SAPL - Câmara Municipal de Divinópolis

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EMEND 50/2025 - Emenda Ementa: Emenda Impositiva nº CM 050/2025 ao Projeto de Lei nº EM 073/2025 - PPA Apresentação: 21 de Outubro de 2025 Processo: 50 / 2025 Protocolo: 3324/2025, Data Protocolo: 21/10/2025 - Horário: 16:49:18 Autor: Ana Paula Quintino Relatorias: Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Welington Well (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 16 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado(a) Ana Paula Quintino - Sim Anderson da Academia - Sim Breno Junior - Sim Dr. Delano - Sim Flávio Marra - Sim Hilton de Aguiar - Sim Israel da Farmácia - Não Votou Josafá - Sim Matheus Dias - Sim Ney Burguer - Sim Rodyson do Zé Milton - Sim Vitor Costa - Sim Walmir Ribeiro - Sim Washington Moreira - Sim Welington Well - Sim Wesley Jarbas - Sim Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2025 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.649, de 23/12/2025. Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 73 de 2025 Data Anexação: 23 de Outubro de 2025 Autor(es): Gleidson Azevedo - Prefeito Matéria Anexada: Parecer nº 539 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Matéria Anexada: Parecer nº 540 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Documentos Acessórios: 2 Texto Original
EMEND 51/2025 - Emenda Ementa: Emenda Impositiva nº CM 051/2025 ao Projeto de Lei nº EM 074/2025 - LOA Apresentação: 21 de Outubro de 2025 Processo: 51 / 2025 Protocolo: 3327/2025, Data Protocolo: 21/10/2025 - Horário: 17:04:12 Autor: Ana Paula Quintino Relatorias: Ney Burguer (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Welington Well (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 16 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado(a) Ana Paula Quintino - Sim Anderson da Academia - Sim Breno Junior - Sim Dr. Delano - Sim Flávio Marra - Sim Hilton de Aguiar - Sim Israel da Farmácia - Não Votou Josafá - Sim Matheus Dias - Sim Ney Burguer - Sim Rodyson do Zé Milton - Sim Vitor Costa - Sim Walmir Ribeiro - Sim Washington Moreira - Sim Welington Well - Sim Wesley Jarbas - Sim Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2025 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.650, de 23/12/2025. Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 74 de 2025 Data Anexação: 23 de Outubro de 2025 Autor(es): Gleidson Azevedo - Prefeito Matéria Anexada: Parecer nº 491 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Matéria Anexada: Parecer nº 492 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Documentos Acessórios: 28 Texto Original
EMEND 52/2025 - Emenda Ementa: Emenda Impositiva nº CM 052/2025 ao Projeto de Lei nº EM 075/2025 - Subvenções Apresentação: 21 de Outubro de 2025 Processo: 52 / 2025 Protocolo: 3325/2025, Data Protocolo: 21/10/2025 - Horário: 16:54:46 Autor: Ana Paula Quintino Relatorias: Welington Well (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Hilton de Aguiar (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 16 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado(a) Ana Paula Quintino - Sim Anderson da Academia - Sim Breno Junior - Sim Dr. Delano - Sim Flávio Marra - Sim Hilton de Aguiar - Sim Israel da Farmácia - Não Votou Josafá - Sim Matheus Dias - Sim Ney Burguer - Sim Rodyson do Zé Milton - Sim Vitor Costa - Sim Walmir Ribeiro - Sim Washington Moreira - Sim Welington Well - Sim Wesley Jarbas - Sim Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2025 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.651, de 23/12/2025. Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 75 de 2025 Data Anexação: 23 de Outubro de 2025 Autor(es): Gleidson Azevedo - Prefeito Matéria Anexada: Parecer nº 579 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Matéria Anexada: Parecer nº 580 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Documentos Acessórios: 2 Texto Original
EMEND 53/2025 - Emenda Ementa: Emenda Impositiva nº CM 053/2025 ao Projeto de Lei nº EM 073/2025 - PPA Apresentação: 22 de Outubro de 2025 Processo: 53 / 2025 Protocolo: 3339/2025, Data Protocolo: 22/10/2025 - Horário: 14:54:57 Autor: Anderson da Academia Relatorias: Ney Burguer (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Welington Well (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 16 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado(a) Ana Paula Quintino - Sim Anderson da Academia - Sim Breno Junior - Sim Dr. Delano - Sim Flávio Marra - Sim Hilton de Aguiar - Sim Israel da Farmácia - Não Votou Josafá - Sim Matheus Dias - Sim Ney Burguer - Sim Rodyson do Zé Milton - Sim Vitor Costa - Sim Walmir Ribeiro - Sim Washington Moreira - Sim Welington Well - Sim Wesley Jarbas - Sim Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2025 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.649, de 23/12/2025. Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 73 de 2025 Data Anexação: 23 de Outubro de 2025 Autor(es): Gleidson Azevedo - Prefeito Matéria Anexada: Parecer nº 541 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Matéria Anexada: Parecer nº 542 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Documentos Acessórios: 2 Texto Original
EMEND 54/2025 - Emenda Ementa: Emenda Impositiva nº CM 054/2025 ao Projeto de Lei nº EM 074/2025 - LOA Apresentação: 22 de Outubro de 2025 Processo: 54 / 2025 Protocolo: 3341/2025, Data Protocolo: 22/10/2025 - Horário: 14:58:14 Autor: Anderson da Academia Relatorias: Ney Burguer (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Welington Well (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 16 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado(a) Ana Paula Quintino - Sim Anderson da Academia - Sim Breno Junior - Sim Dr. Delano - Sim Flávio Marra - Sim Hilton de Aguiar - Sim Israel da Farmácia - Não Votou Josafá - Sim Matheus Dias - Sim Ney Burguer - Sim Rodyson do Zé Milton - Sim Vitor Costa - Sim Walmir Ribeiro - Sim Washington Moreira - Sim Welington Well - Sim Wesley Jarbas - Sim Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2025 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.650, de 23/12/2025. Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 74 de 2025 Data Anexação: 23 de Outubro de 2025 Autor(es): Gleidson Azevedo - Prefeito Matéria Anexada: Parecer nº 493 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Matéria Anexada: Parecer nº 494 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Documentos Acessórios: 34 Texto Original
EMEND 55/2025 - Emenda Ementa: Emenda Impositiva nº CM 055/2025 ao Projeto de Lei nº EM 075/2025 - Subvenções Apresentação: 22 de Outubro de 2025 Processo: 55 / 2025 Protocolo: 3340/2025, Data Protocolo: 22/10/2025 - Horário: 14:56:32 Autor: Anderson da Academia Relatorias: Welington Well (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Hilton de Aguiar (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 16 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado(a) Ana Paula Quintino - Sim Anderson da Academia - Sim Breno Junior - Sim Dr. Delano - Sim Flávio Marra - Sim Hilton de Aguiar - Sim Israel da Farmácia - Não Votou Josafá - Sim Matheus Dias - Sim Ney Burguer - Sim Rodyson do Zé Milton - Sim Vitor Costa - Sim Walmir Ribeiro - Sim Washington Moreira - Sim Welington Well - Sim Wesley Jarbas - Sim Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2025 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.651, de 23/12/2025. Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 75 de 2025 Data Anexação: 23 de Outubro de 2025 Autor(es): Gleidson Azevedo - Prefeito Matéria Anexada: Parecer nº 581 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Matéria Anexada: Parecer nº 582 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Documentos Acessórios: 2 Texto Original
