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Que seja encaminhado este requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, para nos enviar extrato completo de todos os gastos que foram realizados pelo Fundo Municipal de Trânsito nos anos de 2021, 2022 e 2023.

Que seja encaminhado este requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, para nos enviar cópia do contrato de locação dos veículos que se encontram na Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, nos anos de 2021, 2022 e 2023.

Que seja encaminhado este requerimento ao Secretário Municipal de Planejamento e Fiscalização Urbana e Meio Ambiente, Sr. Marco Túlio Silva Santos, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, relatório na qual nos aponte qual é o zoneamento e quais são as atividades permitidas no imóvel localizado na Rua Francisco Salomé, nº 125, Bairro Interlagos, mediante a Lei Municipal n°. 2.418/1988, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo.

Que seja encaminhado este requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando nos enviar, relatório com o total gasto com a reforma do imóvel alugado pela Prefeitura localizado na Rua Francisco Salomé, nº 125, Bairro Interlagos. Ademais, que nos seja encaminhado os valores gastos com os aluguéis até a presente data, bem como a previsão até o término do contrato.

Que seja encaminhado este requerimento ao Secretário Municipal de Planejamento e Fiscalização Urbana e Meio Ambiente e Presidente do Conselho da Cidade, Sr. Marco Túlio Silva Santos, solicitando que seja convocado uma reunião do Conselho da Cidade, na data sugerida de 18 de setembro de 2023, às 19 horas, em local a ser definido por V. Sa..

Que seja encaminhado este requerimento ao Secretário Municipal de Saúde, Alan Rodrigo da Silva, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, cópia do ofício da Diretoria em Vigilância em Saúde “Ofício SMS/DV/DVS nº 152/2023”, com seu respectivo protocolo.

Que seja encaminhado este requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando nos enviar, cópia do contrato com a empresa que irá gestar o Restaurante Popular, bem como quais serão os recursos e origens para custear tal ação.

Que seja encaminhado este requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, relatório com os gastos realizados em publicidade pela Prefeitura, desde o ano de 2017 até a presente data.

Que seja encaminhado este requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, relatório com todos os estacionamentos privados cadastrados em Divinópolis, nos enviando também o valor de ISSQ pago nos anos de 2021, 2022 e 2023.

Que seja encaminhado este requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, a planta cadastral/croqui da quadra compreendida na Av. 21 de Abril, entre a Rua Itapecerica e Rua Cristal/Av. 21 de Abril, no Centro, nos encaminhando também a lista dos proprietários da mesma.

Que seja encaminhado este requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, requerendo dentro do prazo regimental, relatório completo das linhas de ônibus realizadas pela Secretaria Municipal de Educação, terceirizadas ou próprias, estratificando os gastos realizados (inclusive de qual dotação/fonte), quilometragem percorrida, responsáveis pelas linhas, itinerários, nos anos de 2021, 2022 e 2023.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, relatório completo referente ao procedimento de esterilização de animais, com os seguintes questionamentos: ➢ Qual o método adotado pelo CREVISA para castração de cães gatos, machos e fêmeas. ➢ Qual o material utilizado elo CREVISA, para castração de cães e gatos, machos e fêmeas.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, informações completas e rcunstanciadas, dos motivos da paralisação das obras de pavimentação poliédrica da Rua Jesuíno Ferreira Silva, Bairro Padre Eustáquio, bem como informação precisa do dia do retorno para conclusão das obras.

Que sejam requeridas ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, informações referentes às cestas básicas fornecidas pelo município à população carente, da seguinte forma: ➢ Quantas cestas básicas são disponibilizadas à população; ➢ critérios de distribuição das cestas básicas; ➢ relação dos beneficiários, constando nomes e endereços por meio de Termo de Sigilo da Lei Federal nº 13.709/2018.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, informações circunstanciadas referente a atual destinação da ração adquirida pelo CREVISA, uma vez que, não há número de animais suficientes para consumi-la dentro do prazo de validade.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, caso seja necessário, documento constando nome completo, endereço e telefone de todos carroceiros que atuam no Município de Divinópolis.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, com fulcro no Art. 5° incisos XXXIII e XXXIV e Art. 31 da Constituição Federal de 1988, Art. 1° e 2° da Lei 9051/95, Art. 7° incisos II, V, V, VI e VII. Alíneas “a” e “b” da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), Art. 3° inciso II, alíneas "d" e “e”, Art. 7° e Art. 62, inciso XII da Lei Orgânica do Município de Divinópolis, através de órgão próprio, quais medidas foram ou estão sendo tomadas face a atitude do Sr. Demétrio Bento, assessor de gabinete do Exmo. Prefeito, tendo em vista a atitude do mencionado assessor na reunião do dia 28/08/2023, realizado na Prefeitura, em razão da greve dos motoristas do transporte público coletivo de passageiros.

