34ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 10/06/2025 - 14:00 Encerramento: 10/06/2025 - 17:29
Correspondências
Expedientes
1. Abertura:

No dia 05 de Maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas e 17 minutos no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São Paulo nº 277 – Centro, Divinópolis, foi realizada a 34ª Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Israel da Farmácia e Secretariada pelo Vereador Breno Júnior. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente em exercício Vereador Israel da Farmácia cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Wesley Jarbas a leitura de um trecho da bíblia sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso, e à Vereadora Kell Silva a leitura de um artigo da Constituição Federal.

2. Ata da reunião anterior:

Discutida e aprovada a Ata da Reunião anterior.

3. Leitura de Correspondência:

DO LEGISLATIVO:

Ofício nº CM-022/2025 – CI/GabPres, do Presidente da Câmara, Israel da Farmácia, de 05 de junho de 2025, que responde ao Requerimento nº 1269/2025, de autoria do Vereador Vitor Costa.

Ofício 118/2025, de 09 de junho de 2025, do Vereador Hilton de Aguiar, que justifica sua ausência nas duas próximas Reuniões Ordinárias, previstas para os dias 10 de junho de 2025 (34ª Reunião Ordinária) e 12 de junho de 2025 (35ª Reunião Ordinária), devido a motivos pessoais.

Ofício 333/2025, de 09 de junho de 2025, do Vereador Josafá Anderson, que justifica sua ausência na Reunião Ordinária no dia 10 de junho de 2025, por motivo de viagem a Belo Horizonte para tratar de assunto na Assembleia Legislativa.

DO EXECUTIVO:

OFÍCIO SEGOV Nº 089/2025, de maio de 2025, da Secretaria Municipal de Governo, que informa que as indicações abaixo citadas foram encaminhadas às secretarias responsáveis, para estudo de viabilidade de atendimento e, nos casos necessários, incluídas nos respectivos cronogramas de serviços:

CM- 109/2024, de autoria do Vereador Anderson da Academia;

CM- 266, 267, 268/2025, de autoria do Vereador Breno Júnior;

CM- 537/2025, de autoria doVereador Hilton de Aguiar;

CM- 644, 645, 646/2025, de autoria do Vereador Israel da Farmácia;

CM- 839/2025, de autoria do Vereador Kell Silva;

CM- 1378, 1379 e 1380/2025 de autoria do Vereador Walmir Ribeiro;

OFÍCIO SEGOV Nº 088/2025, de junho de 2025, da Secretaria Municipal de Governo, que solicita dilação de 90 (noventa) dias no prazo para resposta dos Requerimentos 1276 e 1277/2025, de autoria do Vereador Vitor Costa.

OFÍCIO SEGOV Nº 083/2025, de maio de 2025, da Secretaria Municipal de Governo, que solicita dilação de 120 (cento e vinte) dias no prazo para resposta do Requerimento 1274/2025, de autoria do Vereador Vitor Costa.

OFÍCIO SEMUSA/DAPS – GAF Nº. 230/2025, de 06 de junho de 2025, da Secretaria Municipal de Saúde, que solicita dilação no prazp para resposta do Requerimento nº 837/2025, de autoria da Vereadora Kell Silva.

4. Tribuna Livre:

Ausente Helvécio Antônio Xavier de Andrade, que se inscreveu para falar sobre “Centro de Triagem”.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve manifestação dos Senhores (as) Vereadores (as).