EMEND 56/2025 - Emenda Ementa: Emenda Impositiva nº CM 056/2025 ao Projeto de Lei nº EM 073/2025. Apresentação: 15 de Outubro de 2025 Processo: 56 / 2025 Protocolo: 3237/2025, Data Protocolo: 15/10/2025 - Horário: 16:10:56 Autor: Breno Junior Relatorias: Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Welington Well (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 16 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado(a) Ana Paula Quintino - Sim Anderson da Academia - Sim Breno Junior - Sim Dr. Delano - Sim Flávio Marra - Sim Hilton de Aguiar - Sim Israel da Farmácia - Não Votou Josafá - Sim Matheus Dias - Sim Ney Burguer - Sim Rodyson do Zé Milton - Sim Vitor Costa - Sim Walmir Ribeiro - Sim Washington Moreira - Sim Welington Well - Sim Wesley Jarbas - Sim Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2025 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.649, de 23/12/2025. Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 73 de 2025 Data Anexação: 23 de Outubro de 2025 Autor(es): Gleidson Azevedo - Prefeito Matéria Anexada: Parecer nº 543 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Matéria Anexada: Parecer nº 544 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Documentos Acessórios: 2 Texto Original
EMEND 57/2025 - Emenda Ementa: Emenda Impositiva nº CM 057/2025 ao Projeto de Lei nº EM 074/2025. Apresentação: 15 de Outubro de 2025 Processo: 57 / 2025 Protocolo: 3238/2025, Data Protocolo: 15/10/2025 - Horário: 16:16:46 Autor: Breno Junior Relatorias: Ney Burguer (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Welington Well (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 16 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado(a) Ana Paula Quintino - Sim Anderson da Academia - Sim Breno Junior - Sim Dr. Delano - Sim Flávio Marra - Sim Hilton de Aguiar - Sim Israel da Farmácia - Não Votou Josafá - Sim Matheus Dias - Sim Ney Burguer - Sim Rodyson do Zé Milton - Sim Vitor Costa - Sim Walmir Ribeiro - Sim Washington Moreira - Sim Welington Well - Sim Wesley Jarbas - Sim Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2025 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.650, de 23/12/2025. Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 74 de 2025 Data Anexação: 23 de Outubro de 2025 Autor(es): Gleidson Azevedo - Prefeito Matéria Anexada: Parecer nº 495 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Matéria Anexada: Parecer nº 496 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Documentos Acessórios: 33 Texto Original
EMEND 58/2025 - Emenda Ementa: Emenda Impositiva nº CM 058/2025 ao Projeto de Lei nº EM 075/2025. Apresentação: 15 de Outubro de 2025 Processo: 58 / 2025 Protocolo: 3243/2025, Data Protocolo: 15/10/2025 - Horário: 16:47:40 Autor: Breno Junior Relatorias: Welington Well (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Hilton de Aguiar (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 16 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado(a) Ana Paula Quintino - Sim Anderson da Academia - Sim Breno Junior - Sim Dr. Delano - Sim Flávio Marra - Sim Hilton de Aguiar - Sim Israel da Farmácia - Não Votou Josafá - Sim Matheus Dias - Sim Ney Burguer - Sim Rodyson do Zé Milton - Sim Vitor Costa - Sim Walmir Ribeiro - Sim Washington Moreira - Sim Welington Well - Sim Wesley Jarbas - Sim Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2025 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.651, de 23/12/2025. Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 75 de 2025 Data Anexação: 23 de Outubro de 2025 Autor(es): Gleidson Azevedo - Prefeito Matéria Anexada: Parecer nº 583 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Matéria Anexada: Parecer nº 584 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Documentos Acessórios: 2 Texto Original
EMEND 59/2025 - Emenda Ementa: Emenda Impositiva nº CM 059/2025 ao Projeto de Lei nº EM 073/2025 - PPA Apresentação: 22 de Outubro de 2025 Processo: 59 / 2025 Protocolo: 3366/2025, Data Protocolo: 22/10/2025 - Horário: 18:33:40 Autor: Dr. Delano Relatorias: Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Welington Well (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 16 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado(a) Ana Paula Quintino - Sim Anderson da Academia - Sim Breno Junior - Sim Dr. Delano - Sim Flávio Marra - Sim Hilton de Aguiar - Sim Israel da Farmácia - Não Votou Josafá - Sim Matheus Dias - Sim Ney Burguer - Sim Rodyson do Zé Milton - Sim Vitor Costa - Sim Walmir Ribeiro - Sim Washington Moreira - Sim Welington Well - Sim Wesley Jarbas - Sim Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2025 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.649, de 23/12/2025. Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 73 de 2025 Data Anexação: 23 de Outubro de 2025 Autor(es): Gleidson Azevedo - Prefeito Matéria Anexada: Parecer nº 545 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Matéria Anexada: Parecer nº 546 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Documentos Acessórios: 2 Texto Original
EMEND 60/2025 - Emenda Ementa: Emenda Impositiva nº CM 060/2025 ao Projeto de Lei nº EM 074/2025 - LOA Apresentação: 22 de Outubro de 2025 Processo: 60 / 2025 Protocolo: 3364/2025, Data Protocolo: 22/10/2025 - Horário: 18:17:13 Autor: Dr. Delano Relatorias: Ney Burguer (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Welington Well (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 16 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado(a) Ana Paula Quintino - Sim Anderson da Academia - Sim Breno Junior - Sim Dr. Delano - Sim Flávio Marra - Sim Hilton de Aguiar - Sim Israel da Farmácia - Não Votou Josafá - Sim Matheus Dias - Sim Ney Burguer - Sim Rodyson do Zé Milton - Sim Vitor Costa - Sim Walmir Ribeiro - Sim Washington Moreira - Sim Welington Well - Sim Wesley Jarbas - Sim Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2025 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.650, de 23/12/2025. Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 74 de 2025 Data Anexação: 23 de Outubro de 2025 Autor(es): Gleidson Azevedo - Prefeito Matéria Anexada: Parecer nº 497 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Matéria Anexada: Parecer nº 498 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Documentos Acessórios: 18 Texto Original
EMEND 61/2025 - Emenda Ementa: Emenda Impositiva nº CM 061/2025 ao Projeto de Lei nº EM 075/2025 - Subvenções Apresentação: 22 de Outubro de 2025 Processo: 61 / 2025 Protocolo: 3365/2025, Data Protocolo: 22/10/2025 - Horário: 18:19:06 Autor: Dr. Delano Relatorias: Welington Well (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Hilton de Aguiar (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 16 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado(a) Ana Paula Quintino - Sim Anderson da Academia - Sim Breno Junior - Sim Dr. Delano - Sim Flávio Marra - Sim Hilton de Aguiar - Sim Israel da Farmácia - Não Votou Josafá - Sim Matheus Dias - Sim Ney Burguer - Sim Rodyson do Zé Milton - Sim Vitor Costa - Sim Walmir Ribeiro - Sim Washington Moreira - Sim Welington Well - Sim Wesley Jarbas - Sim Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2025 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.651, de 23/12/2025. Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 75 de 2025 Data Anexação: 23 de Outubro de 2025 Autor(es): Gleidson Azevedo - Prefeito Matéria Anexada: Parecer nº 585 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Matéria Anexada: Parecer nº 586 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Documentos Acessórios: 2 Texto Original
EMEND 62/2025 - Emenda Ementa: Emenda Impositiva nº CM 062/2025 ao Projeto de Lei nº EM 073/2025 - PPA Apresentação: 22 de Outubro de 2025 Processo: 62 / 2025 Protocolo: 3346/2025, Data Protocolo: 22/10/2025 - Horário: 15:46:05 Autor: Flávio Marra Relatorias: Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Welington Well (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 16 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado(a) Ana Paula Quintino - Sim Anderson da Academia - Sim Breno Junior - Sim Dr. Delano - Sim Flávio Marra - Sim Hilton de Aguiar - Sim Israel da Farmácia - Não Votou Josafá - Sim Matheus Dias - Sim Ney Burguer - Sim Rodyson do Zé Milton - Sim Vitor Costa - Sim Walmir Ribeiro - Sim Washington Moreira - Sim Welington Well - Sim Wesley Jarbas - Sim Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2025 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.649, de 23/12/2025. Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 73 de 2025 Data Anexação: 23 de Outubro de 2025 Autor(es): Gleidson Azevedo - Prefeito Matéria Anexada: Parecer nº 547 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Matéria Anexada: Parecer nº 548 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Documentos Acessórios: 2 Texto Original
