| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Substitutivo I ao PL CM nº 15 de 2025
Processo: 15/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
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Autoriza a instituição do Projeto “Meu Kit Escolar”, que consiste na distribuição anual de kits de material escolar às crianças que estão matriculadas nas escolas públicas municipais.
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Aguardando Leitura no Expediente |
2 -
Substitutivo I ao PL CM nº 20 de 2025
Processo: 20/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
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Dispõe sobre a autorização do fornecimento de uniforme escolar para os alunos da educação infantil e fundamental, na Rede Pública Municipal de Ensino de Divinópolis/MG.
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3 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 23 de 2025
Processo: 23/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
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Altera a Lei 7.441, de 06 de dezembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóvel de propriedade do Município e transferir posse de outro imóvel, para a Mitra Diocesana de Divinópolis.
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Aguardando Leitura no Expediente |
4 -
Emenda nº 1 de 2025
Processo: 1/2025
Autor: Kell Silva
Turno:
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Emenda modificativa CM n° 01/2025 ao Projeto de Lei EM nº 01/2025 - Altera a redação do artigo 1º e seu parágrafo único.
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5 -
Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 30 de 2025
Processo: 30/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
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OFÍCIO EM Nº 030/2025 - Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei EM 005/2025, que "autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Município, mediante doação com encargos, à sociedade empresária Prediaço Comércio de Ferro e Aço LTDA".
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Aguardando Leitura no Expediente |
6 -
Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 31 de 2025
Processo: 31/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
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OFÍCIO EM Nº 031/2025 - Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei EM 006/2025, que "autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Município, mediante doação com encargos, à Sociedade Empresária Hercal Metalúrgica Ltda".
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7 -
Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 32 de 2025
Processo: 32/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
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OFÍCIO EM Nº 032/2025 - Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei EM 007/2025, que "autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Município, mediante doação com encargos, à Sociedade Empresária JLB Indústria e Comércio de Bobinas Ltda".
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8 -
Indicação nº 10 de 2025
Processo: 10/2025
Autor: Ana Paula Quintino
Turno:
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o calçamento poliédrico na Rua Ruth de Lima, entre a Avenida Liberdade e a Rua Bela Vista, no Bairro Icaraí 2.
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Aguardando Leitura no Expediente |
9 -
Indicação nº 11 de 2025
Processo: 11/2025
Autor: Ana Paula Quintino
Turno:
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, instalação de redutores de velocidade na Avenida Goitacazes, próximo aos números 1.111, 1.120, 1.341, 1.561; na Avenida Anhanguera, próximo ao 1.081; e na Rua Pery, próximo ao nº 1.581, no Bairro Jardim Candides.
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Aguardando Leitura no Expediente |
10 -
Indicação nº 416 de 2025
Processo: 416/2025
Autor: Flávio Marra
Turno:
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza da praça que está sendo construída no Bairro Walchir Resende, nas imediações da Rua H.
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Aguardando Leitura no Expediente |
11 -
Indicação nº 417 de 2025
Processo: 417/2025
Autor: Flávio Marra
Turno:
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, uma maior atenção para a Rua Três, na Instância do gafanhoto ( atrás do clube AABB), visto que o referido local necessita de patrolamento.
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12 -
Indicação nº 418 de 2025
Processo: 418/2025
Autor: Flávio Marra
Turno:
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, uma maior atenção para a Rua Jaboticabal, imediações do n° 181, no Bairro Jardinópolis, visto que a rua necessita de manutenções.
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13 -
Indicação nº 511 de 2025
Processo: 511/2025
Autor: Hilton de Aguiar
Turno:
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviços de limpeza e patrolhamento na Estrada Velha de Cajuru, final do Bairro Novo Paraíso.
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Aguardando Leitura no Expediente |
14 -
Indicação nº 512 de 2025
Processo: 512/2025
Autor: Hilton de Aguiar
Turno:
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a limpeza na Rua Joaquim Agostinho de Souza, nº 21, no Bairro Santa Clara, porta do CT Crossfut.
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Aguardando Leitura no Expediente |
15 -
Indicação nº 815 de 2025
Processo: 815/2025
Autor: Kell Silva
Turno:
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a criação de uma lei que dispõe sobre a gratuidade do transporte urbano aos estudantes (passe livre estudantil), no âmbito do Município de Divinópolis.
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Aguardando Leitura no Expediente |
16 -
Indicação nº 819 de 2025
Processo: 819/2025
Autor: Kell Silva
Turno:
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a notificação dos proprietários dos terrenos baldios, localizados no Bairro Fábio Notini, para que mantenha a higiene e a capina do seus terrenos, sob pena de sofrerem as consequências administrativas previstas na Lei nº 6.907/2008 (Código de Posturas do Município de Divinópolis).