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Substitutivo I ao PL CM nº 69 de 2025
Processo: 69/2025
Autor: Kell Silva
Turno:
Dispõe sobre leitura de textos religiosos e ensinamentos religiosos como recursos paradidáticos nas escolas públicas e particulares do Município de Divinópolis.
Aguardando Leitura no Expediente
2 - Substitutivo I ao PL CM nº 78 de 2025
Processo: 78/2025
Autor: Kell Silva
Turno:
Altera a Lei no 8.458/2018, que ‘institui o Dia Municipal de Conscientização do Autismo no Município de Divinópolis e dá outras providências’.
Aguardando Leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 106 de 2025
Processo: 106/2025
Autor: Welington Well
Turno:
Declara de utilidade pública a Conselho de Pastores Evangelicos do Centro Oeste Mineiro - COPECOM, com sede e foro neste município.
Aguardando Leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 138 de 2025
Processo: 138/2025
Autor: Wesley Jarbas
Turno:
Denomina “Francisco de Faria Campos” a Rua Vinte no Bairro Golden Sul, neste município, e dá outras providências.
Aguardando Leitura no Expediente
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 140 de 2025
Processo: 140/2025
Autor: Matheus Dias
Turno:
Estabelece a obrigatoriedade de afixação de cartazes ou placas informativas acerca do aborto nos locais que menciona no âmbito do município.
Aguardando Leitura no Expediente
6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 141 de 2025
Processo: 141/2025
Autor: Flávio Marra
Turno:
Dispõe sobre a proibição de manter animais no interior de veículos fechados no âmbito do município e dá outras providências.
Aguardando Leitura no Expediente
7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 142 de 2025
Processo: 142/2025
Autor: Anderson da Academia
Turno:
Altera o inciso VI do artigo 2º da Lei 9.110/2022, que Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Apoio ao Esporte Amador no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Aguardando Leitura no Expediente
8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 143 de 2025
Processo: 143/2025
Autor: Anderson da Academia
Turno:
Dispõe sobre a instalação e o fornecimento gratuito de tomadas e/ou totens exclusivos para o carregamento de cadeiras de rodas elétricas nos prédios Públicos pertencentes à Câmara Municipal de Divinópolis e à Prefeitura Municipal de Divinópolis.
Aguardando Leitura no Expediente
9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 144 de 2025
Processo: 144/2025
Autor: Kell Silva
Turno:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de legenda em língua portuguesa para os filmes nacionais e disponibilizados apenas na versão dublada, exibidos na cidade de Divinópolis, e dá outras providências.
Aguardando Leitura no Expediente
10 - Emenda nº 27 de 2025
Processo: 27/2025
Autor: Flávio Marra
Turno:
Emenda modificativa e aditiva nº CM 027/2025 ao Projeto de Lei nº EM 039/2025
Aguardando Leitura no Expediente
11 - Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 67 de 2025
Processo: 67/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
Ofício EM Nº 067/2025 - Mensagem Modificativa e Aditiva - Projeto de Lei EM 020/2025 - modifica o art. 3º e adiciona o parágrafo único ao dispositivo.
Aguardando Leitura no Expediente
12 - Indicação nº 114 de 2025
Processo: 114/2025
Autor: Anderson da Academia
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, uma reforma na Sala Verde e a implantação de sistema de câmeras de vigilância no Parque da Ilha.
Aguardando Leitura no Expediente
13 - Indicação nº 115 de 2025
Processo: 115/2025
Autor: Anderson da Academia
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a criação de vagas exclusivas para idosos, na área do Hospital São João de Deus, em frente as instituições: Complexo de Saúde São João de Deus; ACCCOM; Clínica de Oncologia São João de Deus; Casa de Apoio ACCCOM; Instituto Helena Antipoff; Centro Administrativo da ACCCOM.
Aguardando Leitura no Expediente
14 - Indicação nº 283 de 2025
Processo: 283/2025
Autor: Breno Junior
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, limpeza e capina urbana na Rua Jacaraípe, na altura do nº 34, Bairro das Oliveira.
Aguardando Leitura no Expediente
15 - Indicação nº 285 de 2025
Processo: 285/2025
Autor: Breno Junior
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, capina e roçada na Alameda Ubaldo Scarioli, entre a Av. Tedinho Alvim e o Cemitério Parque da Serra, no Bairro Liberdade.
Aguardando Leitura no Expediente
16 - Indicação nº 288 de 2025
Processo: 288/2025
Autor: Breno Junior
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a implementação de sinalização vertical e horizontal ou de um redutor de velocidade na extensão da Rua Itararé, no Bairro Icaraí.
Aguardando Leitura no Expediente
17 - Indicação nº 652 de 2025
Processo: 652/2025
Autor: Israel da Farmácia
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de um poste com luminária na Rua Júlia Carolina, nº485, no Bairro Terra Azul.
Aguardando Leitura no Expediente
18 - Indicação nº 653 de 2025
