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DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO E NOVO ZONEAMENTO DOS LOTES 135, 147 E 288, TODOS DA QUADRA 263, ZONA 40, LOCALIZADOS NAS RUAS CINCO E SEIS, NO PROLONGAMENTO II DO BAIRRO JARDIM DAS ACÁCIAS.

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE ORIENTAÇÕES SOBRE O DPVAT (SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES) EM ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS OU PRIVADOS, E FUNERÁRIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS JARDIM BETÂNICA E SION", COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.687, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

DENOMINA MARIA FERNANDES QUADRO A RUA QUATRO, NO BAIRRO RESIDENCIAL DOM CRISTIANO, NESTE MUNICÍPIO.

ALTERA A LEI 6.129, DE 27 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS

FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2009 A 2012 EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS DE Nº 3.874, DE 31 DE OUTUBRO DE 1995, ALTERADA PELA LEI 5029, DE 24 DE ABRIL DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE COMEMORAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE COOPERADORES E TRABALHADORES EM RECICLAGEM DE MATERIAIS EM GERAL DE DIVINÓPOLIS E REGIÃO - ACOOPERPEL, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.

ACRESCENTA O INCISO V AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.687, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DIVINÓPOLIS, AO REVERENDÍSSIMO SENHOR DOM JOSÉ BELVINO DO NASCIMENTO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DIVINÓPOLIS AO SENHOR AURELINO ROCHA BARBOSA

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DIVINÓPOLIS, AO SENHOR MAYRINCK PINTO DE AGUIAR.

HOMOLOGA OS NOMES A SEREM AGRACIADOS COM A COMENDA MEDALHA CANDIDÉS, PARA O ANO DE 2007. 01 - VEREADOR ADAIR OTAVIANO DE OLIVEIRA AGRACIADO: ANTÔNIO ALVES PINTO 02 - VEREADOR ANDERSON JOSÉ RIBEIRO SALEME AGRACIADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS COMARCA DE DIVINÓPOLIS 03 - VEREADOR ANTÔNIO DAVI FILHO AGRACIADO: CARLOS ÂNGELO SENA ESPÍNDOLA 04 - VEREADOR ANTÔNIO DE LISBOA PADUANO PEREIRA AGRACIADA: VALÉRIA DA SILVA PINTO 05 - VEREADOR ANTÔNIO GERALDO DA SILVA AGRACIADO: ANTÔNIO DIAS 06 - VEREADOR ARISTIDES SALGADO DOS SANTOS AGRACIADA: SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE DIVINÓPOLIS E REGIÃO SINTRAM 07 - VEREADOR EDMAR ANTÔNIO RODRIGUES AGRACIADA: GERALDO ANTÔNIO DA SILVA 08 - VEREADOR EDSON JOSÉ DE SOUSA AGRACIADO: VITOR GOMES GONTIJO 09 - VEREADOR JULIANO SOARES LUÍS AGRACIADA: LEGIÃO DE MARIA DA PARÓQUIA SÃO VICENTE DE PAULA 10 - VEREADOR MARCOS VINÍCIUS ALVES DA SILVA AGRACIADA: ASSOCIAÇÃO DOS GIDEÕES INTERNACIONAIS 11 - VEREADOR MILTON DONIZETE DA SILVA AGRACIADO: RENATO CORGOZINHO ALVES DA SILVA 12 - VEREADOR NILMAR EUSTÁQUIO DE SOUZA AGRACIADO: JORGE ANTÔNIO NETO 13 - VLADIMIR DE FARIA AZEVEDO AGRACIADO: LOJA MAÇÔNICA VERITAS VINCIT