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Aguardando Leitura no Expediente |
17 -
Indicação nº 1102 de 2025
Processo: 1102/2025
Autor: Rodyson do Zé Milton
Turno:
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja instalada a sinalização necessária na Rua Rio Grande do Sul, esquina com Rua Fortuna, no Bairro São Sebastião.
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Aguardando Leitura no Expediente |
18 -
Indicação nº 1103 de 2025
Processo: 1103/2025
Autor: Rodyson do Zé Milton
Turno:
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a readequação do Campo de Futebol do Salgadão e a construção do vestiário.
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Aguardando Leitura no Expediente |
19 -
Indicação nº 1202 de 2025
Processo: 1202/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização de pulverização de veneno para a diminuição da população de escorpiões e caramujos que estão infestando os bairros da cidade.
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Aguardando Leitura no Expediente |
20 -
Indicação nº 1205 de 2025
Processo: 1205/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a implementação do Projeto de Lei 28/2025, que dispõe sobre a instalação de lixeiras subterrâneas em espaços públicos.
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Aguardando Leitura no Expediente |
21 -
Indicação nº 1211 de 2025
Processo: 1211/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a alteração das placas que fazem referência à UEMG, mas ainda mantêm o nome antigo “Funedi”.
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Aguardando Leitura no Expediente |
22 -
Indicação nº 1317 de 2025
Processo: 1317/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a revitalização de duas faixas de pedestres na Rua Goiás, no Bairro Porto Velho, mais precisamente na Rotatória do ABC e em frente a Escola Estadual São Tomás de Aquino.
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Aguardando Leitura no Expediente |
23 -
Indicação nº 1318 de 2025
Processo: 1318/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a pavimentação poliédrica na Rua Finico, no Bairro Santa Cruz.
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Aguardando Leitura no Expediente |
24 -
Indicação nº 1519 de 2025
Processo: 1519/2025
Autor: Wesley Jarbas
Turno:
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a manutenção da Praça Candidés, no Bairro Niterói, realizando o serviço de limpeza, capina, poda das árvores e troca das lâmpadas para a tecnologia de LED.
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Aguardando Leitura no Expediente |
25 -
Indicação nº 1520 de 2025
Processo: 1520/2025
Autor: Wesley Jarbas
Turno:
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a pavimentação asfáltica na Rua Marcílio Dias,
Bairro Catalão, no trecho compreendido entre a Rua Vereador Eliseu Zica e o número 281 (sede provisória do CISVI).
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Aguardando Leitura no Expediente |
26 -
Indicação nº 1522 de 2025
Processo: 1522/2025
Autor: Wesley Jarbas
Turno:
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização da Operação Tapa-Buraco na Rua Viriato Corrêa, próximo ao n° 2.400, no Bairro Bela Vista, em frente à Escola Hermínia Corgozinho.
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27 -
Moção Congratulatória nº 382 de 2025
Processo: 382/2025
Autor: Washington Moreira
Turno:
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Moção Congratulatória em homenagem à Sra. Fabiana de Castro Sampaio.
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28 -
Requerimento nº 814 de 2025
Processo: 814/2025
Autor: Kell Silva
Turno:
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Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja informado se existe algum plano municipal de mitigação do calor dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de suas consequências; se este plano já encontra-se em execução; se há água potável e banheiros de fácil acesso durante a jornada de trabalho; se há suporte para deslocamento com disponibilização de veículos oficiais para transporte dos ACS aos locais de trabalho.
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Aguardando Leitura no Expediente |
29 -
Requerimento nº 818 de 2025
Processo: 818/2025
Autor: Kell Silva
Turno:
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Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre o Arquivo Público Municipal, tais como, se existe um projeto para a reforma do espaço físico onde é localizado o Arquivo Público Municipal; se já foi traçado um cronograma de execução deste projeto; se existe um plano de transferência do arquivo para um local seguro durante a execução das obras e qual seria este local.
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Aguardando Leitura no Expediente |
30 -
Requerimento nº 819 de 2025
Processo: 819/2025
Autor: Kell Silva
Turno:
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Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja informado se existe planejamento para a implantação de uma linha de ônibus que atenda a região do Complexo Getsêmani; caso não haja planejamento, quais são as razões que impedem a implantação de uma linha de ônibus para atender a referida região; quais medidas estão sendo adotadas pela administração municipal para garantir que a população da região do Complexo Getsêmani seja contemplada pelo transporte público de Divinópolis.
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Aguardando Leitura no Expediente |
31 -
Requerimento nº 820 de 2025
Processo: 820/2025
Autor: Kell Silva
Turno:
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Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, cópia do projeto encaminhado pelo Executivo Municipal e que foi contemplado na chamada pública da CEMIG para composição de banco de projetos - Carnaval da Liberdade 2025/Chamamento Público CEMIG 004/24.
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32 -
Indicação nº 1320 de 2025
Processo: 1320/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a pavimentação poliédrica na Rua Paulo Antônio de Oliveira, no Bairro Jardim Primavera.
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Aguardando Leitura no Expediente |