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Que seja requerido ao Executivo Municipal e seja encaminhado ao gabinete desse vereador as seguintes informações citadas abaixo: ➢ Secretaria Municipal de Educação: Que a secretária da pasta esclareça por qual motivo, esta havendo a contratação de terceirizados de PAAFEF- Ciências Humanas - História, uma vez que o concurso publico n°01/2017 está vigente e existem aprovados aguardando nomeação, bem como cargos vagos nessa área a cima descrita em numero suficientes para haver a convocação de tais. Que a secretária da pasta esclareça por qual motivo, não houve a convocação dos outros classificados do concurso publico n°01/2017 vaga de PAAFEF- Ciências Humanas - História, uma vez que os dois primeiros colocados que foram nomeados pediram exoneração. E que a mesma nos dê uma previsão de quando haverá a chamada do concurso.

Que seja requerido ao Executivo Municipal e seja encaminhado ao gabinete desse vereador as seguintes informações: ➢ Que seja dado um posicionamento sobre andamento da obra que está sendo realizada na rua Lauro Machado nas proximidades do aeroporto no bairro Jusa Fonseca. ➢ Data de inicio da obra ➢ Previsão de finalização. ➢ Valores gastos com notas fiscais e licitação, bem como previsão de gastos a serem realizados ➢ Conforme moradores a obra está parada e o transito foi liberado na via causando muita poeira tendo em vista que foi retirada a massa asfáltica deixando o trecho em terra. Trata-se da única via que liga a região central aos bairros Jusa Fonseca, Paraiso, Dona Quita, São Bento e outros.

Que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Governo, requerendo que seja enviado as documentações abaixo referente a Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA: 1. Cópia integral da documnetação integrante do Processo Licittatório n° 422/2021 que deu origem ao contrato SEMUSA n° 003/2022, desde o processo de adesão da ata, incluíndo a cópia das notas fiscais dos empenhos integrantes bem como todas as documentações referentes a tal processo emitidas até a presente data: 06/07/2023.

Que sejam encaminhadas à Secretaria Municipal de Governo, requerendo que seja enviadas as documentações abaixo referente a Secretaria Municipal de Esportes - SEMEJ: 1. Relação de todo o valor arrecadado pelo ICMS Esportivo no Municipio de Divinópolis , mês a mês de Janeiro de 2021 a setembro de 2023. 2. Relação de todos os gastos da SEMEJ que tenha sido utilizado o ICMS Esportivo como Fonte Pagadora entre Janeiro de 2021 a setembro de 2023. 3. Cópia de todas as licitações e empenhos feitos, que utilizaram o ICMS Esportivo como fonte pagadora entre Janeiro de 2021 a setembro de 2023. 4. Todas as entidades que tenham parceria e apoio da SEMEJ 5. Cópia de todos os Decretos em vigor que regulamentam os espaços esportivos de Divinópolis.

Requer de Vossa Excelência, depois de ouvido o soberano plenário, que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Governo, requerendo que seja enviado as documentações a baixo referente a Secretaria Municipal de Trânsito - SETTRANS: 1. Relação exata de Onibus do transporte publico Municipal que circulam aos Domingos e Feriados no Municipio 2. Quantidade exata de passagieros que circulam no transporte publico municipal aos Domingos e Feriados 3. Quantidade exata de passageiros que circulam no transporte publico municipal aos Domingos e Feriados que pagam as passagens em dinheiro e que pagam as passagens com o cartão.

Que seja encaminhada à Secretaria Municipal de Governo, requerendo que seja enviado as documentações a baixo referente a Secretaria Municipal de Saúde -(SEMUSA): Objeto de Análise: • ATA de registo de preços nº 186/2020- Prefeitura Municipal de Anápolis/GO • Processo Administrativo: 422/2021 • Contrato Semusa n°003/2022 (adesão de ATA SRP n. 257/2021) • Contratada: Tecno-IT Tecnologia Serviços e Comunicação LTDA • Período da Execução contratual: 15/02/2022- 08/2022

Que seja encaminhada a Secretaria Municipal de Governo, requerendo que seja enviado as documentações a baixo REFERENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE- (SEMUSA): Objeto de Análise: • ATA de registo de preços nº 186/2020- Prefeitura Municipal de Anápolis/GO • Processo Administrativo: 422/2021 • Contrato Semusa n°003/2022 (adesão de ATA SRP n. 257/2021) • Contratada: Tecno-IT Tecnologia Serviços e Comunicação LTDA • Período da Execução contratual: 15/02/2022- 08/2022.

