38ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 26/06/2025 - 14:00 Encerramento: 26/06/2025 - 17:37
Correspondências
Expedientes
1. Abertura:

No dia 26 de Junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São Paulo nº 277 – Centro, Divinópolis, foi realizada a 38ª Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Israel da Farmácia e Secretariada pelo Vereador Breno Júnior. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente em exercício Vereador Israel da Farmácia cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Wesley Jarbas a leitura de um trecho da bíblia sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso, e ao Vereador Flávio Marra a leitura de um artigo da Lei Orgânica Municipal.

2. Ata da reunião anterior:

Discutida e aprovada a Ata da Reunião anterior.

3. Leitura de Correspondência:

DO LEGISLATIVO:

Ofício nº 812/2025, de 24 de junho de 2025, do Vereador Walmir Ribeiro, que justifica a sua ausência na 38ª Reunião Ordinária a ser realizada no dia 26/06/2025, às 14h, em virtude de participação de outra agenda no mesmo horário.

Oficio de Nº. CMD – 026/ 2025, de 25 de junho de 2025, do Vereador Breno Júnior, que justifica a sua ausência na 38ª Reunião Ordinária a ser realizada no dia 26/06/2025, em virtude da necessidade de realização de uma cirurgia.

DO EXECUTIVO:

OFÍCIO SEMSUR Nº 192/2025, de 23 junho de 2025, da Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, que responde ao Requerimento 701/2025, de autoria do Vereador Josafá Anderson.

OFÍCIO SEMDE nº 178/2025, de junho de 2025, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, que responde ao Requerimento 701/2025, de autoria do Vereador Josafá Anderson.

OFÍCIO SEGOV Nº 100/2025, de junho de 2025, da Secretaria Municipal de Governo, que informa que as indicações abaixo citadas foram encaminhadas às secretarias responsáveis, para estudo de viabilidade de atendimento e, nos casos necessários, incluídas nos respectivos cronogramas de serviços:

CM- 017 e 018/2025, de autoria da Vereadora Ana Paula Quintino;

CM- 110, 111 e 112/2025, de autoria do Vereador Anderson da Academia;

CM- 279, 280 e 282/2025, de autoria do Vereador Breno Júnior;

CM- 544/2025, de autoria doVereador Hilton de Aguiar;

CM- 1244/2025 de autoria do Vereador Vereador Vitor Costa;

CM- 1390, 1391 e 1392/2025 de autoria do Vereador Walmir Ribeiro;

OFÍCIO PROGER Nº 358/2025, de junho de 2025, da Procuradoria-Geral do Município, que responde ao Requerimento nº 112, de autoria do Vereador Anderson da Academia.

DE TERCEIROS

OFÍCIO CMPI Nº 026/2025, de 24 de junho de 2025, do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, que informa a realização da Reunião Ordinária que será realizada no dia 26 de junho, às 13h30, na sala de reuniões na Casa dos Conselhos.

Ofício sem número, de 09 de junho de 2025, do Clube dos Servidores Municipais (CSM), que encaminha o relatório de atividades referente ao exercício de 2024.

Ofício Nº 034/2025, de 25 de junho de 2025, do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, que comunica a data daReunião Ordinária que será realizada no dia 01 de julho, às 9h30, no auditório da Settrans.

Ofício 025/2025, de 25 de junho de 2025, do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, que convida para Reunião Ordinária que será realizada no dia 03 de julho, às 8h00, na Casa dos Conselhos.

Ofício CME 007/2025, de 24 de junho de 2025, do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, que comunica a data daReunião Ordinária que será realizada no dia 27 de junho, às 14h00, na Casa dos Conselhos.

4. Tribuna Livre:

Ausente o Senhor Ricardo Lucio de Andrade, que se inscreveu para falar sobre “transporte público”.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve manifestação dos Senhores (as) Vereadores (as).