EMEND 63/2025 - Emenda Ementa: Emenda Impositiva nº CM 063/2025 ao Projeto de Lei nº EM 074/2025 - LOA Apresentação: 22 de Outubro de 2025 Processo: 63 / 2025 Protocolo: 3344/2025, Data Protocolo: 22/10/2025 - Horário: 15:42:15 Autor: Flávio Marra Relatorias: Ney Burguer (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Welington Well (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 16 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado(a) Ana Paula Quintino - Sim Anderson da Academia - Sim Breno Junior - Sim Dr. Delano - Sim Flávio Marra - Sim Hilton de Aguiar - Sim Israel da Farmácia - Não Votou Josafá - Sim Matheus Dias - Sim Ney Burguer - Sim Rodyson do Zé Milton - Sim Vitor Costa - Sim Walmir Ribeiro - Sim Washington Moreira - Sim Welington Well - Sim Wesley Jarbas - Sim Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2025 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.650, de 23/12/2025. Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 74 de 2025 Data Anexação: 23 de Outubro de 2025 Autor(es): Gleidson Azevedo - Prefeito Matéria Anexada: Parecer nº 499 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Matéria Anexada: Parecer nº 500 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Documentos Acessórios: 37 Texto Original
EMEND 64/2025 - Emenda Ementa: Emenda Impositiva nº CM 064/2025 ao Projeto de Lei nº EM 075/2025 - Subvenções Apresentação: 22 de Outubro de 2025 Processo: 64 / 2025 Protocolo: 3345/2025, Data Protocolo: 22/10/2025 - Horário: 15:44:31 Autor: Flávio Marra Relatorias: Welington Well (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Hilton de Aguiar (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 16 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado(a) Ana Paula Quintino - Sim Anderson da Academia - Sim Breno Junior - Sim Dr. Delano - Sim Flávio Marra - Sim Hilton de Aguiar - Sim Israel da Farmácia - Não Votou Josafá - Sim Matheus Dias - Sim Ney Burguer - Sim Rodyson do Zé Milton - Sim Vitor Costa - Sim Walmir Ribeiro - Sim Washington Moreira - Sim Welington Well - Sim Wesley Jarbas - Sim Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2025 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.651, de 23/12/2025. Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 75 de 2025 Data Anexação: 23 de Outubro de 2025 Autor(es): Gleidson Azevedo - Prefeito Matéria Anexada: Parecer nº 587 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Matéria Anexada: Parecer nº 588 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Documentos Acessórios: 2 Texto Original
EMEND 65/2025 - Emenda Ementa: Emenda Impositiva nº CM 065/2025 ao Projeto de Lei nº EM 073/2025 - PPA Apresentação: 16 de Outubro de 2025 Processo: 65 / 2025 Protocolo: 3248/2025, Data Protocolo: 16/10/2025 - Horário: 14:36:09 Autor: Hilton de Aguiar Relatorias: Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Welington Well (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 16 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado(a) Ana Paula Quintino - Sim Anderson da Academia - Sim Breno Junior - Sim Dr. Delano - Sim Flávio Marra - Sim Hilton de Aguiar - Sim Israel da Farmácia - Não Votou Josafá - Sim Matheus Dias - Sim Ney Burguer - Sim Rodyson do Zé Milton - Sim Vitor Costa - Sim Walmir Ribeiro - Sim Washington Moreira - Sim Welington Well - Sim Wesley Jarbas - Sim Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2025 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.649, de 23/12/2025. Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 73 de 2025 Data Anexação: 23 de Outubro de 2025 Autor(es): Gleidson Azevedo - Prefeito Matéria Anexada: Parecer nº 549 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Matéria Anexada: Parecer nº 550 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Documentos Acessórios: 2 Texto Original
EMEND 66/2025 - Emenda Ementa: Emenda Impositiva nº CM 066/2025 ao Projeto de Lei nº EM 074/2025 - LOA Apresentação: 16 de Outubro de 2025 Processo: 66 / 2025 Protocolo: 3249/2025, Data Protocolo: 16/10/2025 - Horário: 14:39:53 Autor: Hilton de Aguiar Relatorias: Ney Burguer (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Welington Well (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 16 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado(a) Ana Paula Quintino - Sim Anderson da Academia - Sim Breno Junior - Sim Dr. Delano - Sim Flávio Marra - Sim Hilton de Aguiar - Sim Israel da Farmácia - Não Votou Josafá - Sim Matheus Dias - Sim Ney Burguer - Sim Rodyson do Zé Milton - Sim Vitor Costa - Sim Walmir Ribeiro - Sim Washington Moreira - Sim Welington Well - Sim Wesley Jarbas - Sim Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2025 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.650, de 23/12/2025. Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 74 de 2025 Data Anexação: 23 de Outubro de 2025 Autor(es): Gleidson Azevedo - Prefeito Matéria Anexada: Parecer nº 509 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Matéria Anexada: Parecer nº 510 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Documentos Acessórios: 24 Texto Original
EMEND 67/2025 - Emenda Ementa: Emenda Impositiva nº CM 067/2025 ao Projeto de Lei nº EM 075/2025 - Subvenções Apresentação: 16 de Outubro de 2025 Processo: 67 / 2025 Protocolo: 3250/2025, Data Protocolo: 16/10/2025 - Horário: 14:41:36 Autor: Hilton de Aguiar Relatorias: Welington Well (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Ana Paula Quintino (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 16 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado(a) Ana Paula Quintino - Sim Anderson da Academia - Sim Breno Junior - Sim Dr. Delano - Sim Flávio Marra - Sim Hilton de Aguiar - Sim Israel da Farmácia - Não Votou Josafá - Sim Matheus Dias - Sim Ney Burguer - Sim Rodyson do Zé Milton - Sim Vitor Costa - Sim Walmir Ribeiro - Sim Washington Moreira - Sim Welington Well - Sim Wesley Jarbas - Sim Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2025 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.651, de 23/12/2025. Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 75 de 2025 Data Anexação: 23 de Outubro de 2025 Autor(es): Gleidson Azevedo - Prefeito Matéria Anexada: Parecer nº 589 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Matéria Anexada: Parecer nº 590 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Documentos Acessórios: 2 Texto Original
EMEND 68/2025 - Emenda Ementa: Emenda Impositiva nº CM 068/2025 ao Projeto de Lei nº EM 073/2025 - PPA Apresentação: 17 de Outubro de 2025 Processo: 68 / 2025 Protocolo: 3260/2025, Data Protocolo: 17/10/2025 - Horário: 13:19:18 Autor: Israel da Farmácia Relatorias: Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Welington Well (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 16 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado(a) Ana Paula Quintino - Sim Anderson da Academia - Sim Breno Junior - Sim Dr. Delano - Sim Flávio Marra - Sim Hilton de Aguiar - Sim Israel da Farmácia - Não Votou Josafá - Sim Matheus Dias - Sim Ney Burguer - Sim Rodyson do Zé Milton - Sim Vitor Costa - Sim Walmir Ribeiro - Sim Washington Moreira - Sim Welington Well - Sim Wesley Jarbas - Sim Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2025 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.649, de 23/12/2025. Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 73 de 2025 Data Anexação: 23 de Outubro de 2025 Autor(es): Gleidson Azevedo - Prefeito Matéria Anexada: Parecer nº 551 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Matéria Anexada: Parecer nº 552 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Documentos Acessórios: 2 Texto Original
