| Matéria | Ementa | Situação | 
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							| 1 -
								
                                    Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 87 de 2025 Processo: 87/2025
 Autor: Flávio Marra
 Turno:
 | Denomina “Jadir Marra da Silva” o novo Centro de Atendimento Transitório Animal, localizado na rodovia Divinópolis - Carmo do Cajuru, km 6, estrada de acesso às Chácaras Beira Rio, sentido Getsêmani. | Aguardando Leitura no Expediente | 
				
						
							| 2 -
								
                                    Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 104 de 2025 Processo: 104/2025
 Autor: Kell Silva
 Turno:
 | Reserva aos pretos, pardos, indígenas e quilombolas 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos
públicos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Divinópolis. | Aguardando Leitura no Expediente | 
				
						
							| 3 -
								
                                    Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 110 de 2025 Processo: 110/2025
 Autor: Flávio Marra
 Turno:
 | Dispõe sobre a implementação do projeto ‘Cãozinho na Escola’ nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências. | Aguardando Leitura no Expediente | 
				
						
							| 4 -
								
                                    Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 112 de 2025 Processo: 112/2025
 Autor: Matheus Dias
 Turno:
 | Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município de Divinópolis às pessoas flagradas portando ou consumindo drogas ilícitas. | Aguardando Leitura no Expediente | 
				
						
							| 5 -
								
                                    Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 4 de 2025 Processo: 4/2025
 Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
 Turno:
 | Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública de Divinópolis - COMSEP. | Aguardando Leitura no Expediente | 
				
						
							| 6 -
								
                                    Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 33 de 2025 Processo: 33/2025
 Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
 Turno:
 | Autoriza o Poder Executivo a abrir o Crédito Especial no montante de R$ 5.703.000,00 na Secretaria Municipal de Educação. | Aguardando Leitura no Expediente | 
				
						
							| 7 -
								
                                    Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 39 de 2025 Processo: 39/2025
 Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
 Turno:
 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências (PLDO).
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 09/06/2025 | Aguardando Leitura no Expediente | 
				
						
							| 8 -
								
                                    Emenda nº 19 de 2025 Processo: 19/2025
 Autor: Israel da Farmácia
 Turno:
 | Emenda modificatica CM 19/2025 ao Projeto de Lei nº CM 047/2025. | Aguardando Leitura no Expediente | 
				
						
							| 9 -
								
                                    Indicação nº 107 de 2025 Processo: 107/2025
 Autor: Anderson da Academia
 Turno:
 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de quebra-molas e pintura estratigráfica na Alameda Rio Perdido, em frente ao número 580, no Bairro Tietê. | Aguardando Leitura no Expediente | 
				
						
							| 10 -
								
                                    Indicação nº 108 de 2025 Processo: 108/2025
 Autor: Anderson da Academia
 Turno:
 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada pintura estratigráfica em determinadas ruas de Santo Antônio dos Campos. | Aguardando Leitura no Expediente | 
				
						
							| 11 -
								
                                    Indicação nº 263 de 2025 Processo: 263/2025
 Autor: Breno Junior
 Turno:
 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a limpeza e a capina urbana na Rua Pernambuco, na altura do número 2320. | Aguardando Leitura no Expediente | 
				
						
							| 12 -
								
                                    Indicação nº 264 de 2025 Processo: 264/2025
 Autor: Breno Junior
 Turno:
 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o patrolamento com material fresado nas estradas da Comunidade do Choro. | Aguardando Leitura no Expediente | 
				
						
							| 13 -
								
                                    Indicação nº 265 de 2025 Processo: 265/2025
 Autor: Breno Junior
 Turno:
 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a manutenção, a capina e a limpeza da Praça Sotero Ramos, Rua Ibirité, Bairro Bom Pastor. | Aguardando Leitura no Expediente | 
				
						
							| 14 -
								
                                    Indicação nº 534 de 2025 Processo: 534/2025
 Autor: Hilton de Aguiar
 Turno:
 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do orgão competente, os serviços de limpeza e de patrolamento na Rua Francisca Virgelina Florispes, Chácaras Belo Horizonte, Ferrador. | Aguardando Leitura no Expediente | 
				
						
							| 15 -
								
                                    Indicação nº 535 de 2025 Processo: 535/2025
 Autor: Hilton de Aguiar
 Turno:
 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do orgão competente, que seja realizada nova notificação, fiscalização e posterior limpeza no lote vago localizado na Rua Jesus Jota, em frente ao número 238, no Bairro Interlagos. | Aguardando Leitura no Expediente | 
				
						
							| 16 -
								
                                    Indicação nº 536 de 2025 Processo: 536/2025
 Autor: Hilton de Aguiar
 Turno:
 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do orgão competente, a instalação de um quebra-molas na Rua Mário Xisto Gontijo, próximo ao número 510, Bairro São Luís. | Aguardando Leitura no Expediente | 
				
						
							| 17 -
								
                                    Indicação nº 641 de 2025 Processo: 641/2025
 Autor: Israel da Farmácia
 Turno:
 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a abertura da Rua Bom Jardim, ligando o Bairro Davanuse ao Bairro Santa Lúcia. | Aguardando Leitura no Expediente | 
				
						
							| 18 -
								
                                    Indicação nº 642 de 2025 Processo: 642/2025
 Autor: Israel da Farmácia
 Turno:
 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o calçamento na Rua Antônio Florentino de Castro, esquina com a Rua Olímpio Gomes Branquinho, no Bairro Nova Holanda. | Aguardando Leitura no Expediente | 
				
						
							| 19 -
								
                                    Indicação nº 643 de 2025 Processo: 643/2025
 Autor: Israel da Farmácia
 Turno:
 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de postes com luminárias na Rua Onze, nº 66, entre a Rua Doze e a  Alameda C, na Agrovila da comunidade de Buritis. | Aguardando Leitura no Expediente | 
				