9. Minuto de silêncio:

Pelo passamento de Elias Borges, a pedido do Vereador Welington Well.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 145 de 2025
Processo: 145/2025
Autor: Wesley Jarbas
Turno:
Institui no âmbito do município, o dia Municipal da Juventude Cristã, e dá outras providências.
Aguardando Leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 159 de 2025
Processo: 159/2025
Autor: Kell Silva
Turno:
Dispõe sobre medidas para promover maior segurança às mulheres no transporte público municipal, especialmente no período noturno, e dá outras providências.
Aguardando Leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 160 de 2025
Processo: 160/2025
Autor: Hilton de Aguiar
Turno:
Institui a Semana Municipal da Fonoaudiologia no calendário oficial de Divinópolis e dá outras providências.
Aguardando Leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 161 de 2025
Processo: 161/2025
Autor: Matheus Dias
Turno:
Atribui ao Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD) o reconhecimento como patrimônio imaterial do Município de Divinópolis.
Aguardando Leitura no Expediente
5 - Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 6 de 2025
Processo: 6/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
Altera a Lei Complementar nº 185, de 20 de abril de 2018, que “dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências".
Aguardando Leitura no Expediente
6 - Emenda nº 28 de 2025
Processo: 28/2025
Autor: Welington Well
Turno:
Emenda modificativa nº CM 028/2025 ao Projeto de Lei nº EM 040/2025.
Aguardando Leitura no Expediente
7 - Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 69 de 2025
Processo: 69/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
Ofício EM nº 069/2025 - Mensagem Modificativa - Projeto de Lei Complementar EM 003/2025.
Aguardando Leitura no Expediente
8 - Indicação nº 293 de 2025
Processo: 293/2025
Autor: Breno Junior
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o pedido da instalação de postes e lâmpadas de LED na Rodovia dos Batistas, que interliga os bairros Ipiranga, L.P. Pereira, Planalto e Liberdade.
Aguardando Leitura no Expediente
9 - Indicação nº 294 de 2025
Processo: 294/2025
Autor: Breno Junior
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a implantação de meio-fio, sarjeta, calçada na Rodovia dos Batistas.
Aguardando Leitura no Expediente
10 - Indicação nº 295 de 2025
Processo: 295/2025
Autor: Breno Junior
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, capina e limpeza na Rua Vicente Valério, entre as ruas Treze de Novembro e Antônio Florentino (Mineira), no Centro.
Aguardando Leitura no Expediente
11 - Indicação nº 550 de 2025
Processo: 550/2025
Autor: Hilton de Aguiar
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a construção de uma rotatória na esquina da Rua Olímpio Gomes Branquinho com a Rua Dona Maria das Dores – Bairro Nossa Senhora das Graças.
Aguardando Leitura no Expediente
12 - Indicação nº 1046 de 2025
Processo: 1046/2025
Autor: Ney Burguer
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, através do órgão competente, a construção de uma praça no Bairro Jusa Fonseca, nos lotes pertencentes à prefeitura, localizados na quadra 227, na Rua João Dias, no Bairro Jusa Fonseca.
Aguardando Leitura no Expediente
13 - Indicação nº 1047 de 2025
Processo: 1047/2025
Autor: Ney Burguer
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, através do órgão competente, a instalação de um redutor de velocidade na via que liga a BR 494 à Comunidade do Choro, no trecho próximo a Igreja da comunidade.
Aguardando Leitura no Expediente
14 - Indicação nº 1133 de 2025
Processo: 1133/2025
Autor: Rodyson do Zé Milton
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o asfaltamento na Travessa Dona Francisca, entre a Avenida 21 de Abril e Rua São Sebastião, Bairro Santa Clara.
Aguardando Leitura no Expediente
15 - Indicação nº 1134 de 2025
Processo: 1134/2025
Autor: Rodyson do Zé Milton
Turno:
Solicita que seja feita a limpeza e a capina na Rua Palma, entre as ruas Nova Serrana e Paracatu, Bairro Afonso Pena.
Aguardando Leitura no Expediente
16 - Indicação nº 1567 de 2025
Processo: 1567/2025
Autor: Wesley Jarbas
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o patrolamento e o encascalhamento na Rua Corvino Diniz Costa, no Bairro São Paulo.
Aguardando Leitura no Expediente
17 - Indicação nº 1568 de 2025
Processo: 1568/2025
Autor: Wesley Jarbas
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de capina e limpeza na Rua Campina Verde, próximo ao número 821, esquina com a Rua Fagundes Varela, no Bairro São José.
Aguardando Leitura no Expediente
18 - Indicação nº 1705 de 2025
Processo: 1705/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que realize o serviço de substituição dos postes danificados e a instalação de lâmpadas de LED na Praça do Quilombo.
Aguardando Leitura no Expediente
19 - Indicação nº 1706 de 2025
Processo: 1706/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que realize o serviço de capina, roçada e limpeza no campo da Comunidade Rural do Inhame.
Aguardando Leitura no Expediente
20 - Indicação nº 1707 de 2025
Processo: 1707/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizado tapa-buracos na Rua Drascena do Bairro Belo Vale, onde percorre a linha 20 de ônibus.
Aguardando Leitura no Expediente
21 - Requerimento nº 302 de 2025
Processo: 302/2025
Autor: Dr. Delano
Turno:
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre o quantitativo das unidades de saúde da rede municipal e médicos em exercício na rede municipal de saúde.
Aguardando Leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 1 de 2025
Processo: 1/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
Altera a Lei Complementar nº 007, de 28 de dezembro de 1991 - Código Tributário e Fiscal do Município de Divinópolis.
Apto para única discussão e votação
2 - Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 2 de 2025
Processo: 2/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
Altera a Lei Complementar nº 126, de 26 de dezembro de 2006, que reestrutura a Previdência Municipal dos Servidores do Município de Divinópolis – DIVIPREV e dá outras providências.
Apto para única discussão e votação
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 10 de 2025
Processo: 10/2025
Autor: Ney Burguer
Turno:
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município de Divinópolis o encontro nacional de motociclistas “Divina Motofest”, à ser realizado anualmente no mês de julho e dá outras providências.
Apto para única discussão e votação
4 - Emenda nº 2 de 2025
Processo: 2/2025
Autor: Anderson da Academia
Turno:
Emenda modificativa CM n° 02/2025 ao Projeto de Lei CM nº 035/2025 - Altera a redação da ementa, do artigo 1º, 2º e 3º.
Apto para única discussão e votação
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 35 de 2025
Processo: 35/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio sexual nos meios de transporte coletivo no município de Divinópolis/MG.
Apto para única discussão e votação
6 - Emenda nº 19 de 2025
Processo: 19/2025
Autor: Israel da Farmácia
Turno:
Emenda modificatica CM 19/2025 ao Projeto de Lei nº CM 047/2025.
Apto para única discussão e votação
7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 47 de 2025
Processo: 47/2025
Autor: Israel da Farmácia
Turno:
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Aquisição de Alimentos (PAA) no Município de Divinópolis/MG, em conformidade com a Lei Federal nº14.628/2023, e dá outras providências.
Apto para única discussão e votação