SAPL - Câmara Municipal de Divinópolis

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 13/11/2025 - 14:00	Encerramento: 13/11/2025 - 17:44

Correspondências

Expedientes

1. Abertura: No dia 13 de Novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São Paulo nº 277 – Centro, Divinópolis, foi realizada a 71ª Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Israel da Farmácia e Secretariada pelo Vereador Breno Júnior. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente Vereador Israel da Farmácia cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Flávio Marra a leitura de um trecho da bíblia sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso, e ao Vereador Welington Well a leitura de um artigo da Constituição da Lei Orgânica Municipal.
2. Ata da reunião anterior: Discutida e aprovada a Ata da Reunião anterior.
3. Leitura de Correspondência: DO LEGISLATIVO OFÍCIO 171/2025/GAB.003, de 13 de Novembro de 2025, do Vereador Dr. Delano, que comunica sua ausência na Reunião Ordinária do dia 13 de Novembro de 2025. DE TERCEIROS: Ofício Diviprev 1254/2025, de 12 de novembro de 2025, do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis, que encaminha os relatórios mensais referentes ao mês de outubro de 2025.
4. Tribuna Livre: Marcelina Lúcia da Silva Liberato, que se inscreveu para falar sobre o feriado do dia 20 de novembro “Dia da Consciência Negra”.
6. Apresentação de Relatório de Comissão: Não houve manifestação dos Senhores (as) Vereadores (as).
8. Ocorrências da Sessão: Antes do Início da segunda parte dos trabalhos, o Presidente Israel da Farmácia explicou que não seria admitido utilizar tempo de justificativa ou apresentação de Projetos para outra finalidade que não fossem exatamente as previstas em Regimento, ou seja, relacionadas somente aos Projetos/Emendas.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 51 de 2025 Processo: 51/2025 Autor: Israel da Farmácia Turno:	Declara de utilidade pública a Associação “AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO NOVO OESTE”, com sede e foro no município de Divinópolis-MG.	Aguardando Leitura no Expediente
2 - Substitutivo I ao PL CM nº 191 de 2025 Processo: 191/2025 Autor: Vitor Costa Turno:	Cria a Rede Municipal de Cursinhos Populares no Município de Divinópolis e dá outras providências.	Aguardando Leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 267 de 2025 Processo: 267/2025 Autor: Wesley Jarbas Turno:	Dispõe sobre a criação da Praça Sensorial Inclusiva no município de Divinópolis	Aguardando Leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 268 de 2025 Processo: 268/2025 Autores: Josafá, Dr. Delano Turno:	Dispões sobre fornecimento de sensores de monitoramento contínuo de glicose aos pacientes com diabetes tipo 1	Aguardando Leitura no Expediente
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 271 de 2025 Processo: 271/2025 Autor: Josafá Turno:	Dispõe sobre a obrigação das escolas fornecer a lista de material escolar aos alunos no Município de Divinópolis.	Aguardando Leitura no Expediente
6 - Emenda nº 102 de 2025 Processo: 102/2025 Autor: Josafá Turno:	Emenda nº 102 ao Projeto de Lei nº CM 241/2025 - Modifica a Redação do art. 1° e Suprime as redações dos artigos 4° e 5°.	Aguardando Leitura no Expediente
7 - Indicação nº 582 de 2025 Processo: 582/2025 Autor: Hilton de Aguiar Turno:	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do orgão competente, a abertura da Rua José Teodoro Ferreira, localizada no Bairro Santa Rosa.	Aguardando Leitura no Expediente
8 - Indicação nº 670 de 2025 Processo: 670/2025 Autor: Israel da Farmácia Turno:	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de um poste com luminária na Comunidade da Goiabeira, próximo à residência do morador Amilton de Oliveira.	Aguardando Leitura no Expediente
9 - Indicação nº 671 de 2025 Processo: 671/2025 Autor: Israel da Farmácia Turno:	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de postes com luminárias na Rua Frei Brás, próximo ao número 581, entre as ruas Aracaju e Santarém, no Bairro Nova Holanda.	Aguardando Leitura no Expediente
10 - Indicação nº 672 de 2025 Processo: 672/2025 Autor: Israel da Farmácia Turno:	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de uma luminária no poste situado na Rua Glaura, nº 150, no Bairro São Bento.	Aguardando Leitura no Expediente
11 - Indicação nº 1162 de 2025 Processo: 1162/2025 Autor: Rodyson do Zé Milton Turno:	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o retorno dos agentes de bordo (trocadores) no sistema de transporte coletivo urbano de Divinópolis/MG.	Aguardando Leitura no Expediente
