Matérias do Expediente (37ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 34
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 136 de 2025
Processo: 136/2025
Autor: Ana Paula Quintino
Protocolo: 1948
Turno: -
Texto original
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Denomina “Izaura Teixeira Bueno” a Rua "Um", localizada entre as Ruas Ferroviário Anísio Viriato e Omar Ferreira da Costa, no Bairro São Judas Tadeu, neste Município e dá outras providencias. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 152 de 2025
Processo: 152/2025
Autor: Matheus Dias, Walmir Ribeiro
Protocolo: 1955
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Conscientização sobre os Riscos da Prática de Apostas Esportivas e Jogos de Azar. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 153 de 2025
Processo: 153/2025
Autor: Matheus Dias
Protocolo: 1947
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Serviço de Recebimento de Denúncias de Violações de Direitos dos Idosos em âmbito municipal. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 154 de 2025
Processo: 154/2025
Autor: Wesley Jarbas
Protocolo: 1990
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de adesivos de identificação de pontos cegos em ônibus do transporte coletivo urbano no município de Divinópolis e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 155 de 2025
Processo: 155/2024
Autor: Israel da Farmácia, Walmir Ribeiro
Protocolo: 2006
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador ou escritas manualmente em letra de forma, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 156 de 2025
Processo: 156/2025
Autor: Breno Junior
Protocolo: 2004
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada no Bairro Jardinópolis, neste município, com o nome de “Carlos Miguel Valente” e dá outras providencias. - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 157 de 2025
Processo: 157/2025
Autor: Breno Junior
Protocolo: 2005
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a denominação da Praça Pública no Bairro Jardinópolis, neste município, com o nome de “Wilson Vicente do Couto”, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 158 de 2025
Processo: 158/2025
Autor: Welington Well
Protocolo: 2007
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 8.601, de 22 de maio de 2019, que dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo em logradouros públicos, aumentando o valor da penalidade e instituindo canal oficial para denúncias. - |
Matéria lida |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 42 de 2025
Processo: 42/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Protocolo: 2008
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 16.278.368,30 (dezesseis milhões, duzentos e setenta e oito mil, trezentos e sessenta e oito reais e trinta centavos). - |
Matéria lida |
| 10 |
Indicação nº 116 de 2025
Processo: 116/2025
Autor: Anderson da Academia
Protocolo: 1961
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a limpeza e a capina do campo de futebol localizado entre a Avenida dos Embaúbas, a Avenida Mozart Nogueira Soares, a Rua das Sequoias e a Rua das Araucárias. - |
Aprovado(a) |
| 11 |
Indicação nº 117 de 2025
Processo: 117/2025
Autor: Anderson da Academia
Protocolo: 1962
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de um quebra-molas na Alameda Rio Paraíba, entre a Rua Moacir de Araújo e a Rua Bananal. - |
Aprovado(a) |
| 12 |
Indicação nº 290 de 2025
Processo: 290/2025
Autor: Breno Junior
Protocolo: 1929
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização de limpeza e capina urbana da Alameda Rio Caipó entre as ruas Pedro Eustáquio de Oliveira e Mauro Costa, no Bairro Tietê. - |
Aprovado(a) |
| 13 |
Indicação nº 291 de 2025
Processo: 291/2025
Autor: Breno Junior
Protocolo: 1930
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização de limpeza e capina urbana no entorno da Escola Municipal Padre Guaritá, Bairro São Roque. - |
Aprovado(a) |
| 14 |
Indicação nº 292 de 2025
Processo: 292/2025
Autor: Breno Junior
Protocolo: 1931
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a poda nas árvores localizadas na Praça da Catedral, no Centro de Divinópolis, bem como a melhoria na iluminação do local. - |
Aprovado(a) |
| 15 |
Indicação nº 548 de 2025
Processo: 548/2025
Autor: Hilton de Aguiar
Protocolo: 2002
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do orgão competente, a manutenção da limpeza na Rua do Cravo, no Bairro Del Rey. - |
Aprovado(a) |
| 16 |
Indicação nº 549 de 2025
Processo: 549/2025
Autor: Hilton de Aguiar
Protocolo: 2003
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do orgão competente, a instalação de braços e lâmpadas nos postes da travessia entre os bairros Nova Holanda e Elizabeth Nogueira. - |
Aprovado(a) |
| 17 |
Indicação nº 656 de 2025
Processo: 656/2025
Autor: Israel da Farmácia
Protocolo: 1967
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a recomposição do calçamento na Rua Olímpio Gomes Branquinho, nº 1110, entre as ruas Nanuque e Cambuí, no Bairro Mar e Terra. - |
