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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO HUMANA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, PARA EXERCICIO DE 1990.

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIENIO DE 1990/1992.

ASSEGURA AO SERVIDOR CELETISTA, COMISSIONADO, O DIREITO DE OPÇÃO PELO VENCIMENTO QUE ESPECIFICA.

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI NUMERO 2.296, DE 20 DE ABRIL DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO COMUNITARIA NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL.

AUTORIZA PERMUTA DE IMOVEL COM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO VALE DO SOL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

FIXA VENCIMENTO MINIMO MENSAL A SER PAGO AO ASSESSOR, AO SECRETARIO MUNICIPAL, AO CHEFE DE GABINETE E AO PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO GABINETEDO PREFEITO, O CREDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE NCZ$-5.000,00 (CINCO MIL CRUZADOS NOVOS), PARA REPASSE MENSAL AO FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR RURAL - FUNRURAL

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE NCZ$-40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZADOS NOVOS).

REVOGA A LEI Nº 2.479, DE 13 DE MARÇO DE 1989, QUE ALTERA A LEI Nº 1.133, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1974, CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUCIONALIZA A ESCOLA DE ARTES GRAFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

MODIFICA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI NÚMERO 2.418, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE NCZ$-830.000,00 (OITOCENTOS E TRINTA MIL CRUZADOS NOVOS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE NCZ$-460.000,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA MIL CRUZADOS NOVOS).

ALTERA OS CRITERIOS DEFINIDOS NO ARTIGO SEGUNDO DA LEI NUMERO 2.374, DE 13 DE SETEMBRO DE 1988.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL À IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL "O BRASIL PARA CRISTO".

ALTERA O ARTIGO TERCEIRO DA LEI NÚMERO 1.922, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1983, MODIFICADO PELA LEI NÚMERO 2.294, DE 20 DE ABRIL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUCIONALIZA A CRECHE MUNICIPAL, LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUCIONALIZA A CRECHE MUNICIPAL, LOCALIZADA NO BAIRRO BOM PASTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUCIONALIZA A CRECHE MUNICIPAL, LOCALIZADA NO BAIRRO DAS NAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA OPODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE NCZ$-494.000,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL CRUZADOS NOVOS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMOVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JUZA FONSECA E PROLONGAMENTO DO BAIRRO PARAISO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE NCZ$-10.479.036,83 - (DEZ MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE MIL E TRINTA E SEIS CRUZADOS NOVOS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS).

FIXA CRITERIOS PARA O REAJUSTE DA UPFMD - UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 2.069, DE 09 DE JULHO DE 1985, QUE CONCEDE INCENTIVOS ÀS MICROEMPRESAS EXISTENTES OU QUE SE INSTALAREM NO MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS.

ESTABELECE NOVOS NÍVEIS DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS PARA O CARGO DE DIGITADOR, GRUPO HIERÁRQUIO III, NÍVEL I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a base de cálculo de taxa de iluminação pública e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE NCZ$ 226.000,00 (DUZENTOS E VINTE E SEIS MIL CRUZADOS NOVOS).

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município de Divinópolis à Mitra Diocesana de Divinópolis.

DETERMINA O VALOR DO METRO QUADRADO DE TERRENO E CONSTRUÇÕES, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, PARA O EXERCICIO DE 1990.

CRIA, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, UMA ESCOLA MUNICIPAL RURAL, NA COMUNIDADE DE LAJES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO DA AREA QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, À IMOBILIARIA OMF LIMITADA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 2.499, DE 05 DE MAIO DE 1989.

ALTERA A LEI Nº 1.084, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973, CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL, MODIFICADO PELAS LEIS Nº 1.942, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1983, Nº 2.131, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985 E Nº 2.304, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1987.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, A PEDRO LUIZ DO COUTO, O IMOVEL QUE ESPECIFICA.

INSTITUCIONALIZA O CENTRO DE ARTES E OFÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE NCZ$-1.507.000,00 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E SETE MIL CRUZADOS NOVOS).

DENOMINA RUA MANGANÊS A ATUAL RUA NIQUELINA DE BAIXO, NO BAIRRO SÃO JOÃO DE DEUS NESTA CIDADE DE DIVINÓPOLIS.

RECONHECE COMO UTILIDADE PUBLICA PARA O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS APAC - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS,COM SEDE E FORO NESTA CIDADE DE DIVINÓPOLIS.

DENOMINA RUA CALCÁRIO A ATUAL RUA NIQUELINA DO MEIO, NO BAIRRO SÃO JOÃO DE DEUS, NESTA CIDADE DE DIVINÓPOLIS.

DENOMINA "DR. SEBASTIÃO GOMES GUIMARÃES", O POSTO DE SAUDE LOCALIZADO NO BAIRRO ITAÍ, NESTA CIDADE DE DIVINÓPOLIS.

TORNA OBRIGATORIO PARA AS EMPRESAS QUE PROMOVAM VENDA DE IMOVEIS, NO MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS-MG, A FIXAÇÃO DE EXEMPLARES DAS LEIS MUNICIPAIS 2.418, DE 09/12/1988 E 2.429, DE 09/12/1988, EM LOCAL VISIVEL E DE ACESSO AO PUBLICO.

CRIA NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINOPOLIS, LEI MUNICIPAL Nº 2.462, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988, O SETOR DE TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DENOMINA DR. MARCELO CARVALHO FERREIRA, O PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, NESTA CIDADE DE DIVINÓPOLIS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PUBLICA PARA O MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS, A IGREJA "SEICHO-NO-IE" DO BRASIL COM SEDE NESTA CIDADE DE DIVINÓPOLIS.

ACRESENTA MAIS UM PARAGRAFO AO ARTIGO 23 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 28, DA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.173, DE 16 DE SETEMBRO DE 1986, PUBLICADA EM 06 DE NOVEMBRO DE 1986.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PUBLICA PARA O MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS, A ASSOCIAÇÃO DE CULTURA FRANCO-BRASILEIRA DE DIVINÓPOLIS/MG, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE DE DIVINÓPOLIS.

DENOMINA"MATADOURO MUNICIPAL TOTONHO MACHADO", O ATUAL MATADOURO MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.

DENOMINA POSTO DE SAUDE RUBEM ALVES GONTIJO O ATUAL POSTO DE SAUDE LOCALIZADO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.