Que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Governo, requerendo que seja enviado as documentações a baixo REFERENTE AO REURB: • Qual foi a empresa credenciada para Realizar o REURB no município • Quais foram os requisitos para tal escolha? • Quais empresas estão credenciadas para executar o projeto de regularização Fundiaria no município? • Quais foram os criterios de escolha? • Os requerentes podem contratar qualquer empresa ou profissional, desde que qualificados para executar o projeto de regularização Fundiaria no município? JUSTIFICAR O MOTIVO. • Qual o impacto fiscal do REURB no município? • Quais as expectativas quanto ao REURB no múnicipio? • Essa politica esta sendo divulgada? • Qual o papel da empresa PRATICE CONSULTORIA & SERVIÇOS no REURB do município? • Como a empresa PRATICE CONSULTORIA & SERVIÇOS foi escolhida? • Enviar copia completa de todo o processo relacionado a empresa PRATICE CONSULTORIA & SERVIÇOS, bem como notas fiscais, empenhos de pagamento ,etc

Solicitando ao Executivo Municipal informações circunstanciadas referentes aos critérios utilizados para contratações de professores da educação infantil e anos iniciais no Município de Divinópolis.

Solicitando ao Executivo Municipal dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há alguma política ou projeto voltado ao fortalecimento e fomento da cultura e do esporte no Município, quais são as ações imediatas e mediatas em planejamento e quais as ações do Chefe do Poder Executivo de Divinópolis e a secretaria respectiva para concretização dessas políticas.

Solicitando ao Executivo Municipal que envie dentro do prazo regimental, informações detalhadas se há entendimentos entre o Poder Executivo, Secretaria de Meio Ambiente e a COPASA, referente a projetos e/ou obras para melhorias e/ou expansão no sistema de coleta, transporte e tratamento de esgoto no Município.

Solicitando ao Executivo Municipal informações referente ao imóvel da Rua Francisco Salomé, 125 - PSF do Interlagos.

Solicitando ao Executivo Municipal Informações sobre as obras do CSU.

Solicitando ao Executivo Municipal Informação sobre inclusão de projetos - B. São Bento.

Solicitando ao Executivo Municipal Informação sobre inclusão de projetos - B. Jardim Real.

Requerendo ao Sr. Prefeito Municipal, o relatório circunstanciado sobre os gastos para a realização do Projeto Carnaval do Divino de 2023.

Requerendo ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, relatório circunstanciado sobre a origem detalhada e valores dos recursos para realização do Projeto Carnaval do Divino de 2023.

Solicitando do Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, junto ao órgão próprio, relatório referente ao número de imóveis que pertencem ao Município de Divinópolis, bem como o endereço e o valor estimado dos mesmos.

Requerendo ao Executivo Municipal informações sobre a retirada do Projeto de Lei EM 003 de 2023.

Requerendo ao Executivo informações referente a atual situação do DTC.

Requerendo ao Executivo Municipal a agenda de repasses das Emendas Impositivas.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, informações junto ao órgão próprio, referente a verdadeira situação dos candidatos a professores do fundamental 2, aprovados no último concurso do Município de Divinópolis.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, informações junto ao órgão próprio, referente a vacância de professores do ensino fundamental no Município de Divinópolis.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, informações junto ao órgão próprio, esclarecimentos sobre a recorrente falta de medicamentos nas farmácias públicas do Município.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, Secretaria Municipal da Educação, dentro do prazo regimental, informações detalhadas referente a situação das contratações de profissionais que atuam no ensino do primeiro ao quinto ano - Educação1, no Município de Divinópolis, bem como nomeações de modo definitivo por concurso.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, relatório da Secretaria Municipal de Saúde do Município, contendo:1.O número de postos de Atenção Primária a Saúde ativos no Município;2.O número de médicos que atendem na Atenção Primária a Saúde ativos no Município;3.O número de enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais servidores que trabalham na Atenção Primária a Saúde no Município;4.Os endereços, horários de funcionamento e quadro de profissionais de cada um desses postos de atendimento a Atenção Primária a Saúde no Município.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através do órgão próprio, relatório circunstanciado referente ao impacto das chuvas na população ribeirinha no Município de Divinópolis e quais ações que Poder Público está tomando para minimizar esses efeitos.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, esclarecimentos junto a Secretaria Municipal de Saúde, os motivos da recorrente falta de medicamentos nas farmácias públicas municipais de Divinópolis.