HOMOLOGA OS NOMES A SEREM AGRACIADOS COM O DIPLOMA "MULHER CIDADÃ", NO ANO DE 2007.01 - VEREADOR ADAIR OTAVIANO DE OLIVEIRA AGRACIADA: MARIA DE OLIVEIRA ROSA ALVES 02 - VEREADOR ANDERSON JOSÉ RIBEIRO SALEME AGRACIADA: MARIA INÊS RESENDE RIBEIRO COELHO 03 - VEREADOR ARISTIDES SALGADO DOS SANTOS AGRACIADA: TEREZINHA MARIA DE JESUS NASCIMENTO E SILVA PEREIRA 04 - VEREADOR ANTÔNIO DAVI FILHO AGRACIADA: WANDA NOGUEIRA FERREIRA 05 - VEREADOR ANTÔNIO DE LISBOA PADUANO AGRACIADA: MARLI APARECIDA OLIVEIRA COSTA 06 - VEREADOR ANTÔNIO GERALDO DA SILVA AGRACIADA: MARIA MOREIRA LIMA 07 - VEREADOR EDMAR ANTÔNIO RODRIGUES AGRACIADA: VILMA AUGUSTA MARTINS 08 - VEREADOR EDSON JOSÉ DE SOUSA AGRACIADA: RENATA CAMPOS GONTIJO 09 - VEREADOR JULIANO SOARES LUÍS AGRACIADA: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 10 - VEREADOR MARCOS VINÍCIUS ALVES DA SILVA AGRACIADA: MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA 11 - VEREADOR MILTON DONIZETE DA SILVA AGRACIADA: IARA CARDOSO DE OLIVEIRA 12 - VEREADOR NILMAR EUSTÁQUIO DE SOUZA AGRACIADA: VERA LÚCIA DE OLIVEIRA 13 - VLADIMIR DE FARIA AZEVEDO AGRACIADA: ELIANA CANÇADO FERREIRA

ALTERA A RESOLUÇÃO DE Nº 307, DE 21 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A RESOLUÇÃO DE Nº 307, DE 21 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS E DA OUTAS PROVIDENCIAS.

Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 188 da Resolução nº 156, de 12 de novembro de 1998, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Divinópolis.

ALTERA A RESOLUÇÃO DE Nº 307, DE 21 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REOSLUÇÃO DE Nº 311, DE 17 DE MARÇO DE 2005, QUE EXTINGUE A VERBA DE APOIO AO GABINETE DO VEREADOR E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E NORMATIZAÇÃO DE COTAS MENSAIS PARA OS GABINETES DOS VEREADORES

ALTERA A RESOLUÇÃO DE Nº 307, DE 31 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINSTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A RESOLUÇÃO DE Nº 250, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DOS GABINETES PARLAMENTARES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NA ZONA RURAL DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REVOGA A RESOLUÇAO Nº 272, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE DISCUSSÕES TEMÁTICAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 156, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1998, PERMITINDO A APRECIAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES COM A AUSÊNCIA DO AUTOR E REDUZINDO O QUORUM PARA INCLUSÃO DE MATÉRIA NA ORDEM DO DIA.

HOMOLOGA OS NOMES A SEREM AGRACIADOS COM A COMENDA "CONSCIÊNCIA NEGRA", PARA O ANO DE 2007.01 - VEREADOR ADAIR OTAVIANO DE OLIVEIRA AGRACIADA: MARIA PRISCA ALVES 02 - VEREADOR ANDERSON JOSÉ RIBEIRO SALEME AGRACIADO: GUARACI NAUAR EIRE LAUAPIT 03 VEREADOR ANTÔNIO DAVI FILHO AGRACIADO: JOÃO CARLOS RAMOS 04 VEREADOR ANTÔNIO DE LISBOA PADUANO PEREIRA AGRACIADO: JOÃO TEIXEIRA 05 - VEREADOR ARISTIDES SALGADO DOS SANTOS AGRACIADO: ADJANIR SILVA 06 - VEREADOR ANTÔNIO GERALDO DA SILVA AGRACIADO: FRANCISCO DE ASSIS 07 - VEREADOR EDMAR ANTÔNIO RODRIGUES AGRACIADO: ARGEMIRO DE JESUS 08 - VEREADOR EDSON JOSÉ DE SOUSA AGRACIADO: OTÁVIO DOS SANTOS PINTO 09 - VEREADOR JULIANO SOARES LUÍS AGRACIADO: ANTÔNIO FELIPE FILHO 10 - VEREADOR MARCOS VINÍCIUS ALVES DA SILVA AGRACIADO: JORGE NUNES BRAZ 11 - VEREADOR MILTON DONIZETE DA SILVA AGRACIADO: JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA 12 - VEREADOR NILMAR EUSTÁQUIO DE SOUZA AGRACIADA: SOLANGE ALVES NUNES 13 - VLADIMIR DE FARIA AZEVEDO AGRACIADO: EXPEDITO LUCAS DA SILVA

