23ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 29/04/2025 - 14:00 Encerramento: 29/04/2025 - 18:08
Correspondências
Expedientes
1. Abertura:

No dia 29 de Abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São Paulo nº 277 – Centro, Divinópolis, foi realizada a 23ª Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Israel da Farmácia e Secretariada pelo Vereador Breno Júnior. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente em exercício Vereador Israel da Farmácia cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Walmir Ribeiro a leitura de um trecho da bíblia sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso, e ao Vereador Wesley Jarbas a leitura de um artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

2. Ata da reunião anterior:

Discutida e aprovada a Ata da Reunião anterior.

3. Leitura de Correspondência:

DO LEGISLATIVO:

Ofício 244/2025, de 14 de abril de 2025, do Vereador Josafá Anderson - Presidente da Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviço Urbano e Desenvolvimento Econômico, que convida para 1ª Conferência Municipal de Mobilidade Urbana, no dia 05 de maio de 2025, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis.

DO EXECUTIVO:

OFÍCIO SEGOV Nº 060/2025, abril de 2025, da Secretaria Municipal de Governo, que informa que as indicações, abaixo citadas, foram encaminhadas às secretarias responsáveis para estudo de viabilidade de atendimento e, nos casos necessários, inclusão nos respectivos cronogramas de serviços:

CM- 240, 241 e 242/2025, de autoria do Vereador Breno Júnior;

CM- 333 e 334/2025, de autoria do Vereador Dr. Delano;

CM- 520 e 521/2025, de autoria do Vereador Hilton de Aguiar;

CM- 624, 625 e 626/2025, de autoria do Vereador Israel da Farmácia;

CM- 1030, 1031, 1032/2025 de autoria do Vereador Ney Burgur;

CM- 1116, 1117, 1118/2025 de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton;

CM- 1230 e 1231/2025, de autoria do Vereador Vitor Costa;

CM- 1345, 1346, 1347/2025 de autoria do Vereador Walmir Ribeiro;

CM- 1422, 1423e 1424/2025, de autoria do Vereador Welington Well;

CM- 1541, 1543 e 1544/2025, de autoria do Vereador Wesley Jarbas;

OFÍCIO SEMFUP-DIFAP Nº 075/2025, de abril de 2025, da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana e Patrimônio, que reponde ao requerimento nº 1404/2025, de autoria do Vereador Welington Well.

OFÍCIO SEMUSA- DAIJ/GRH Nº 122/2025, de abril de 2025, da Secretaria Municipal de Saúde, que reponde ao requerimento nº 507/2025, de autoria do Vereador Hilton de Aguiar.

OFÍCIO SETTRANS-GAB Nº 0513/2025, de 14 de abril de 2025, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que reponde ao requerimento nº 1244/2025, de autoria do Vereador Vitor Costa.

OFÍCIO SETTRANS-GAB Nº 0514/2025, de 14 de abril de 2025, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que reponde ao requerimento nº 1243/2025, de autoria do Vereador Vitor Costa.

OFÍCIO SEGOV Nº 062 /2025, de abril de 2025, da Secretaria Municipal de Governo, que informa que as indicações, abaixo citadas, foram encaminhadas às secretarias responsáveis para estudo de viabilidade de atendimento e, nos casos necessários, inclusão nos respectivos cronogramas de serviços:

CM- 244 e 245/2025, de autoria do Vereador Breno Júnior;

CM- 523 e 524/2025, de autoria do Vereador Hilton de Aguiar;

CM- 629, 631 e 632/2025, de autoria do Vereador Israel da Farmácia;

CM- 833/2025, de autoria da Vereadora Kell Silva;

CM- 1033, 1034/2025 de autoria do Vereador Ney Burgur;

CM- 1351, 1352, 1353/2025 de autoria do Vereador Walmir Ribeiro;

CM- 1428/2025, de autoria do Vereador Welington Well;

CM- 1547 e 1548/2025, de autoria do Vereador Wesley Jarbas;

DE TERCEIROS

Ofício Diviprev 0407/2025, de 14 de novembro de 2025, do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis, que encaminha os relatírios mensais referentes ao mês de março de 2025.

Ofício nº43/2025 – CMS/DV/MG, de 25 de abril de 2025, do Conselho Municipal de Saúde, que informa a data da IV Reunião Ordinária que irá realizar-se no dia 30 de abril de 2025, a partir de 18h30, de forma online.

OFÍCIO COMAD/DIV/Nº 16/2025, de 28 de abril de 2025, do Conselho Municipal Sobre Drogas, que informa a realização da Reunião Ordinária do COMAD no dia 05 de maio de 2025, às 14h00, na SETTRANS.