EMEND 69/2025 - Emenda Ementa: Emenda Impositiva nº CM 069/2025 ao Projeto de Lei nº EM 074/2025 - LOA Apresentação: 17 de Outubro de 2025 Processo: 69 / 2025 Protocolo: 3261/2025, Data Protocolo: 17/10/2025 - Horário: 13:21:15 Autor: Israel da Farmácia Relatorias: Ney Burguer (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Welington Well (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 16 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado(a) Ana Paula Quintino - Sim Anderson da Academia - Sim Breno Junior - Sim Dr. Delano - Sim Flávio Marra - Sim Hilton de Aguiar - Sim Israel da Farmácia - Não Votou Josafá - Sim Matheus Dias - Sim Ney Burguer - Sim Rodyson do Zé Milton - Sim Vitor Costa - Sim Walmir Ribeiro - Sim Washington Moreira - Sim Welington Well - Sim Wesley Jarbas - Sim Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2025 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.650, de 23/12/2025. Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 74 de 2025 Data Anexação: 23 de Outubro de 2025 Autor(es): Gleidson Azevedo - Prefeito Matéria Anexada: Parecer nº 511 de 2025 Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es): CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Matéria Anexada: Parecer nº 512 de 2025 Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es): CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Documentos Acessórios: 20 Texto Original
EMEND 70/2025 - Emenda Ementa: Emenda Impositiva nº CM 070/2025 ao Projeto de Lei nº EM 075/2025 - Subvenções Apresentação: 17 de Outubro de 2025 Processo: 70 / 2025 Protocolo: 3262/2025, Data Protocolo: 17/10/2025 - Horário: 13:23:07 Autor: Israel da Farmácia Relatorias: Welington Well (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Hilton de Aguiar (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 16 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado(a) Ana Paula Quintino - Sim Anderson da Academia - Sim Breno Junior - Sim Dr. Delano - Sim Flávio Marra - Sim Hilton de Aguiar - Sim Israel da Farmácia - Não Votou Josafá - Sim Matheus Dias - Sim Ney Burguer - Sim Rodyson do Zé Milton - Sim Vitor Costa - Sim Walmir Ribeiro - Sim Washington Moreira - Sim Welington Well - Sim Wesley Jarbas - Sim Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2025 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.651, de 23/12/2025. Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 75 de 2025 Data Anexação: 23 de Outubro de 2025 Autor(es): Gleidson Azevedo - Prefeito Matéria Anexada: Parecer nº 591 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Matéria Anexada: Parecer nº 592 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Documentos Acessórios: 2 Texto Original
EMEND 71/2025 - Emenda Ementa: Emenda Impositiva nº CM 071/2025 ao Projeto de Lei nº EM 073/2025. Apresentação: 14 de Outubro de 2025 Processo: 71 / 2025 Protocolo: 3224/2025, Data Protocolo: 14/10/2025 - Horário: 17:09:28 Autor: Josafá Relatorias: Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Welington Well (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 16 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado(a) Ana Paula Quintino - Sim Anderson da Academia - Sim Breno Junior - Sim Dr. Delano - Sim Flávio Marra - Sim Hilton de Aguiar - Sim Israel da Farmácia - Não Votou Josafá - Sim Matheus Dias - Sim Ney Burguer - Sim Rodyson do Zé Milton - Sim Vitor Costa - Sim Walmir Ribeiro - Sim Washington Moreira - Sim Welington Well - Sim Wesley Jarbas - Sim Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2025 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.649, de 23/12/2025. Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 73 de 2025 Data Anexação: 23 de Outubro de 2025 Autor(es): Gleidson Azevedo - Prefeito Matéria Anexada: Parecer nº 553 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Matéria Anexada: Parecer nº 554 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Documentos Acessórios: 2 Texto Original
EMEND 72/2025 - Emenda Ementa: Emenda Impositiva nº CM 072/2025 ao Projeto de Lei nº EM 074/2025. Apresentação: 14 de Outubro de 2025 Processo: 74 / 2025 Protocolo: 3227/2025, Data Protocolo: 14/10/2025 - Horário: 17:15:52 Autor: Josafá Relatorias: Ney Burguer (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Welington Well (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 16 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado(a) Ana Paula Quintino - Sim Anderson da Academia - Sim Breno Junior - Sim Dr. Delano - Sim Flávio Marra - Sim Hilton de Aguiar - Sim Israel da Farmácia - Não Votou Josafá - Sim Matheus Dias - Sim Ney Burguer - Sim Rodyson do Zé Milton - Sim Vitor Costa - Sim Walmir Ribeiro - Sim Washington Moreira - Sim Welington Well - Sim Wesley Jarbas - Sim Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2025 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.650, de 23/12/2025. Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 74 de 2025 Data Anexação: 23 de Outubro de 2025 Autor(es): Gleidson Azevedo - Prefeito Matéria Anexada: Parecer nº 513 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Matéria Anexada: Parecer nº 514 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Documentos Acessórios: 41 Texto Original
EMEND 73/2025 - Emenda Ementa: Emenda Impositiva nº CM 073/2025 ao Projeto de Lei nº EM 075/2025. Apresentação: 14 de Outubro de 2025 Processo: 73 / 2025 Protocolo: 3225/2025, Data Protocolo: 14/10/2025 - Horário: 17:13:02 Autor: Josafá Relatorias: Welington Well (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Hilton de Aguiar (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 16 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado(a) Ana Paula Quintino - Sim Anderson da Academia - Sim Breno Junior - Sim Dr. Delano - Sim Flávio Marra - Sim Hilton de Aguiar - Sim Israel da Farmácia - Não Votou Josafá - Sim Matheus Dias - Sim Ney Burguer - Sim Rodyson do Zé Milton - Sim Vitor Costa - Sim Walmir Ribeiro - Sim Washington Moreira - Sim Welington Well - Sim Wesley Jarbas - Sim Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2025 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.651, de 23/12/2025. Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 75 de 2025 Data Anexação: 23 de Outubro de 2025 Autor(es): Gleidson Azevedo - Prefeito Matéria Anexada: Parecer nº 593 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Matéria Anexada: Parecer nº 594 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Documentos Acessórios: 2 Texto Original
EMEND 74/2025 - Emenda Ementa: Emenda Impositiva nº CM 074/2025 ao Projeto de Lei nº EM 073/2025 - PPA Apresentação: 16 de Outubro de 2025 Processo: 74 / 2025 Protocolo: 3253/2025, Data Protocolo: 16/10/2025 - Horário: 15:14:35 Autor: Israel da Farmácia Kell Silva Relatorias: Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Welington Well (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 16 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado(a) Ana Paula Quintino - Sim Anderson da Academia - Sim Breno Junior - Sim Dr. Delano - Sim Flávio Marra - Sim Hilton de Aguiar - Sim Israel da Farmácia - Não Votou Josafá - Sim Matheus Dias - Sim Ney Burguer - Sim Rodyson do Zé Milton - Sim Vitor Costa - Sim Walmir Ribeiro - Sim Washington Moreira - Sim Welington Well - Sim Wesley Jarbas - Sim Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2025 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.649, de 23/12/2025. Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 73 de 2025 Data Anexação: 23 de Outubro de 2025 Autor(es): Gleidson Azevedo - Prefeito Matéria Anexada: Requerimento nº 851 de 2025 Data Anexação: 17 de Outubro de 2025 Autor(es): Kell Silva Matéria Anexada: Parecer nº 555 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Matéria Anexada: Parecer nº 556 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Documentos Acessórios: 4 Texto Original