Processo: 653/2025
Autor: Israel da Farmácia
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de postes com luminárias no asfalto da Comunidade de Buritis, entre a casa do senhor Jesus Cordeiro até a chegada da Comunidade de Buritis.
Aguardando Leitura no Expediente
19 - Indicação nº 1043 de 2025
Processo: 1043/2025
Autor: Ney Burguer
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, através do órgão competente, o patrolamento em toda extensão da Rua Sete, no Bairro Grajaú.
Aguardando Leitura no Expediente
20 - Indicação nº 1044 de 2025
Processo: 1044/2025
Autor: Ney Burguer
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, através do órgão competente, a recomposição da pavimentação poliédrica na Rua Santa Catarina, no trecho entre as ruas Goiás e Pernambuco, no Bairro Santo Antônio.
Aguardando Leitura no Expediente
21 - Indicação nº 1045 de 2025
Processo: 1045/2025
Autor: Ney Burguer
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, através do órgão competente, a limpeza e a capina da Rua Clodoveu Barbosa, no trecho entre as ruas Padre Abel e Olimpio Moreira, no Bairro Dona Quita.
Aguardando Leitura no Expediente
22 - Indicação nº 1245 de 2025
Processo: 1245/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Que seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, o anteprojeto que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da População Municipal dos Direitos da População LGBTQIAPN+, no âmbito do Município de Divinópolis/MG, e dá outras providências.
Aguardando Leitura no Expediente
23 - Indicação nº 1246 de 2025
Processo: 1246/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, adesão do município ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), integrante do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA).
Aguardando Leitura no Expediente
24 - Indicação nº 1393 de 2025
Processo: 1393/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que realize o serviço de capina e limpeza na Rodovia dos Batistas/ Alameda Ubaldo Scarioli.
Aguardando Leitura no Expediente
25 - Indicação nº 1394 de 2025
Processo: 1394/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizado tapa-buracos na Rua Dracenas, Bairro Belo Vale.
Aguardando Leitura no Expediente
26 - Indicação nº 1395 de 2025
Processo: 1395/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que realize o serviço de capina e limpeza no entorno da Escola Municipal Padre Guaritá, Bairro São Roque.
Aguardando Leitura no Expediente
27 - Indicação nº 1561 de 2025
Processo: 1561/2025
Autor: Wesley Jarbas
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de capina e limpeza na Rua Alameda Rio do Sono, entre a Alameda Rio da Palma e a Alameda Rio Caipó, no Bairro Tietê.
Aguardando Leitura no Expediente
28 - Moção Congratulatória nº 34 de 2025
Processo: 34/2025
Autor: Wesley Jarbas
Turno:
Moção Congratulatória em homenagem à Empresa Tchuba Pneus Ltda.
Aguardando Leitura no Expediente
29 - Moção Congratulatória nº 36 de 2025
Processo: 36/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Moção Congratulatória em homenagem à Igreja Matriz de Santo Antônio em Ermida.
Aguardando Leitura no Expediente
30 - Moção Congratulatória nº 37 de 2025
Processo: 37/2025
Autor: Ney Burguer
Turno:
Moção Congratulatória em homenagem ao Projeto Oficina de Jogos.
Aguardando Leitura no Expediente
31 - Requerimento nº 112 de 2025
Processo: 112/2025
Autor: Anderson da Academia
Turno:
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre o cumprimento da Lei nº 8.951, de 13 de dezembro de 2021, que “Altera zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas que menciona, em conformidade com a Lei Municipal n°. 2.418, de 18 de novembro de 1988.
Aguardando Leitura no Expediente
32 - Requerimento nº 540 de 2025
Processo: 540/2025
Autor: Hilton de Aguiar
Turno:
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre o cronograma de obras na Rua Nove, esquina com Frei Patrício de Moura, no Bairro Morumbi, nas proximidades do Bairro João Paulo II.
Aguardando Leitura no Expediente
33 - Requerimento nº 541 de 2025
Processo: 541/2025
Autor: Hilton de Aguiar
Turno:
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do orgão competente, informações referente ao cargo de Médico Neurologistas no último concurso, bem como outras informações adicionais.
Aguardando Leitura no Expediente
34 - Requerimento nº 1287 de 2025
Processo: 1287/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que preste esclarecimentos e providências acerca da situação do veículo de transporte escolar, placa NXX-1784, atualmente parado nos fundos da Prefeitura Municipal de Divinópolis.
Aguardando Leitura no Expediente
35 - Requerimento nº 1286 de 2025
Processo: 1286/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que preste esclarecimentos e providências acerca da situação dos veículos de transporte coletivo atualmente parados nos fundos da Prefeitura Municipal de Divinópolis.
Aguardando Leitura no Expediente
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