4. Tribuna Livre:

Ausente a tribuna Angêla Ferreira da Silva, que se inscreveu para falar sobre Transporte, educação e saúde.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve manifestação dos Senhores (as) Vereadores (as).

9. Minuto de silêncio:

Pelo passamento de Adair Xavier Dias, a pedido da Vereadora Ana Paula do Quintino. Pelo passamento de Magda Araújo Azevedo, a pedido dos Vereadores Israel da Farmácia e Ney Burguer. Pelo passamento de Gilberto Carlos Santos, a pedido do Vereador Dr. Delano.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Substitutivo I ao PL CM nº 26 de 2025
Processo: 26/2025
Autores: Dr. Delano, Josafá
Turno:
Autoriza o Município de Divinópolis a conceder sensor medidor de glicose digital aos portadores de Diabetes Tipo 1 e dá outras providências.
Aguardando Leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 84 de 2025
Processo: 84/2025
Autor: Josafá
Turno:
Altera a Lei 8.952/2021, que regulamenta o art. 16, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, que permite a venda de nesgas de terrenos e dá outras providências.
Aguardando Leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 86 de 2025
Processo: 86/2025
Autor: Flávio Marra
Turno:
Dispõe sobre a conversão da penalidade de multas de trânsito por doação de sangue nos hemocentros vinculados ao Município de Divinópolis, e dá outras providências.
Aguardando Leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 32 de 2025
Processo: 32/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 24.724.974,83.
Aguardando Leitura no Expediente
5 - Emenda nº 14 de 2025
Processo: 14/2025
Autor: Kell Silva
Turno:
Emenda modificativa CM nº 014/2025 ao PL CM nº 046/2025 - Altera os artigos 5º, 7º, 8º e 9º.
Aguardando Leitura no Expediente
6 - Emenda nº 15 de 2025
Processo: 15/2025
Autor: Israel da Farmácia
Turno:
Emenda nº CM 015/2025 ao Projeto de Lei EM 27/2025 - acrescenta o §3° ao art. 8º , alterada a redação dada ao parágrafo único do art. 22 e acrescenta o § 2º ao art. 22.
Aguardando Leitura no Expediente
7 - Indicação nº 103 de 2025
Processo: 103/2025
Autor: Anderson da Academia
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, um quebra-mola na Rua Paraíba, quase esquina com a Rua Maranhão.
Aguardando Leitura no Expediente
8 - Indicação nº 337 de 2025
Processo: 337/2025
Autor: Dr. Delano
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização da capina na Rua Antônio Sobrinho, no trecho compreendido entre a Rua Afonso Epifânio e a Rua Oribes Batista Leite, no Bairro Santa Tereza.
Aguardando Leitura no Expediente
9 - Indicação nº 913 de 2025
Processo: 913/2025
Autor: Matheus Dias
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de um Centro-Dia para idosos em Divinópolis.
Aguardando Leitura no Expediente
10 - Indicação nº 1121 de 2025
Processo: 1121/2025
Autor: Rodyson do Zé Milton
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de mais um braço de luminária no poste localizado na esquina da Avenida 21 de Abril com a Rua Mendes Mourão, no Bairro Afonso Pena.
Aguardando Leitura no Expediente
11 - Indicação nº 1360 de 2025
Processo: 1360/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de capina e limpeza do Bairro Belo Vale.
Aguardando Leitura no Expediente
12 - Indicação nº 1361 de 2025
Processo: 1361/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de seis postes com braços e iluminação em LED na comunidade rural dos Lopes, mais precisamente em duas ruas do local denominado “Chácaras Dona Tita”.
Aguardando Leitura no Expediente
13 - Indicação nº 1362 de 2025
Processo: 1362/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de sistemas de monitoramento por câmeras de segurança em todas as comunidades rurais do Município de Divinópolis.
Aguardando Leitura no Expediente
14 - Indicação nº 1429 de 2025
Processo: 1429/2025
Autor: Welington Well
Turno:
Que seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, o anteprojeto que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Projeto Travessia Segura.
Aguardando Leitura no Expediente
15 - Indicação nº 1430 de 2025
Processo: 1430/2025
Autor: Welington Well
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, serviços de drenagem e contenção no córrego localizado entre as ruas Euclides da Cunha (frente) e Cruz e Souza (fundos), Bairro Pacaembu.
Aguardando Leitura no Expediente
16 - Indicação nº 1431 de 2025
Processo: 1431/2025
Autor: Welington Well