EMEND 75/2025 - Emenda Ementa: Emenda Impositiva nº CM 075/2025 ao Projeto de Lei nº EM 074/2025 - LOA Apresentação: 16 de Outubro de 2025 Processo: 75 / 2025 Protocolo: 3254/2025, Data Protocolo: 16/10/2025 - Horário: 15:16:50 Autor: Israel da Farmácia Kell Silva Relatorias: Ney Burguer (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Welington Well (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 16 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado(a) Ana Paula Quintino - Sim Anderson da Academia - Sim Breno Junior - Sim Dr. Delano - Sim Flávio Marra - Sim Hilton de Aguiar - Sim Israel da Farmácia - Não Votou Josafá - Sim Matheus Dias - Sim Ney Burguer - Sim Rodyson do Zé Milton - Sim Vitor Costa - Sim Walmir Ribeiro - Sim Washington Moreira - Sim Welington Well - Sim Wesley Jarbas - Sim Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2025 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.650, de 23/12/2025. Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 74 de 2025 Data Anexação: 23 de Outubro de 2025 Autor(es): Gleidson Azevedo - Prefeito Matéria Anexada: Requerimento nº 851 de 2025 Data Anexação: 17 de Outubro de 2025 Autor(es): Kell Silva Matéria Anexada: Parecer nº 515 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Matéria Anexada: Parecer nº 516 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Documentos Acessórios: 30 Texto Original
EMEND 76/2025 - Emenda Ementa: Emenda Impositiva nº CM 076/2025 ao Projeto de Lei nº EM 075/2025 - Subvenções Apresentação: 16 de Outubro de 2025 Processo: 76 / 2025 Protocolo: 3252/2025, Data Protocolo: 16/10/2025 - Horário: 15:11:47 Autor: Israel da Farmácia Kell Silva Relatorias: Welington Well (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Hilton de Aguiar (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 16 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado(a) Ana Paula Quintino - Sim Anderson da Academia - Sim Breno Junior - Sim Dr. Delano - Sim Flávio Marra - Sim Hilton de Aguiar - Sim Israel da Farmácia - Não Votou Josafá - Sim Matheus Dias - Sim Ney Burguer - Sim Rodyson do Zé Milton - Sim Vitor Costa - Sim Walmir Ribeiro - Sim Washington Moreira - Sim Welington Well - Sim Wesley Jarbas - Sim Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2025 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.651, de 23/12/2025. Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 75 de 2025 Data Anexação: 23 de Outubro de 2025 Autor(es): Gleidson Azevedo - Prefeito Matéria Anexada: Requerimento nº 851 de 2025 Data Anexação: 17 de Outubro de 2025 Autor(es): Kell Silva Matéria Anexada: Parecer nº 595 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Matéria Anexada: Parecer nº 596 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Documentos Acessórios: 4 Texto Original
EMEND 77/2025 - Emenda Ementa: Emenda Impositiva nº CM 077/2025 ao Projeto de Lei nº EM 073/2025 - PPA Apresentação: 21 de Outubro de 2025 Processo: 77 / 2025 Protocolo: 3319/2025, Data Protocolo: 21/10/2025 - Horário: 16:19:43 Autor: Matheus Dias Relatorias: Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Welington Well (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 16 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado(a) Ana Paula Quintino - Sim Anderson da Academia - Sim Breno Junior - Sim Dr. Delano - Sim Flávio Marra - Sim Hilton de Aguiar - Sim Israel da Farmácia - Não Votou Josafá - Sim Matheus Dias - Sim Ney Burguer - Sim Rodyson do Zé Milton - Sim Vitor Costa - Sim Walmir Ribeiro - Sim Washington Moreira - Sim Welington Well - Sim Wesley Jarbas - Sim Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2025 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.649, de 23/12/2025. Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 73 de 2025 Data Anexação: 23 de Outubro de 2025 Autor(es): Gleidson Azevedo - Prefeito Matéria Anexada: Parecer nº 557 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Matéria Anexada: Parecer nº 558 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Documentos Acessórios: 2 Texto Original
EMEND 78/2025 - Emenda Ementa: Emenda Impositiva nº CM 078/2025 ao Projeto de Lei nº EM 074/2025 - LOA Apresentação: 21 de Outubro de 2025 Processo: 78 / 2025 Protocolo: 3323/2025, Data Protocolo: 21/10/2025 - Horário: 16:23:48 Autor: Matheus Dias Relatorias: Ney Burguer (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Welington Well (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 16 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado(a) Ana Paula Quintino - Sim Anderson da Academia - Sim Breno Junior - Sim Dr. Delano - Sim Flávio Marra - Sim Hilton de Aguiar - Sim Israel da Farmácia - Não Votou Josafá - Sim Matheus Dias - Sim Ney Burguer - Sim Rodyson do Zé Milton - Sim Vitor Costa - Sim Walmir Ribeiro - Sim Washington Moreira - Sim Welington Well - Sim Wesley Jarbas - Sim Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2025 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.650, de 23/12/2025. Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 74 de 2025 Data Anexação: 23 de Outubro de 2025 Autor(es): Gleidson Azevedo - Prefeito Matéria Anexada: Parecer nº 517 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Matéria Anexada: Parecer nº 518 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Documentos Acessórios: 27 Texto Original
EMEND 79/2025 - Emenda Ementa: Emenda Impositiva nº CM 079/2025 ao Projeto de Lei nº EM 075/2025 - Subvenções Apresentação: 21 de Outubro de 2025 Processo: 79 / 2025 Protocolo: 3321/2025, Data Protocolo: 21/10/2025 - Horário: 16:21:52 Autor: Matheus Dias Relatorias: Welington Well (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Hilton de Aguiar (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 16 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado(a) Ana Paula Quintino - Sim Anderson da Academia - Sim Breno Junior - Sim Dr. Delano - Sim Flávio Marra - Sim Hilton de Aguiar - Sim Israel da Farmácia - Não Votou Josafá - Sim Matheus Dias - Sim Ney Burguer - Sim Rodyson do Zé Milton - Sim Vitor Costa - Sim Walmir Ribeiro - Sim Washington Moreira - Sim Welington Well - Sim Wesley Jarbas - Sim Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2025 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.651, de 23/12/2025. Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 75 de 2025 Data Anexação: 23 de Outubro de 2025 Autor(es): Gleidson Azevedo - Prefeito Matéria Anexada: Parecer nº 597 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Matéria Anexada: Parecer nº 598 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Documentos Acessórios: 2 Texto Original
EMEND 80/2025 - Emenda Ementa: Emenda Impositiva nº CM 080/2025 ao Projeto de Lei nº EM 073/2025 - PPA Apresentação: 20 de Outubro de 2025 Processo: 80 / 2025 Protocolo: 3284/2025, Data Protocolo: 20/10/2025 - Horário: 16:16:53 Autor: Ney Burguer Relatorias: Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Welington Well (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 16 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado(a) Ana Paula Quintino - Sim Anderson da Academia - Sim Breno Junior - Sim Dr. Delano - Sim Flávio Marra - Sim Hilton de Aguiar - Sim Israel da Farmácia - Não Votou Josafá - Sim Matheus Dias - Sim Ney Burguer - Sim Rodyson do Zé Milton - Sim Vitor Costa - Sim Walmir Ribeiro - Sim Washington Moreira - Sim Welington Well - Sim Wesley Jarbas - Sim Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2025 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.649, de 23/12/2025. Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 73 de 2025 Data Anexação: 23 de Outubro de 2025 Autor(es): Gleidson Azevedo - Prefeito Matéria Anexada: Parecer nº 559 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Matéria Anexada: Parecer nº 560 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Documentos Acessórios: 2 Texto Original