HOMOLOGA OS NOMES A SEREM AGRACIADOS COM A COMENDA "LÍDER COMUNITÁRIO DO ANO".I - VEREADOR ADAIR OTAVIANO DE OLIVEIRA AGRACIADO: MARCÍLIO LUIZ PEREIRA II - VEREADOR ANDERSON JOSÉ RIBEIRO SALEME AGRACIADO: JOSÉ FRANCISCO BRANDÃO III - VEREADOR ANTÔNIO DAVI FILHO AGRACIADO: DIRCEU SOARES IV - VEREADOR ANTÔNIO DE LISBOA PADUANO PEREIRA AGRACIADO: ALVIMAR PEDRO DE SOUSA V - VEREADOR ANTÔNIO GERALDO DA SILVA AGRACIADA: MARIA PRISCA ALVES VI - VEREADOR ARISTIDES SALGADOS DOS SANTOS AGRACIADO: GERALDO DE OLIVEIRA VII - VEREADOR EDMAR ANTÔNIO RODRIGUES AGRACIADO: FRANCISCO LUÍS DE OLIVEIRA VIII - VEREADOR EDSON JOSÉ DE SOUSA AGRACIADA: NERCY MARIA TAVARES IX - VEREADOR JULIANO SOARES LUIZ AGRACIADO: LUCAS JOSÉ MARIA SILVA X - VEREADOR MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA AGRACIADO: JOSMAR ALVES PEREIRA XI - VEREADOR MILTON DONIZETE DA SILVA AGRACIADO: GERALDO ANTÔNIO DA SILVA XII - VEREADOR NILMAR EUSTÁQUIO DE SOUZA AGRACIADO: HÉLIO JOSÉ PIRES XIII - VEREADOR VLADIMIR DE FARIA AZEVEDO AGRACIADO: RONALDO MAURÍCIO DO CARMO

HOMOLOGA OS NOMES A SEREM AGRACIADOS COM O DIPLOMA "PRODUTOR RURAL EM DESTAQUE". I - VEREADOR ADAIR OTAVIANO DE OLIVEIRA AGRACIADO: JOÃO PAULO SOBRINHO II - VEREADOR ANDERSON JOSÉ RIBEIRO SALEME AGRACIADO: GERSON DINIZ COSTA III - VEREADOR ANTÔNIO DAVI FILHO AGRACIADO: OSMAR GOMES BRANQUINHO IV - VEREADOR ANTÔNIO DE LISBOA PADUANO PEREIRA AGRACIADO: ANTÔNIO ALPINO RODRIGUES V - VEREADOR ANTÔNIO GERALDO DA SILVA AGRACIADO: DALMI DELGADO MESQUITA VI - VEREADOR ARISTIDES SALGADOS DOS SANTOS AGRACIADO: JOSÉ GOMES BRANQUINHO VII - VEREADOR EDMAR ANTÔNIO RODRIGUES AGRACIADO: SEBASTIÃO RODRIGUES VIEIRA VIII - VEREADOR EDSON JOSÉ DE SOUSA AGRACIADO: WILSON DE FREITAS LEITE IX - VEREADOR JULIANO SOARES LUIZ AGRACIADO: GERALDO TEOTONI DE MELO X - VEREADOR MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA AGRACIADO: ADRIANO DA SILVA LEÃO XI - VEREADOR MILTON DONIZETE DA SILVA AGRACIADO: BENEDITO FLÁVIO DE CARVALHO XII - VEREADOR NILMAR EUSTÁQUIO DE SOUZA AGRACIADO: JOSÉ GERALDO FERNANDES XIII - VEREADOR VLADIMIR DE FARIA AZEVEDO AGRACIADO: RONI FRANCISCO DA SILVA

DISCIPLINA O EXERCÍCIO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES POR PARENTES, CÔNJUGES E COMPANHEIROS DE VEREADORES NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - NEPOTISMO