12 - Indicação nº 1882 de 2025 Processo: 1882/2025 Autor: Breno Junior Turno:	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização de limpeza e capina urbana na Rua Clarindo Antônio Melo, entre a Rua Coronel João Notini e a Rua Itapecerica, no Bairro LP Pereira.	Aguardando Leitura no Expediente
13 - Indicação nº 1883 de 2025 Processo: 1883/2025 Autor: Breno Junior Turno:	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a limpeza e a capina urbana na Rua Bahia, entre as ruas Divino Espirito Santo e Salina, no Centro.	Aguardando Leitura no Expediente
14 - Indicação nº 1884 de 2025 Processo: 1884/2025 Autor: Breno Junior Turno:	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a limpeza e a capina urbana na Rua Professora Alice Sabatini, entre as ruas Dom Pedro I e Dom Pedro II, no Centro.	Aguardando Leitura no Expediente
15 - Indicação nº 2103 de 2025 Processo: 2103/2025 Autor: Walmir Ribeiro Turno:	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a recomposição asfáltica na Rua Rio de Janeiro com a Rua Pará, Bairro Sidil.	Aguardando Leitura no Expediente
16 - Indicação nº 2104 de 2025 Processo: 2104/2025 Autor: Walmir Ribeiro Turno:	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de patrolamento na Comunidade Rural de Posses.	Aguardando Leitura no Expediente
17 - Indicação nº 2105 de 2025 Processo: 2105/2025 Autor: Walmir Ribeiro Turno:	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a manutenção do calçamento da Rua José Clementino Pereira, entre a Rua Bernardo de Bessa Barreto e Estrada dos Lopes, em Ermida.	Aguardando Leitura no Expediente
18 - Moção Congratulatória nº 92 de 2025 Processo: 92/2025 Autor: Welington Well Turno:	Moção Congratulatória em homenagem à Sra. Flávia Rúbia de Oliveira.	Aguardando Leitura no Expediente
19 - Moção Congratulatória nº 96 de 2025 Processo: 96/2025 Autor: Anderson da Academia Turno:	Moção Congratulatória em homenagem ao Sr. Tiago Max Beirigo.	Aguardando Leitura no Expediente
20 - Moção Congratulatória nº 97 de 2025 Processo: 97/2025 Autor: Breno Junior Turno:	Moção Congratulatória em homenagem ao escritório Resolve Despachante.	Aguardando Leitura no Expediente
21 - Moção Congratulatória nº 98 de 2025 Processo: 98/2025 Autor: Josafá Turno:	Moção congratulatória em homenagem ao Senhor Marcelo Pereira de Andrade.	Aguardando Leitura no Expediente
22 - Moção Congratulatória nº 99 de 2025 Processo: 99/2025 Autor: Breno Junior Turno:	Moção Congratulatória em homenagem à loja de roupas Alpha Clothing.	Aguardando Leitura no Expediente
23 - Moção Congratulatória nº 100 de 2025 Processo: 100/2025 Autor: Breno Junior Turno:	Moção Congratulatória em homenagem à Pizzaria e Cervejaria Pitanga.	Aguardando Leitura no Expediente
24 - Moção Congratulatória nº 101 de 2025 Processo: 101/2025 Autor: Ana Paula Quintino Turno:	Moção Congratulatória em homenagem à Loja Assim Seja.	Aguardando Leitura no Expediente
25 - Moção Congratulatória nº 102 de 2025 Processo: 102/2025 Autor: Ana Paula Quintino Turno:	Moção Congratulatória em homenagem à Sheila Aparecida da Costa Fonseca.	Aguardando Leitura no Expediente
26 - Moção Congratulatória nº 103 de 2025 Processo: 103/2025 Autor: Matheus Dias Turno:	Moção Congratulatória em homenagem ao Programa "Cidade Voluntária".	Aguardando Leitura no Expediente
27 - Requerimento nº 606 de 2025 Processo: 606/2025 Autor: Israel da Farmácia Turno:	Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, a retirada de tramitação do Projeto de Lei CM nº 107/2025, que dispõe sobre transporte especializado para pacientes com mobilidade reduzida, obesidade severa, em uso contínuo de oxigênio ou acamados, em tratamento cirúrgico e pós operatório.	Aguardando Leitura no Expediente
28 - Requerimento nº 1733 de 2025 Processo: 1733/2025 Autor: Vitor Costa Turno:	Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, que seja retirada a Emenda nº 046/2025 ao Projeto de Lei EM nº 074/2025, de autoria deste parlamentar.	Aguardando Leitura no Expediente
29 - Requerimento nº 1734 de 2025 Processo: 1734/2025 Autor: Vitor Costa Turno:	Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, que seja retirada a Emenda nº 047/2025 ao Projeto de Lei EM nº 073/2025, de autoria deste parlamentar.	Aguardando Leitura no Expediente
30 - Requerimento nº 1735 de 2025 Processo: 1735/2025 Autor: Vitor Costa Turno:	Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações e envio de documentos referentes ao Lar dos Idosos II – Padre Libério.	Aguardando Leitura no Expediente