EMEND 81/2025 - Emenda Ementa: Emenda Impositiva nº CM 081/2025 ao Projeto de Lei nº EM 074/2025 - LOA Apresentação: 20 de Outubro de 2025 Processo: 81 / 2025 Protocolo: 3282/2025, Data Protocolo: 20/10/2025 - Horário: 16:13:01 Autor: Ney Burguer Relatorias: Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Welington Well (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 16 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado(a) Ana Paula Quintino - Sim Anderson da Academia - Sim Breno Junior - Sim Dr. Delano - Sim Flávio Marra - Sim Hilton de Aguiar - Sim Israel da Farmácia - Não Votou Josafá - Sim Matheus Dias - Sim Ney Burguer - Sim Rodyson do Zé Milton - Sim Vitor Costa - Sim Walmir Ribeiro - Sim Washington Moreira - Sim Welington Well - Sim Wesley Jarbas - Sim Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2025 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.650, de 23/12/2025. Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 74 de 2025 Data Anexação: 23 de Outubro de 2025 Autor(es): Gleidson Azevedo - Prefeito Matéria Anexada: Parecer nº 519 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Matéria Anexada: Parecer nº 520 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Documentos Acessórios: 60 Texto Original
EMEND 82/2025 - Emenda Ementa: Emenda Impositiva nº CM 082/2025 ao Projeto de Lei nº EM 075/2025 - Subvenções Apresentação: 20 de Outubro de 2025 Processo: 82 / 2025 Protocolo: 3283/2025, Data Protocolo: 20/10/2025 - Horário: 16:14:54 Autor: Ney Burguer Relatorias: Welington Well (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Hilton de Aguiar (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 16 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado(a) Ana Paula Quintino - Sim Anderson da Academia - Sim Breno Junior - Sim Dr. Delano - Sim Flávio Marra - Sim Hilton de Aguiar - Sim Israel da Farmácia - Não Votou Josafá - Sim Matheus Dias - Sim Ney Burguer - Sim Rodyson do Zé Milton - Sim Vitor Costa - Sim Walmir Ribeiro - Sim Washington Moreira - Sim Welington Well - Sim Wesley Jarbas - Sim Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2025 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.651, de 23/12/2025. Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 75 de 2025 Data Anexação: 23 de Outubro de 2025 Autor(es): Gleidson Azevedo - Prefeito Matéria Anexada: Parecer nº 599 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Matéria Anexada: Parecer nº 600 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Documentos Acessórios: 2 Texto Original
EMEND 83/2025 - Emenda Ementa: Emenda Impositiva nº CM 083/2025 ao Projeto de Lei nº EM 073/2025 - PPA Apresentação: 22 de Outubro de 2025 Processo: 83 / 2025 Protocolo: 3336/2025, Data Protocolo: 22/10/2025 - Horário: 13:59:43 Autor: Rodyson do Zé Milton Relatorias: Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Welington Well (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 16 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado(a) Ana Paula Quintino - Sim Anderson da Academia - Sim Breno Junior - Sim Dr. Delano - Sim Flávio Marra - Sim Hilton de Aguiar - Sim Israel da Farmácia - Não Votou Josafá - Sim Matheus Dias - Sim Ney Burguer - Sim Rodyson do Zé Milton - Sim Vitor Costa - Sim Walmir Ribeiro - Sim Washington Moreira - Sim Welington Well - Sim Wesley Jarbas - Sim Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2025 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.649, de 23/12/2025. Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 73 de 2025 Data Anexação: 23 de Outubro de 2025 Autor(es): Gleidson Azevedo - Prefeito Matéria Anexada: Parecer nº 561 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Matéria Anexada: Parecer nº 562 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Documentos Acessórios: 2 Texto Original
EMEND 84/2025 - Emenda Ementa: Emenda Impositiva nº CM 084/2025 ao Projeto de Lei nº EM 074/2025 - LOA Apresentação: 22 de Outubro de 2025 Processo: 84 / 2025 Protocolo: 3337/2025, Data Protocolo: 22/10/2025 - Horário: 14:03:16 Autor: Rodyson do Zé Milton Relatorias: Ney Burguer (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Welington Well (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 16 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado(a) Ana Paula Quintino - Sim Anderson da Academia - Sim Breno Junior - Sim Dr. Delano - Sim Flávio Marra - Sim Hilton de Aguiar - Sim Israel da Farmácia - Não Votou Josafá - Sim Matheus Dias - Sim Ney Burguer - Sim Rodyson do Zé Milton - Sim Vitor Costa - Sim Walmir Ribeiro - Sim Washington Moreira - Sim Welington Well - Sim Wesley Jarbas - Sim Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2025 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.650, de 23/12/2025. Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 74 de 2025 Data Anexação: 23 de Outubro de 2025 Autor(es): Gleidson Azevedo - Prefeito Matéria Anexada: Parecer nº 521 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Matéria Anexada: Parecer nº 522 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Documentos Acessórios: 45 Texto Original
EMEND 85/2025 - Emenda Ementa: Emenda Impositiva nº CM 085/2025 ao Projeto de Lei nº EM 075/2025 - Subvenções Apresentação: 22 de Outubro de 2025 Processo: 85 / 2025 Protocolo: 3338/2025, Data Protocolo: 22/10/2025 - Horário: 14:05:13 Autor: Rodyson do Zé Milton Relatorias: Welington Well (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Hilton de Aguiar (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 16 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado(a) Ana Paula Quintino - Sim Anderson da Academia - Sim Breno Junior - Sim Dr. Delano - Sim Flávio Marra - Sim Hilton de Aguiar - Sim Israel da Farmácia - Não Votou Josafá - Sim Matheus Dias - Sim Ney Burguer - Sim Rodyson do Zé Milton - Sim Vitor Costa - Sim Walmir Ribeiro - Sim Washington Moreira - Sim Welington Well - Sim Wesley Jarbas - Sim Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2025 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.651, de 23/12/2025. Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 75 de 2025 Data Anexação: 23 de Outubro de 2025 Autor(es): Gleidson Azevedo - Prefeito Matéria Anexada: Parecer nº 601 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Matéria Anexada: Parecer nº 602 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Documentos Acessórios: 2 Texto Original
EMEND 86/2025 - Emenda Ementa: Emenda Impositiva nº CM 086/2025 ao Projeto de Lei nº EM 073/2025 - PPA Apresentação: 22 de Outubro de 2025 Processo: 86 / 2026 Protocolo: 3332/2025, Data Protocolo: 22/10/2025 - Horário: 12:29:03 Autor: Vitor Costa Relatorias: Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Welington Well (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 16 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado(a) Ana Paula Quintino - Sim Anderson da Academia - Sim Breno Junior - Sim Dr. Delano - Sim Flávio Marra - Sim Hilton de Aguiar - Sim Israel da Farmácia - Não Votou Josafá - Sim Matheus Dias - Sim Ney Burguer - Sim Rodyson do Zé Milton - Sim Vitor Costa - Sim Walmir Ribeiro - Sim Washington Moreira - Sim Welington Well - Sim Wesley Jarbas - Sim Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2025 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.649, de 23/12/2025. Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 73 de 2025 Data Anexação: 22 de Outubro de 2025 Autor(es): Kell Silva Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 73 de 2025 Data Anexação: 23 de Outubro de 2025 Autor(es): Gleidson Azevedo - Prefeito Matéria Anexada: Parecer nº 563 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Matéria Anexada: Parecer nº 564 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Documentos Acessórios: 2 Texto Original