HOMOLOGA OS NOMES A SER AGRACIADOS COM O DIPLOMA "MÉRITO LEGISLATIVO VEREADOR ENILTON SIMÕES DE MOURA" I - BANCADA DO PR - PARTIDO RENOVADOR VEREADOR ANDERSON JOSÉ RIBEIRO SALEME VEREADOR ARISTIDES SALGADO DOS SANTOS VEREADOR ANTÔNIO GERALDO DA SILVA AGRACIADO: HILÁRIO DE OLIVEIRA AZEVEDO - EX-VICE-PREFEITO II - BANCADA DO PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO VEREADOR EDMAR ANTÔNIO RODRIGUES VEREADOR ADAIR OTAVIANO DE OLIVEIRA AGRACIADO: MARIA DAS DORES MANOEL - EX-VEREADORA III - BANCADA DO PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA VEREADOR MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA VEREADOR EDSON JOSÉ DE SOUSA AGRACIADO: FRANCISCO DA SILVA LIMA - EX-VEREADOR IV - BANCADA DO PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO VEREADOR ANTÔNIO DAVI FILHO AGRACIADO: AMÂNCIO ANTÔNIO ESTEVES - EX-VEREADOR V - BANCADA DO DEM - PARTIDO DOS DEMOCRATAS VEREADOR ANTÔNIO DE LISBOA PADUANO PEREIRA AGRACIADO: ANTÔNIO GOMES DE SOUSA - EX-VEREADOR VI - BANCADA DO PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES VEREADOR JULIANO SOARES LUIZ AGRACIADO: RUI CAMPOS TAVARES - EX-VEREADOR VII - BANCADA DO PRTB VEREADOR MILTON DONIZETE DA SILVA AGRACIADO: MARCELO FERREIRA VAZ - EX-VEREADOR VIII - BANCADA DO PSDB VEREADOR VLADIMIR DE FARIA AZEVEDO AGRACIADO: ANTÔNIO OLÍMPIO DE CARVALHO - EX-VEREADOR

REVOGA A RESOLUÇÃO Nº CM-256, DE 25 DE MARÇO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO DIPLOMA SERVIDOR PADRÃO, DA CÂMARA MUNICIPAL.

DÁ NOVA REDAÇÃO À RESOLUÇÃO Nº 330, DE 04 DE OUTUBRO DE 2005, QUE INSTITUI O DIA DO PRESIDENTE COMUNITÁRIO E CRIA A COMENDA LÍDER COMUNITÁRIO.

REVOGA A RESOLUÇÃO Nº CM-278, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O PRÊMIO CIDADE DO DIVINO, DE JORNALISMO.

REVOGA A RESOLUÇÃO Nº CM-294, DE 23 DE JULHO DE 2004, QUE INSTITUIU O PRÊMIO ECOLOGIA E AMBIENTALISMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.

REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 333, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE CRIA A COMENDA CONSCIÊNCIA NEGRA.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO DE Nº CM-156/1998, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS. (CAPUT DO ART. 14 E SEU § 1º DA RESOLUÇÃO DE Nº CM-156/1998).

ADICIONA A ALÍNEA "A" AO INCISO XXX DO ARTIGO 62 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS. - AUDIÊNCIA COMUNIDADE RURAL

ADICIONA O PARÁGRAFO 4ºAO ARTIGO 1616 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.

ALTERA O ARTIGO 34 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍDO DO RECESSO PARLAMENTAR.

VETO PARCIAL AO ARTIGO 2º DA PROPOSIÇÃO DE LEI DE Nº CM-066/2006, QUE DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO E NOVO ZONEAMENTO NOS TRECHOS DA AVENIDA ANTÔNIO OLÍMPIO DE MORAIS ENTRE AVENIDA DIVINO ESPÍRITO SANTO E RUA PAINS E AVENIDA 21 DE ABRIL ENTRE AS RUAS PAINS E RUA SÃO SEBASTIÃO E INCLUI A CATEGORIA DE USO DO SERVIÇO ESPECIAL DOIS NA AVENIDA JK, NO ANEXO I DA TABELA B, DA LEI 2.418, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1988.

VETO INTEGRAL À PROPOSIÇÃO DE LEI DE Nº EM-087/2007, QUE DISPÕES ORBE A VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE PARENTES PARA QUAISQUER CARGOS EM COMISSÃO E PARA FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO E NA FORMA QUE ESPECIFICA.