						
							| 20 -
								
                                    Indicação nº 836 de 2025 Processo: 836/2025
 Autor: Kell Silva
 Turno:
 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que sejam oferecidos mais serviços de saúde e atenção primária para a população do Bairro Jardim Candelária, no Posto de Apoio Jardim Candelária UAPS Dom Cristiano - Nadir Alves Gontijo. | Aguardando Leitura no Expediente | 
				
						
							| 21 -
								
                                    Indicação nº 837 de 2025 Processo: 837/2025
 Autor: Kell Silva
 Turno:
 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que sejam oferecidos serviços de saúde de atenção primária completos para a população dos bairros Belvedere e Sagrada Família. | Aguardando Leitura no Expediente | 
				
						
							| 22 -
								
                                    Indicação nº 838 de 2025 Processo: 838/2025
 Autor: Kell Silva
 Turno:
 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja estendido o benefício do auxílio moradia, previsto na Lei Ordinária nº 9.480, de 28 de novembro de 2024, para as famílias atingidas pelas enchentes de final de 2024, do Bairro Serra Verde. | Aguardando Leitura no Expediente | 
				
						
							| 23 -
								
                                    Indicação nº 1238 de 2025 Processo: 1238/2025
 Autor: Vitor Costa
 Turno:
 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a construção de passeios nos arredores da Escola Municipal Professora Evelina Greco Santos, localizada na Rua José Jaime Soares, 42, Bairro Santa Lúcia. | Aguardando Leitura no Expediente | 
				
						
							| 24 -
								
                                    Indicação nº 1375 de 2025 Processo: 1375/2025
 Autor: Walmir Ribeiro
 Turno:
 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja instalado um padrão de energia no cemitério de Santo
Antônio dos Campos. | Aguardando Leitura no Expediente | 
				
						
							| 25 -
								
                                    Indicação nº 1376 de 2025 Processo: 1376/2025
 Autor: Walmir Ribeiro
 Turno:
 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a pavimentação poliédrica na Rua Aristeu Barbosa, no Bairro Jardim Copacabana. | Aguardando Leitura no Expediente | 
				
						
							| 26 -
								
                                    Indicação nº 1377 de 2025 Processo: 1377/2025
 Autor: Walmir Ribeiro
 Turno:
 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada reforma e pintura da quadra da Comunidade Rural de Amadeu Lacerda. | Aguardando Leitura no Expediente | 
				
						
							| 27 -
								
                                    Indicação nº 1554 de 2025 Processo: 1554/2025
 Autor: Wesley Jarbas
 Turno:
 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de capina e limpeza nas ruas Frei Odulfo e Clarismundo Diniz Pereira, no Bairro Nova Suíça. | Aguardando Leitura no Expediente | 
				
						
							| 28 -
								
                                    Indicação nº 1555 de 2025 Processo: 1555/2025
 Autor: Wesley Jarbas
 Turno:
 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, um  redutores de velocidades na Rua Dona Maria das Dores, esquina com Rua Brigadeiro Cabral, no Bairro Nossa Senhora das Graças, porta da Escola Estadual Antônio Gonçalves de Matos. | Aguardando Leitura no Expediente | 
				
						
							| 29 -
								
                                    Moção Congratulatória nº 28 de 2025 Processo: 28/2025
 Autor: Walmir Ribeiro
 Turno:
 | Moção Congratulatória em homenagem ao Walison Antônio Ferreira. | Aguardando Leitura no Expediente | 
				
						
							| 30 -
								
                                    Moção Congratulatória nº 29 de 2025 Processo: 29/2025
 Autor: Walmir Ribeiro
 Turno:
 | Moção Congratulatória em homenagem ao Luciano Antônio de Oliveira. | Aguardando Leitura no Expediente | 
				
						
							| 31 -
								
                                    Requerimento nº 836 de 2025 Processo: 836/2025
 Autor: Kell Silva
 Turno:
 | Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações acerca do cronograma de obras para limpeza e troca de manilhas no Córrego do Bagaço, no Bairro Serra Verde. | Aguardando Leitura no Expediente | 
				
						
							| 32 -
								
                                    Requerimento nº 1274 de 2025 Processo: 1274/2025
 Autor: Vitor Costa
 Turno:
 | Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, esclarecimentos sobre o modelo de controle de frequência implantado nas unidades educacionais da rede pública municipal. | Aguardando Leitura no Expediente | 
				
						
							| 33 -
								
                                    Requerimento nº 1275 de 2025 Processo: 1275/2025
 Autor: Vitor Costa
 Turno:
 | Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, esclarecimentos sobre a Usina Plural, do Município de Divinópolis. | Aguardando Leitura no Expediente | 
				
						
							| 34 -
								
                                    Requerimento nº 1276 de 2025 Processo: 1276/2025
 Autor: Vitor Costa
 Turno:
 | Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, esclarecimentos sobre as recentes contratações e utilização de veículos locados pelo Município de Divinópolis/MG. | Aguardando Leitura no Expediente | 
				
						
							| 35 -
								
                                    Retirada de PL EM - Ofício nº nº 55 de 2025 Processo: 55/2025
 Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
 Turno:
 | Ofício EM nº 055/2025 - Retirada em definitivo do Projeto de Lei EM 029/2025. | Aguardando Leitura no Expediente | 
				
						
							| 36 -
								
                                    Retirada de PL EM - Ofício nº nº 58 de 2025 Processo: 58/2025
 Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
 Turno:
 | Ofício EM nº 058/2025 - Retirada em definitivo do Projeto de Lei EM 022/2025. | Aguardando Leitura no Expediente |