EMEND 87/2025 - Emenda Ementa: Emenda Impositiva nº CM 087/2025 ao Projeto de Lei nº EM 074/2025 - LOA Apresentação: 22 de Outubro de 2025 Processo: 87 / 2025 Protocolo: 3333/2025, Data Protocolo: 22/10/2025 - Horário: 12:31:13 Autor: Vitor Costa Relatorias: Ney Burguer (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Welington Well (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 16 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado(a) Ana Paula Quintino - Sim Anderson da Academia - Sim Breno Junior - Sim Dr. Delano - Sim Flávio Marra - Sim Hilton de Aguiar - Sim Israel da Farmácia - Não Votou Josafá - Sim Matheus Dias - Sim Ney Burguer - Sim Rodyson do Zé Milton - Sim Vitor Costa - Sim Walmir Ribeiro - Sim Washington Moreira - Sim Welington Well - Sim Wesley Jarbas - Sim Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2025 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.650, de 23/12/2025. Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 74 de 2025 Data Anexação: 23 de Outubro de 2025 Autor(es): Gleidson Azevedo - Prefeito Matéria Anexada: Parecer nº 523 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Matéria Anexada: Parecer nº 524 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Documentos Acessórios: 55 Texto Original
EMEND 88/2025 - Emenda Ementa: Emenda Impositiva nº CM 088/2025 ao Projeto de Lei nº EM 075/2025 - Subvenções Apresentação: 22 de Outubro de 2025 Processo: 88 / 2025 Protocolo: 3334/2025, Data Protocolo: 22/10/2025 - Horário: 12:33:17 Autor: Vitor Costa Relatorias: Welington Well (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Hilton de Aguiar (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 16 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado(a) Ana Paula Quintino - Sim Anderson da Academia - Sim Breno Junior - Sim Dr. Delano - Sim Flávio Marra - Sim Hilton de Aguiar - Sim Israel da Farmácia - Não Votou Josafá - Sim Matheus Dias - Sim Ney Burguer - Sim Rodyson do Zé Milton - Sim Vitor Costa - Sim Walmir Ribeiro - Sim Washington Moreira - Sim Welington Well - Sim Wesley Jarbas - Sim Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2025 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.651, de 23/12/2025. Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 75 de 2025 Data Anexação: 23 de Outubro de 2025 Autor(es): Gleidson Azevedo - Prefeito Matéria Anexada: Parecer nº 603 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Matéria Anexada: Parecer nº 604 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Documentos Acessórios: 2 Texto Original
EMEND 89/2025 - Emenda Ementa: Emenda Impositiva nº CM 089/2025 ao Projeto de Lei nº EM 073/2025 - PPA Apresentação: 17 de Outubro de 2025 Processo: 89 / 2025 Protocolo: 3256/2025, Data Protocolo: 17/10/2025 - Horário: 12:25:49 Autor: Walmir Ribeiro Relatorias: Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Welington Well (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 16 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado(a) Ana Paula Quintino - Sim Anderson da Academia - Sim Breno Junior - Sim Dr. Delano - Sim Flávio Marra - Sim Hilton de Aguiar - Sim Israel da Farmácia - Não Votou Josafá - Sim Matheus Dias - Sim Ney Burguer - Sim Rodyson do Zé Milton - Sim Vitor Costa - Sim Walmir Ribeiro - Sim Washington Moreira - Sim Welington Well - Sim Wesley Jarbas - Sim Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2025 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.649, de 23/12/2025. Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 73 de 2025 Data Anexação: 23 de Outubro de 2025 Autor(es): Gleidson Azevedo - Prefeito Matéria Anexada: Parecer nº 565 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Matéria Anexada: Parecer nº 566 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Documentos Acessórios: 2 Texto Original
EMEND 90/2025 - Emenda Ementa: Emenda Impositiva nº CM 090/2025 ao Projeto de Lei nº EM 074/2025 - LOA Apresentação: 17 de Outubro de 2025 Processo: 90 / 2025 Protocolo: 3259/2025, Data Protocolo: 17/10/2025 - Horário: 12:48:27 Autor: Walmir Ribeiro Relatorias: Ney Burguer (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Welington Well (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 16 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado(a) Ana Paula Quintino - Sim Anderson da Academia - Sim Breno Junior - Sim Dr. Delano - Sim Flávio Marra - Sim Hilton de Aguiar - Sim Israel da Farmácia - Não Votou Josafá - Sim Matheus Dias - Sim Ney Burguer - Sim Rodyson do Zé Milton - Sim Vitor Costa - Sim Walmir Ribeiro - Sim Washington Moreira - Sim Welington Well - Sim Wesley Jarbas - Sim Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2025 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.650, de 23/12/2025. Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 74 de 2025 Data Anexação: 23 de Outubro de 2025 Autor(es): Gleidson Azevedo - Prefeito Matéria Anexada: Parecer nº 525 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Matéria Anexada: Parecer nº 526 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Documentos Acessórios: 45 Texto Original
EMEND 91/2025 - Emenda Ementa: Emenda Impositiva nº CM 091/2025 ao Projeto de Lei nº EM 075/2025 - Subvenções Apresentação: 17 de Outubro de 2025 Processo: 91 / 2025 Protocolo: 3257/2025, Data Protocolo: 17/10/2025 - Horário: 12:29:22 Autor: Walmir Ribeiro Relatorias: Welington Well (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Hilton de Aguiar (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 16 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado(a) Ana Paula Quintino - Sim Anderson da Academia - Sim Breno Junior - Sim Dr. Delano - Sim Flávio Marra - Sim Hilton de Aguiar - Sim Israel da Farmácia - Não Votou Josafá - Sim Matheus Dias - Sim Ney Burguer - Sim Rodyson do Zé Milton - Sim Vitor Costa - Sim Walmir Ribeiro - Sim Washington Moreira - Sim Welington Well - Sim Wesley Jarbas - Sim Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2025 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.651, de 23/12/2025. Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 75 de 2025 Data Anexação: 23 de Outubro de 2025 Autor(es): Gleidson Azevedo - Prefeito Matéria Anexada: Parecer nº 605 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Matéria Anexada: Parecer nº 606 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Documentos Acessórios: 2 Texto Original
EMEND 92/2025 - Emenda Ementa: Emenda Impositiva nº CM 092/2025 ao Projeto de Lei nº EM 073/2025 - PPA Apresentação: 21 de Outubro de 2025 Processo: 92 / 2025 Protocolo: 3290/2025, Data Protocolo: 21/10/2025 - Horário: 12:24:35 Autor: Washington Moreira Relatorias: Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Welington Well (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 16 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado(a) Ana Paula Quintino - Sim Anderson da Academia - Sim Breno Junior - Sim Dr. Delano - Sim Flávio Marra - Sim Hilton de Aguiar - Sim Israel da Farmácia - Não Votou Josafá - Sim Matheus Dias - Sim Ney Burguer - Sim Rodyson do Zé Milton - Sim Vitor Costa - Sim Walmir Ribeiro - Sim Washington Moreira - Sim Welington Well - Sim Wesley Jarbas - Sim Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2025 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.649, de 23/12/2025. Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 73 de 2025 Data Anexação: 23 de Outubro de 2025 Autor(es): Gleidson Azevedo - Prefeito Matéria Anexada: Parecer nº 567 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Matéria Anexada: Parecer nº 568 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Documentos Acessórios: 2 Texto Original
EMEND 93/2025 - Emenda Ementa: Emenda Impositiva nº CM 093/2025 ao Projeto de Lei nº EM 074/2025 - LOA Apresentação: 21 de Outubro de 2025 Processo: 93 / 2025 Protocolo: 3291/2025, Data Protocolo: 21/10/2025 - Horário: 12:26:47 Autor: Washington Moreira Relatorias: Ney Burguer (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Welington Well (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 16 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado(a) Ana Paula Quintino - Sim Anderson da Academia - Sim Breno Junior - Sim Dr. Delano - Sim Flávio Marra - Sim Hilton de Aguiar - Sim Israel da Farmácia - Não Votou Josafá - Sim Matheus Dias - Sim Ney Burguer - Sim Rodyson do Zé Milton - Sim Vitor Costa - Sim Walmir Ribeiro - Sim Washington Moreira - Sim Welington Well - Sim Wesley Jarbas - Sim Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2025 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.650, de 23/12/2025. Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 74 de 2025 Data Anexação: 23 de Outubro de 2025 Autor(es): Gleidson Azevedo - Prefeito Matéria Anexada: Parecer nº 527 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Matéria Anexada: Parecer nº 528 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Documentos Acessórios: 30 Texto Original