Que sejam requeridas ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, cópias em PDF dos slides exibidos na prestação de contas anual da Secretaria Municipal de Saúde, realizada na data de 15 de Setembro, entre 14horas e 18horas (sexta-feira), no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, comprovação da utilização do valor de R$1.718.731,54, 3.3.90.39.00; comprovantes dos pagamentos à Fundação Geraldo Corrêa R$258.891,07 (duzentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e noventa e um reais e sete centavos) e à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) o valor de R$ 200.111,13 (duzentos mil, cento e onze reais e treze centavos) bem como relatório circunstanciado referente ao saldo de R$ 1.259.729,47 (um milhão, duzentos e cinquenta e nove mil, setecentos e vinte e nove reais e quarenta e sete centavos).

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, comprovante do pagamento no valor de R$ 313.308,33 (trezentos e treze mil, trezentos e oito reais e trinta e três centavos) do custeio do contrato com a Emop – Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços, firmado para higienização das unidades de saúde.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, relatório, notas e recibos do valor R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), pagos para a Manutenção das 02 Unidades de Residência Terapêutica da Rede de Atenção Psicossocial, dos aluguéis pagos às Locadoras Paluma Imóveis Eireli e Locadora e Imobiliária Cidade Imóveis Ltda, bem como relatório circunstanciado de outra demanda ainda não contratada que possa surgir.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, comprovante do repasse no valor de R$ 13.191,99 (treze mil, cento e noventa e um reais e trita e nove centavos) à Fundação Geraldo Corrêa.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, comprovação do gato no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) para contratação de 01 (um) estagiário de TI para suporte na Central de Imunização.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, comprovação do gasto no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) para contratações dos serviços para execução das ações de Vigilância das Causas Externas e Prevenção da Violência e Promoção da Paz.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, relatório, notas e recibos referentes ao valor de R$ 430.315,39 (quatrocentos e trinta mil, trezentos e quinze reais e trinta e nove centavos), do serviço de reforma e ampliação de estrutura do SAE - Serviço de Assistência Especializada.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, com fulcro no Art. 5° incisos XXXIII e XXXIV e Art. 31 da Constituição Federal de 1988, Art. 1° e 2° da Lei 9051/95, Art. 7° incisos II, V, V, VI e VII. Alíneas “a” e “b” da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), Art. 3° inciso II, alíneas "d" e “e”, Art. 7° e Art. 62, inciso XII da Lei Orgânica do Município de Divinópolis, através de órgão próprio, informações detalhadas e circunstanciadas referentes ao imóvel localizado na Rua Francisco Salomé, nº 125, Bairro Interlagos.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, comprovação do gasto no valor de R$ 2.964.608,00 (dois milhões, novecentos e sessenta e quatro mil e seiscentos e oito reais) da Fonte 1604 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil, constante do Projeto de Lei EM 067/2023.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, através de órgão próprio, comprovação dos gastos dos seguintes valores constantes no Projeto de Lei EM 067/2023: ➢ R$19.071,15 (dezenove mil, setenta e um reais e quinze centavos) - 3.1.71.70.00 - F. 1182 - Fonte 1600 - Rateio pela Participação em Consórcio Público. ➢ R$161.428,75 (cento e sessenta e um mil, quatrocentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos) - 3.3.71.70.00 - F. 1183 - Fonte 1600 - Rateio pela Participação em Consórcio Público . ➢ R$ 10.489,15 dez mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e quinze centavos)- 4.4.71.70.00 - F. 1184 - Fonte 1600 - Rateio pela Partic

