTA E DOIS, NO BAIRRO CATALÃO.

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM VISITANTES.

DISPÕE SOBRE A REMISSÃO, O PARCELAMENTO E A QUITAÇÃO DE DÉBITO TRIBUTÁRIOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), A FIM DE ATENDER ÀS DESPESAS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$2.800.000,00 (DOIS MILHÕES E OITOCENTOS MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$1.305.000,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E CINCO MIL REAIS).

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO, POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA, ATÉ O LIMITE DE R$2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS).

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.996.

APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO DE 1.996/1.998.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O ORÇAMENTO QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA EMOP - EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - PARA O EXERCÍCIO DE 1.996.

APROVA O ORÇAMENTO QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO HUMANA PARA O EXERCÍCIO DE 1.996.

APROVA O ORÇAMENTO QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA FUNDAÇÃO CIDADE UNIVERSITÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1.996.

APROVA O ORÇAMENTO QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA PARA O EXERCÍCIO DE 1.996.