EMEND 94/2025 - Emenda Ementa: Emenda Impositiva nº CM 094/2025 ao Projeto de Lei nº EM 075/2025 - Subvenções Apresentação: 21 de Outubro de 2025 Processo: 94 / 2025 Protocolo: 3292/2025, Data Protocolo: 21/10/2025 - Horário: 12:29:30 Autor: Washington Moreira Relatorias: Welington Well (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Hilton de Aguiar (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 16 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado(a) Ana Paula Quintino - Sim Anderson da Academia - Sim Breno Junior - Sim Dr. Delano - Sim Flávio Marra - Sim Hilton de Aguiar - Sim Israel da Farmácia - Não Votou Josafá - Sim Matheus Dias - Sim Ney Burguer - Sim Rodyson do Zé Milton - Sim Vitor Costa - Sim Walmir Ribeiro - Sim Washington Moreira - Sim Welington Well - Sim Wesley Jarbas - Sim Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2025 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.651, de 23/12/2025. Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 75 de 2025 Data Anexação: 23 de Outubro de 2025 Autor(es): Gleidson Azevedo - Prefeito Matéria Anexada: Parecer nº 607 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Matéria Anexada: Parecer nº 608 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Documentos Acessórios: 2 Texto Original
EMEND 95/2025 - Emenda Ementa: Emenda Impositiva nº CM 095/2025 ao Projeto de Lei nº EM 073/2025 - PPA Apresentação: 22 de Outubro de 2025 Processo: 95 / 2025 Protocolo: 3352/2025, Data Protocolo: 22/10/2025 - Horário: 17:04:07 Autor: Welington Well Relatorias: Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Hilton de Aguiar (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 16 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado(a) Ana Paula Quintino - Sim Anderson da Academia - Sim Breno Junior - Sim Dr. Delano - Sim Flávio Marra - Sim Hilton de Aguiar - Sim Israel da Farmácia - Não Votou Josafá - Sim Matheus Dias - Sim Ney Burguer - Sim Rodyson do Zé Milton - Sim Vitor Costa - Sim Walmir Ribeiro - Sim Washington Moreira - Sim Welington Well - Sim Wesley Jarbas - Sim Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2025 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.649, de 23/12/2025. Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 73 de 2025 Data Anexação: 23 de Outubro de 2025 Autor(es): Gleidson Azevedo - Prefeito Matéria Anexada: Parecer nº 569 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Matéria Anexada: Parecer nº 570 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Documentos Acessórios: 2 Texto Original
EMEND 96/2025 - Emenda Ementa: Emenda Impositiva nº CM 096/2025 ao Projeto de Lei nº EM 074/2025 - LOA Apresentação: 22 de Outubro de 2025 Processo: 96 / 2025 Protocolo: 3354/2025, Data Protocolo: 22/10/2025 - Horário: 17:12:23 Autor: Welington Well Relatorias: Ney Burguer (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Hilton de Aguiar (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 16 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado(a) Ana Paula Quintino - Sim Anderson da Academia - Sim Breno Junior - Sim Dr. Delano - Sim Flávio Marra - Sim Hilton de Aguiar - Sim Israel da Farmácia - Não Votou Josafá - Sim Matheus Dias - Sim Ney Burguer - Sim Rodyson do Zé Milton - Sim Vitor Costa - Sim Walmir Ribeiro - Sim Washington Moreira - Sim Welington Well - Sim Wesley Jarbas - Sim Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2025 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.650, de 23/12/2025. Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 74 de 2025 Data Anexação: 23 de Outubro de 2025 Autor(es): Gleidson Azevedo - Prefeito Matéria Anexada: Parecer nº 529 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Matéria Anexada: Parecer nº 530 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Documentos Acessórios: 23 Texto Original
EMEND 97/2025 - Emenda Ementa: Emenda Impositiva nº CM 097/2025 ao Projeto de Lei nº EM 075/2025 - Subvenções Apresentação: 22 de Outubro de 2025 Processo: 97 / 2025 Protocolo: 3351/2025, Data Protocolo: 22/10/2025 - Horário: 17:02:07 Autor: Welington Well Relatorias: Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Hilton de Aguiar (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 16 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado(a) Ana Paula Quintino - Sim Anderson da Academia - Sim Breno Junior - Sim Dr. Delano - Sim Flávio Marra - Sim Hilton de Aguiar - Sim Israel da Farmácia - Não Votou Josafá - Sim Matheus Dias - Sim Ney Burguer - Sim Rodyson do Zé Milton - Sim Vitor Costa - Sim Walmir Ribeiro - Sim Washington Moreira - Sim Welington Well - Sim Wesley Jarbas - Sim Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2025 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.651, de 23/12/2025. Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 75 de 2025 Data Anexação: 23 de Outubro de 2025 Autor(es): Gleidson Azevedo - Prefeito Matéria Anexada: Parecer nº 609 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Matéria Anexada: Parecer nº 610 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Documentos Acessórios: 2 Texto Original
EMEND 98/2025 - Emenda Ementa: Emenda Impositiva nº CM 098/2025 ao Projeto de Lei nº EM 073/2025 - PPA Apresentação: 16 de Outubro de 2025 Processo: 98 / 2025 Protocolo: 3246/2025, Data Protocolo: 16/10/2025 - Horário: 12:33:47 Autor: Wesley Jarbas Relatorias: Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Welington Well (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 16 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado(a) Ana Paula Quintino - Sim Anderson da Academia - Sim Breno Junior - Sim Dr. Delano - Sim Flávio Marra - Sim Hilton de Aguiar - Sim Israel da Farmácia - Não Votou Josafá - Sim Matheus Dias - Sim Ney Burguer - Sim Rodyson do Zé Milton - Sim Vitor Costa - Sim Walmir Ribeiro - Sim Washington Moreira - Sim Welington Well - Sim Wesley Jarbas - Sim Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2025 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.649, de 23/12/2025. Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 73 de 2025 Data Anexação: 23 de Outubro de 2025 Autor(es): Gleidson Azevedo - Prefeito Matéria Anexada: Parecer nº 571 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Matéria Anexada: Parecer nº 572 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Documentos Acessórios: 2 Texto Original
EMEND 99/2025 - Emenda Ementa: Emenda Impositiva nº CM 099/2025 ao Projeto de Lei nº EM 074/2025 - LOA Apresentação: 16 de Outubro de 2025 Processo: 99 / 2025 Protocolo: 3245/2025, Data Protocolo: 16/10/2025 - Horário: 12:31:54 Autor: Wesley Jarbas Relatorias: Ney Burguer (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Welington Well (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 16 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado(a) Ana Paula Quintino - Sim Anderson da Academia - Sim Breno Junior - Sim Dr. Delano - Sim Flávio Marra - Sim Hilton de Aguiar - Sim Israel da Farmácia - Não Votou Josafá - Sim Matheus Dias - Sim Ney Burguer - Sim Rodyson do Zé Milton - Sim Vitor Costa - Sim Walmir Ribeiro - Sim Washington Moreira - Sim Welington Well - Sim Wesley Jarbas - Sim Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2025 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.650, de 23/12/2025. Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 74 de 2025 Data Anexação: 23 de Outubro de 2025 Autor(es): Gleidson Azevedo - Prefeito Matéria Anexada: Parecer nº 531 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Matéria Anexada: Parecer nº 532 de 2025 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es): CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Documentos Acessórios: 44 Texto Original

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