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, comprovação do gasto no valor de R$1.330.000,00 (um milhão, trezentos e trinta mil reais) - 3.3.50.41.00 - F. 1188 - Fonte 1600 - Contribuições , constante do Projeto de Lei EM 067/2023.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, comprovação do gasto no valor de R$ 6.208.850,74 (seis milhões, duzentos e oito mil, oitocentos e cinquenta reais e setenta e quatro centavos) - 3.3.90.39.00 - F. 1191 - Fonte 1600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, constante do Projeto de Lei EM 067/2023.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, comprovação do gasto no valor de R$885.000,00 (oitocentos e oitenta e cinco mil reais) - 3.3.90.92.00 - F. 1193 - Fonte 1600 - Despesas de Exercícios Anteriores, constante do Projeto de Lei EM 067/2023.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, comprovação do gasto no valor de R$ 535.296,00 (quinhentos e trinta e cinco mil, duzentos e noventa e seis reais) - 3.1.90.11.00 - F. 1237 - Fonte 1604 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil, constante do Projeto de Lei EM 067/2023.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, relatório circunstanciado e comprovantes do gasto do valor de R$236.374,00 (duzentos e trinta e seis mil e trezentos e setenta e quatro reais) - 02.12.02.10.301.0007.1800 - reforma/construção de unidades destinadas a prevenção primária e programas estratégia saúde da família - 4.4.90.51.00 - F. 1114 - Fonte 1500 - Obras e Instalações, constante do Projeto de Lei EM nº 068/2023.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, Relatório circunstanciado e comprovantes do gasto do valor de R$412.461,15 (quatrocentos e doze mil, quatrocentos e sessenta e um reais e quinze centavos) - 02.12.02.10.301.0007.2819 - implantação e manutenção dos programas da atenção primária - 3.1.90.11.00 - F. 1116 - Fonte 1600 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil, constante no Projeto de Lei EM nº 068/2023.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, Relatório circunstanciado e comprovantes do gasto do valor de R$650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) - 02.12.02.10.301.0007.2819 - Implantação e manutenção dos programas da atenção primária - 3.1.90.11.00 - F. 1116 - Fonte 1600 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil, constante no Projeto de Lei EM nº 068/2023.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, relatório circunstanciado e comprovante dos gastos dos seguintes valores constantes no PLEM 068/2023: ➢ R$40.000,00 (quarenta mil reais) - 3.3.90.39.00 - F. 1126 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; ➢ R$385.462,57 (trezentos e oitenta e cinco mil reais, quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e sete centavos) - 3.3.90.39.00 - F. 1126 - Fonte 1600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, relatório circunstanciado e comprovação do gasto no valor de R$311.000,00 (trezentos e onze mil reais) - 3.3.90.40.00 - F. 1127 - Fonte 1600 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica, constante do Projeto de Lei EM 068/202.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, relatório circunstanciado e comprovante dos gastos dos seguintes valores constantes no PLEM 068/2023: ➢ R$4.000,00 (quatro mil reais) -3.3.90.30.00 - F. 1153 - Fonte 1500 - Material de Consumo; ➢ R$75.000,00 (setenta e cinco mil reais) - 3.3.90.30.00 - F. 1171 - Fonte 1500 - Material de Consumo.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo, através de órgão próprio, relatório circunstanciado e comprovação do gasto do valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) - 3.1.90.11.00 - F. 1165 - Fonte 1600 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil, constante do Projeto de Lei EM 068/202.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, relatório circunstanciado e comprovação do gasto no valor de R$203.000,00 (duzentos e três mil reais) - 3.3.90.39.00 - F. 1175 - Fonte 1600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, relatório circunstanciado e comprovação do gasto no valor de R$65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) - 3.3.90.40.00 - F. 1176 - Fonte 1600 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica, constante do Projeto de Lei EM 068/202.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, relatório circunstanciado e comprovação do gasto no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais) - 4.4.90.52.00 - F. 1181 - Fonte 1500 - Equipamentos e Material Permanente, constante do Projeto de Lei EM 068/202.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, relatório circunstanciado e comprovação do gasto no valor de R$3.501.000,00 (três milhões, quinhentos e um mil reais) - 02.12.02.10.302.0007.2811 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR (TERCEIROS) - 3.3.50.41.00 - F. 1188 - Fonte 1621 - Contribuições, constante do Projeto de Lei EM 068/202.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, relatório circunstanciado e comprovação do gasto no valor de R$9.000.000,00 (nove milhões de reais) - 02.12.02.10.302.0007.2811 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR (TERCEIROS) - 3.3.90.39.00 - F. 1191 - Fonte 1600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, constante do Projeto de Lei EM 068/202.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, relatório circunstanciado e comprovação do gasto no valor de R$3.326.280,50 (três milhões, trezentos e vinte e seis mil, duzentos e oitenta reais e cinquenta centavos) do Crédito Adicional Suplementar, constante do Projeto de Lei EM 084/2023 - 02.12.02.10.302.0007.2821 - piso salarial dos profissionais de enfermagem: ➢ 3.1.90.11.00 - F. 1583 - Fonte 1605 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - R$590.957,50 (quinhentos e noventa mil, novecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos). ➢ 3.3.50.41.00 - F. 1584 - Fonte 1605 - Contribuições – R$2.392.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, informações detalhadas referente postergação da instalação do reservatório de água na Comunidade Rural de Boa Vista.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, informações precisas dos motivos da interrupção do procedimento de cirurgia bariátrica no Município.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, informação circunstanciada dos motivos da exoneração dos médicos veterinários do CREVISA, bem como os nomes dos exonerados.

Que sejam requeridas ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, informações completas referente ao lote de terreno localizado na Tirezio Mende Mourão, nº 70, Bairro Santa Lúcia.

Que sejam requeridas ao Executivo Municipal, através de órgão próprio, Informações detalhadas dos investimentos aplicados para a construção da Unidade de Saúde Vila das Roseiras, localizado na Rua José Penha Laine esquina com Rua Vicente de Paulo Chaves, Bairro Santa Lúcia.