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza no entorno do campo de futebol localizado no Bairro Jardim Candelária, tendo como endereço de referência a Rua Guarapari, nº 191.
Aguardando Leitura no Expediente
17 - Indicação nº 1549 de 2025
Processo: 1549/2025
Autor: Wesley Jarbas
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, melhoria na sinalização da Rua Goiás, esquina com a Rua Isauro Ferreira, no Bairro Porto Velho.
Aguardando Leitura no Expediente
18 - Indicação nº 1550 de 2025
Processo: 1550/2025
Autor: Wesley Jarbas
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a implantação de uma faixa elevada para pedestres na Rua Padre Eustáquio, número 810, no Bairro Dona Rosa.
Aguardando Leitura no Expediente
19 - Indicação nº 1551 de 2025
Processo: 1551/2025
Autor: Wesley Jarbas
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de capina e limpeza, na Vila EG, Rua São Paulo, entre as ruas Pará e Santa Catarina, na Vila Santo Antônio.
Aguardando Leitura no Expediente
20 - Moção de Protesto nº 1 de 2025
Processo: 1/2025
Autor: Flávio Marra
Turno:
Moção de Protesto em desfavor do Prefeito Laurindo Nazario da Silva, do Município de Gavião do Estado da Bahia.
Aguardando Leitura no Expediente
21 - Requerimento nº 509 de 2025
Processo: 509/2025
Autor: Hilton de Aguiar
Turno:
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações relativas ao Serviço de Especialidades Odontológicas (SEO) no município.
Aguardando Leitura no Expediente
22 - Requerimento nº 1262 de 2025
Processo: 1262/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, que seja reiterado o requerimento 1237/2025.
Aguardando Leitura no Expediente
23 - Requerimento nº 1263 de 2025
Processo: 1263/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Que seja encaminhado este requerimento ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, para que prestem esclarecimentos sobre a constitucionalidade da Lei Municipal nº 8.893/2021.
Aguardando Leitura no Expediente
24 - Requerimento nº 1264 de 2025
Processo: 1264/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações detalhadas sobre o Projeto Sala Verde.
Aguardando Leitura no Expediente
25 - Requerimento nº 1266 de 2025
Processo: 1266/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações detalhadas sobre o cumprimento da Cláusula 28, do Contrato de Concessão nº 07/2012, firmado entre o Município de Divinópolis e o Consórcio TransOeste.
Aguardando Leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Emenda nº 11 de 2025
Processo: 11/2025
Autor: Washington Moreira
Turno:
Emenda nº CM-011/2025 ao Projeto de Lei nº CM-003/2025 - Suprime o inciso I do artigo 2º e o art.6° e altera os artigos 4º e 5º.
Apto para única discussão e votação
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 3 de 2025
Processo: 3/2025
Autor: Washington Moreira
Turno:
Autoriza a Criação da Casa de Apoio ao Terceiro Setor no Município de Divinópolis.
Apto para única discussão e votação
3 - Emenda nº 12 de 2025
Processo: 12/2025
Autor: Kell Silva
Turno:
Emenda Modificativa nº CM-012/2025 ao Projeto de Lei nº CM-005/2025.
Apto para única discussão e votação
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 5 de 2025
Processo: 5/2025
Autor: Kell Silva
Turno:
Determina, no Município de Divinópolis, que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde - SUS, bem como as da rede privada, ofereçam leito separado para as pessoas que gestaram natimorto e gestantes com óbito fetal.
Apto para única discussão e votação
5 - Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 34 de 2025
Processo: 34/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
OFÍCIO EM Nº 034/2025 - Mensagem Substitutiva ao Projeto de Lei nº EM-017/2025, que dispõe sobre a reversão do imóvel objeto da doação tratada na Lei nº 6.165, de 10 de maio de 2005, ao patrimônio imobiliário municipal.
Apto para única discussão e votação
7 - Emenda nº 3 de 2025
Processo: 3/2025
Autor: Wesley Jarbas
Turno:
Emenda Modificativa n° CM-003/2025 ao Projeto de Lei nº CM-029/2025 - Altera a ementa.
Apto para única discussão e votação
8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 29 de 2025
Processo: 29/2025
Autor: Wesley Jarbas
Turno:
Dispõe sobre a instalação e o fornecimento gratuito de tomadas e/ou totens para o carregamento de celulares e e/ou dispositivos móveis e também o fornecimento de internet Wi-Fi tecnologia de rede sem fio no Terminal Rodoviário Joaquim Martins Lara podendo estender para outros órgão públicos do município.
Apto para única discussão e votação