Que seja requerido ao Executivo Municipal dentro do prazo regimental, através do órgão próprio, relatório completo e circunstanciado referente a vacância de cargos públicos efetivos na Prefeitura Municipal de Divinópolis.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, relatório contendo o valor da castração de cada animal e relatório diário, mensal e anual de quantos animais são castrados no Município de Divinópolis:1. O valor da castração do cão e quantos cães são castrados, diariamente, mensalmente e anualmente; 2 . o valor da castração da cadela e quantas cadelas são castradas diariamente, mensalmente e anualmente; 3. o valor da castração do gato e quantos gatos são castrados diariamente, mensalmente e anualmente; 4 . o valor da castração da gata e quantas gatas são castradas diariamente, mensalmente e anualmente.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, relatório contendo informações dos motivos e embasamento fático e legal de haver maquinário e homens, na data de 18 de Março de 2023 (sábado), realizando limpeza de lotes de terrenos particulares, nas intermediações do Estádio Waldemar Teixeira de Faria (Campo do Guarani), no Bairro Porto Velho.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, por através de órgão próprio, neste caso, a Secretaria Municipal da Saúde, dentro do prazo regimental, cópia do contrato de SISMEP com o Município de Divinópolis, referente as cirurgias de catarata.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, esclarecimentos junto ao órgão próprio, do valor ou valores atualizados das dívidas contraídas pelo Município na atual administração, bem como, os valores e números de parcelas e juros correspondentes.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, a relação de todos os bairros que não possuem rede de esgotos no Município de Divinópolis.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, esclarecimentos junto ao órgão próprio, dentro do prazo regimental, informações detalhadas se há projetos e/ou obras para melhorias e/ou expansão no sistema de coleta, transporte e tratamento de esgoto nos bairros sem saneamento básico ou com saneamento básico precário no Município.

Informações quanto ao número de monumentos, edificações e locais tombados em Divinópolis e qual política adotada para conservação dos mesmos.

Relatório referente a fiscalização de imóveis abandonados Divinópolis e quais medidas estão sendo tomadas para solucionar os problemas.

Relatório do impacto ambiental do esgoto lançado sem tratamento no Rio Itapecerica e o que está sendo feito para sanar esta ação de degradação ambiental.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, esclarecimentos junto ao órgão próprio, referente ao leilão realizado pela Prefeitura Municipal em Novembro/Dezembro de 2020, oportunidade em que foram vendidos 09 (nove) lotes de terreno, localizados no Bairro Dom Cristiano, qual o valor de cada lote de terreno, o valor total arrecadado e qual foi a aplicação do(s) valor(res).

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, a agenda de programação de obras de infraestrutura para o Bairro Copacabana.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, a agenda dos projetos de obras de infraestrutura para o Bairro Jardim das Acácias.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, informações circunstanciadas, se há uma política voltada ao fortalecimento e fomento da cultura e do esporte do Município, quais são as ações imediatas e futuras em planejamento e quais as ações da Prefeitura Municipal de Divinópolis para concretização dessas políticas.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, informações sobre a a real situação e destinação do C.S.U. (Centro Social Urbano), Av. Dolores de Aguiar Rabelo, nº 303, Bairro Interlagos.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há uma agenda de obra de pavimentação para as vias sem pavimentação do Bairro Jardim Candidés.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, cópia da agenda para implementação de obra de infraestrutura para o Bairro Copacabana.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, cópia da agenda para implantação de obra de infraestrutura para o Bairro Costa Azul.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, cópia da agenda de implantação de obra de infraestrutura para o Bairro São Geraldo.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, informações detalhadas referentes legalidade do imóvel localizado na Rua Augusto de Oliveira Torres, nº 1171,Bairro Padre Eustáquio, o qual foi cercado e edificado interrompendo a continuidade da rua, sendo que o referido imóvel possui número, água e eletricidade.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, informação sobre inclusão dos Bairro Domingos ao programa de infraestrutura de melhorias para o mesmo.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, informação sobre inclusão do Bairro Jardim Real ao programa de infraestrutura de melhorias para o mesmo.