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HOMOLOGA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, PARA OS FINS E COM OS OBJETIVOS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$-3.673.040,00 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL E QUARENTA CRUZEIROS REAIS), EM CUMPRIMENTO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, COM A INTERVENIÊNCIA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - .

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$-20.200.000,00 (VINTE MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZEIROS REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE NOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.994.

APROVA O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO PARA O TRIENIO 94/96.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 372.770.000,00( TREZENTOS E SETENTA E DOIS MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA MIL CRUZEIROS REAIS).

DEFINE O NÚMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE QUE TRATAM A LEI Nº2.830 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 E SUAS POSTERIORES MODIFICAÇÕES SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À UNIÃO FEDERAL PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAÇÃO A CRIANÇA, EM DIVINÓPOLIS, MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO E A QUITAÇÃO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUÍDOS ATÉ TRINTA DE JULHO DE 1993

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SOBRE OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

ALTERA A LEI NÚMERO 3.441, DE 30 DE SETEMBRO DE 1.993.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 233.977.427,97 ( DUZENTOS E TRINTA E TRÊS MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E VINTE E SETE CRUZEIROS REIAS E NOVENTA E SETE CENTAVOS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 56.856.064,99 (CINQUENTA E SEIS MILHÕIES, OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, SESSENTA E QUATRO CRUZEIROS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 3.500.000,00 (TRÊS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 4.226.000,00 (QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E SEIS MIL CRUZEIROS REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUACAÇÃO E CULTURA, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO MONTANTE DE CR$ 12.730.095,00 (DOZE MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA MIL E NOVENTA E CINCO CRUZEIROS REAIS),EM ATENDIMENTO AO PRIMEIRO AO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO GABINETE DO PREFEITO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS), EM CUMPRIMENTO AO CONVÊNIO CELEBRADO COM A FUNADAÇÃO CENTRO BRASILEIRO PARA A INFÂNCIA E ADOLÊSCENCIA.

HOMOLOGA O CONVÊNIO 016/11/93, CELEBRADO EM SETE DE OUTUBRO DE 1.993, COM A FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO PARA A INFÂNCIA E ADOLÊSCENCIA.

HOMOLOGA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, FIRMADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$-361.515.725,00 (TREZENTOS E SESSENTA E UM MILHÕES, QUINHENTOS E QUINZE MIL, SETECENTOS E VINTE E CINCO CRUZEIROS REAIS).

HOMOLOGA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS,A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DANILO PASSOS E A LIGA MUNICIPAL DE DESPORTOS DE DIVINÓPOLIS, PARA OS FINS E COM OS OBJETIVOS QUE ESPECIFICA.

HOMOLOGA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS, PARA OS FINS E COM OS OBJETIVOS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA A CONSTRUÇÃO DA NOVA CADEIA PÚBLICA DE DIVINÓPOLIS.

ALTERA O ARTIGO TRINTA E CINCO DA LEI NÚMERO 2.418, DE 18 (DEZOITO) DE NOVEMBRO DE 1.988, QUE DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 37.504.000,00 (TRINTA E SETE MILHÕES, QUINHENTOS E QUATRO MIL CRUZEIROS REAIS).

HOMOLOGA O CONVÊNIO FIRMADO ENTREO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, PARA OS FINS E COM OS OBJETIVOS QUE ESPECÍFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCÇÃO E CULTURA, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$-1.842.000,00 (HUM MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL CRUZEIROS REAIS) EM CUMPRIMENTO AO CONVÊNIO CELEBRADO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, AO GRUPO ESPÍRITA IRMÃO JOSÉ GROSSO.

APROVA A PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, PARA O EXERCÍCIO DE 1994.

HOMOLOGA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE, PARA OS FINS E COM OS OBJETIVOS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 12.000.000,00 (TREZE MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS), EM CUMPRIMENTO AO CONVÊNIO ENTRE ESTA PREFEITURA E A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE.

HOMOLOGA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DIVNÓPOLIS E A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS, PARA OS FINS E COM OS OBJETIVOS QUE ESPECIFICA.

HOMOLOGA O SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM ARRENDAMENTO O IMÓVEL, AS INSTALAÇÕES E OS EQUIPAMENTOS DO MATADOURO MUNICIPAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$-15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO GABINETE DO PREFEITO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS REAIS), EM CUMPRIMENTO AO CONVÊNIO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PROGRAMA CURUMIM.

HOMOLOGA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E A FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS DE DIVINÓPOLIS, PARA OS FINS E COM OS OBJETIVOS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE 12.200.000,00 (DOZE MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZEIROS REAIS), PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO BAIRRO TERRA AZUL.

HOMOLOGA O TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS, PARA OS FINS E COM OS OBJETIVOS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$103.688.100,00 (CENTO E TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E OITO MIL E CEM CRUZEIROS REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO REFERIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 3320, DE 11 DE JANEIRO DE 1993.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO REAJUSTE, A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO, NOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

ALTERA A LEI NÚMERO 2.401, DE PRIMEIRO DE NOVEMBRO DE 1.988, QUE REGULA O COMÉRCIO AMBULANTE E ATIVIDADES AFINS.

ALTERA A LEI NÚMERO 3500, DE DEZESSETE DE DEZEMBRO DE 1993, ATRIBUINDO NOVA REDAÇÃO AO SEU ARTIGO QUINTO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS REFERIDOS NA LEI MUNICIPAL NÚMERO 3320, DE 11 DE JANEIRO DE 1993.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, AO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA A CONSTRUÇÃO DA NOVA CADEIA PÚBLICA DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.