Aprovado(a) |
| 18 |
Indicação nº 657 de 2025
Processo: 657/2025
Autor: Israel da Farmácia
Protocolo: 1968
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza na Rua Francisco Pereira Filho, em frente aos números 260 e 280, no Bairro Nova Holanda. - |
Aprovado(a) |
| 19 |
Indicação nº 1130 de 2025
Processo: 1130/2025
Autor: Rodyson do Zé Milton
Protocolo: 1928
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de dois semáforos para pedestre na Rua Pernambuco, nas esquinas com a Rua Bahia. - |
Aprovado(a) |
| 20 |
Indicação nº 1131 de 2025
Processo: 1131/2025
Autor: Rodyson do Zé Milton
Protocolo: 1969
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a modernização da iluminação pública com a troca por lâmpadas de Led no Bairro Mariza Pardini - Extensão Bairro Novo Paraíso. - |
Aprovado(a) |
| 21 |
Indicação nº 1132 de 2025
Processo: 1132/2025
Autor: Rodyson do Zé Milton
Protocolo: 2010
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o asfaltamento na Rua Divinópolis, entre a Avenida 21 de Abril e Avenida Antônio Olímpio de Moraes, Bairro Santa Clara. - |
Aprovado(a) |
| 22 |
Indicação nº 1434 de 2025
Processo: 1434/2025
Autor: Welington Well
Protocolo: 1946
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, que o posto de saúde em construção no Bairro Danilo Passos receba o nome de Irmã Maria Eugênia Barros Pacheco. - |
Aprovado(a) |
| 23 |
Indicação nº 1564 de 2025
Processo: 1564/2025
Autor: Wesley Jarbas
Protocolo: 1972
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que realize o serviço de tapa-buracos na Rua Viriato Corrêa, esquina com a Rua Marechal Castelo Branco, no Bairro São José. - |
Aprovado(a) |
| 24 |
Indicação nº 1565 de 2025
Processo: 1565/2025
Autor: Wesley Jarbas
Protocolo: 1973
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de 03 (três) postes com braços, luminárias e lâmpadas na Rua José Lourenço, entre as ruas Júlio Nogueira e Viriato Corrêa, no Bairro Catalão. - |
Aprovado(a) |
| 25 |
Indicação nº 1566 de 2025
Processo: 1566/2025
Autor: Wesley Jarbas
Protocolo: 1974
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o patrolamento na Rua Antônio Gonçalves de Matos, em toda sua extensão, no Bairro São Simão. - |
Aprovado(a) |
| 26 |
Indicação nº 1702 de 2025
Processo: 1702/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Protocolo: 1993
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a pavimentação asfáltica no Bairro Ermida, na Rua Francino Faria Fagundes, interligando o asfalto do Bairro Totonho Carvalho até a Rua José Bernadino de Sena. - |
Aprovado(a) |
| 27 |
Indicação nº 1703 de 2025
Processo: 1703/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Protocolo: 1994
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a pavimentação poliédrica na Rua João Corrêa Filho, no Bairro Jardim Primavera. - |
Aprovado(a) |
| 28 |
Indicação nº 1704 de 2025
Processo: 1704/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Protocolo: 1995
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que realize o serviço de capina, roçada e limpeza no entorno da UPA 24 Horas Padre Roberto Carneiro, Bairro Ponte Funda, mais precisamente na Rua Jesus Jota. - |
Aprovado(a) |
| 29 |
Moção Congratulatória nº 39 de 2025
Processo: 39/2025
Autor: Josafá
Protocolo: 1971
Turno: -
Texto original
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Moção Congratulatória em homenagem ao Sr. Edmur Amaral Guimarães. - |
Aprovado(a) |
| 30 |
Moção Congratulatória nº 40 de 2025
Processo: 40/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Protocolo: 1998
Turno: -
Texto original
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Moção Congratulatória em homenagem ao Leandro Silva Guimarães. - |
Aprovado(a) |
| 31 |
Requerimento nº 542 de 2025
Processo: 542/2025
Autor: Hilton de Aguiar
Protocolo: 1949
Turno: -
Texto original
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Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do orgão competente, informações referente ao posto de saúde localizado no Bairro Del Rey. - |
Aprovado(a) |
| 32 |
Requerimento nº 543 de 2025
Processo: 543/2025
Autor: Hilton de Aguiar
Protocolo: 2009
Turno: -
Texto original
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Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do orgão competente, informações referentes ao contrato de estagiários vinculados à Prefeitura Municipal de Divinópolis. - |
Aprovado(a) |
| 33 |
Requerimento nº 704 de 2025
Processo: 704/2025
Autor: Josafá
Protocolo: 1945
Turno: -
Texto original
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Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei CM 038/2025. - |
Aprovado(a) |
| 34 |
Requerimento nº 1291 de 2025
Processo: 1291/2025
Autor: Vitor Costa
Protocolo: 1960
Turno: -
Texto original
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Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, esclarecimentos referentes à decretação da situação de emergência em saúde pública no Município de Divinópolis. - |
Aprovado(a) |