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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS "OBRAS SOCIAIS DA IGREJA DE SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS NO BAIRRO PARAÍSO", COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO §2º DO ARTIGO 2º E ACRESCENTA O INCISO VII AO ARTIGO 3º DA LEI 4.289, QUE DISPÕE SOBRE POSTOS DE ABASTECIMENTOS DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

DENOMINA "CAIC DEPUTADO JAIME MARTINS", O CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA LOCALIZADO NO BAIRRO SERRA VERDE.

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO CONJUNTO HABITACIONAL RITA PEREIRA E VISTA ALEGRE", SITUADA EM SANTO ANTÔNIO DOS CAMPOS, MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO FLORERMIDA", SITUADA EM SANTO ANTÔNIO DOS CAMPOS, MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

DENOMINA RUA "SEBASTIÃO MARTINS DE ANDRADE", A ATUAL RUA "PEDESTRE A", TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA ALZIRA FONSECA E RUA UM, NO BAIRRO SANTA ROSA.

FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.289, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

RETIFICA A LEI Nº 4.282, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "ROTARY DIVINÓPOLIS OESTE".

RETIFICA A LEI Nº 4.007, DE 28 DE JUNHO DE 1996, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "CONSELHO COMUNITÁRIO RURAL DO INHAME E JATOBÁ".

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS DROGAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS, GRATUITAMENTE, NOS SHOWS, FESTIVAIS E SIMILARES REALIZADOS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

DENOMINA RUA "CABO MAURÍCIO DOS SANTOS", A ATUAL RUA "TUCANO", NO CONJUNTO HABITACIONAL OSVALDO MACHADO GONTIJO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "COMUNIDADE CASA ESPERANÇA E VIDA", COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.

ALTERA A LEI 3.953, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE ALARME NAS GARAGENS DE EDIFÍCIOS E PÁTIOS DE ESTABELECIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA "JOÃO ARCANJO DE FARIA", A ATUAL RUA "ONZE", NO BAIRRO GRAJAÚ.

TRANSFERE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO DO PODER LEGISLATIVO, PARA USO ESPECIAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO CONSELHO TUTELAR.

DENOMINA RUA "JOAQUIM LUIZ NETO" A ATUAL RUA "A", NO DISTRITO INDUSTRIAL DE DIVINÓPOLIS.

TRANSFERE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL O VEÍCULO KIA BESTA DE PROPRIEDADE DO PODER LEGISLATIVO PARA USO ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

TRANSFERE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL O VEÍCULO FIAT UNO "S", DE PROPRIEDADE DO PODER LEGISLATIVO, PARA USO ESPECIAL DO CONSELHO TUTELAR.

APROVA O NOME DO ADVOGADO ROBERTO FRANKLIN DE SOUZA PAA O CARGO DE PROCURADOR-GERAL DO LEGISLATIVO.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A AUSENTAR-SE DO PAÍS NO PERÍODO DE 16 A 25 DE FEVEREIRO DO CORRENTE EXERCÍCIO, PARA UMA VIAGEM AO CANADÁ E ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA.

DISPÕE SOBRE A ENTRADA E SAÍDA DE VISITANTES NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 83 DA RESOLUÇÃO DE Nº CM-010/90, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.

ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 85 DA RESOLUÇÃO DE Nº CM-010/90 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.

AUTORIZA A EDIÇÃO E A CIRCULAÇÃO DO PAINEL - ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO DOS ASSUNTOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DE VEREADORES E DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HOMOLOGA OS NOMES A SEREM AGRACIADOS COM A COMENDA "MEDALHA CANDIDÉS".

CONCEDE DIPLOMA MÉRITO LEGISLATIVO "VEREADOR ENILTON SIMÕES DE MOURA", AO SR. CLÉO DNAR DE MESQUITA.

CONCEDE DIPLOMA MÉRITO LEGISLATIVO VEREADOR ENILTON SIMÕES DE MOURA AO SR. ADJAMES ANDRADE DA SILVA.

CONCEDE TÍTULO DE AMIGO DE DIVINÓPOLIS AO SR. ANTÔNIO MAURÍCIO DA GLÓRIA E SILVA.

CONCEDE TÍTULO DE AMIGO DE DIVINÓPOLIS AO SR. RAIMUNDO ANTÔNIO MANOEL.

CONCEDE TÍTULO DE AMIGO DE DIVINÓPOLIS AO SR. MÁRIO LÚCIO BATISTA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DIVINÓPOLIS AO SR. SÉRGIO MÁRIO FERRARA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DIVINÓPOLIS AO SR. DOMINGOS SÁVIO.

CONDEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DIVINÓPOLIS AO SR. ÉLIO PEREIRA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DIVINÓPOLIS AO SR. ROMILDO COSTA MOREIRA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DIVINÓPOLIS AO SR. RAFAEL FERNANDES DOS SANTOS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 277 DA RESOLUÇÃO Nº CM-010/90, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DIVINÓPOLIS AO SR. WALTER SANTOS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).

ADOTA A SANTA TERESINHA DO MENINO JESUS E DA SAGRADA FACE COMO MADRINHA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ARTIGO 5º DA RESOLUÇÃO Nº 144, DE 23 DE MARÇO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO.

APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1990.

APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1994.

APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS RELATIVAS A EXERCÍCIO DE 1993 - GESTÃO DR. ARISTIDES SALGADO DOS SANTOS.

APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1992 - GESTÃO GALILEU TEIXEIRA MACHADO.

REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.