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 43 de 2025 Processo: 43/2025 Autor: Israel da Farmácia Turno:	Altera o § 1º do art. 2° e o art. 4°, e revoga o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 8.438, de 25 de abril de 2018, que garante a inclusão dos portadores de visão monocular nos programas sociais do município e reserva de vagas em concursos públicos, no âmbito do Município de Divinópolis.	Apto para única discussão e votação
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 59 de 2025 Processo: 59/2025 Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito Turno:	Institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa, no município de Divinópolis, autorizando a concessão de recompensa, por denúncia que permita a identificação e responsabilização de autores de infrações contra o patrimônio público, o meio ambiente e a ordem pública.	Apto para única discussão e votação
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 198 de 2025 Processo: 198/2025 Autor: Josafá Turno:	Declara de utilidade Pública o Instituto Sílvia Natálio, com sede e foro neste Município.	Apto para única discussão e votação
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 250 de 2025 Processo: 250/2025 Autor: Matheus Dias Turno:	Autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias para realização de obras e serviços em moradias precárias de famílias em situação de vulnerabilidade social.	Apto para única discussão e votação
5 - Inclusão do PL EM nº 79 de 2025 Processo: - Autores: Ana Paula Quintino, Breno Junior, Flávio Marra, Hilton de Aguiar, Israel da Farmácia, Josafá, Matheus Dias, Ney Burguer, Rodyson do Zé Milton, Vitor Costa, Walmir Ribeiro, Washington Moreira, Welington Well, Wesley Jarbas Turno:	INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-079/2025 - que altera a Lei nº 9.486/24, que autoriza a permuta dos imóveis que especifica.	Não informada
6 - Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 131 de 2025 Processo: 131/2025 Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito Turno:	Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei EM nº 079/2025 - Ofício EM nº 131/2025 que altera a redação do art 1°, retirando a alteração do zoneamento, constante do então parágrafo único.	Apto para inclusão em Pauta
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 79 de 2025 Processo: 79/2025 Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito Turno:	Altera a Lei nº 9.486/24, que autoriza a permuta dos imóveis que especifica.	Apto para inclusão em Pauta

71ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura