65ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 23/10/2025 - 14:00 Encerramento: 23/10/2025 - 16:59
Correspondências
Expedientes
1. Abertura:

No dia 23 de Outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São Paulo nº 277 – Centro, Divinópolis, foi realizada a 65ª Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Israel da Farmácia e Secretariada pelo Vereador Breno Júnior. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente em exercício Vereador Vereador Israel da Farmácia cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Welington Well a leitura de um trecho da bíblia sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso, e ao Vereador Washington Moreira a leitura de um artigo da Constituição da República Federativa do Brasil.

2. Ata da reunião anterior:

Discutida e aprovada a Ata da Reunião anterior.

3. Leitura de Correspondência:

DO EXECUTIVO:

OFÍCIO SEGOV Nº 158/2025, de outubro de 2025, da Secretaria Municipal de Governo, que informa que as indicações abaixo citadas foram encaminhadas às secretarias responsáveis, para estudo de viabilidade de atendimento e, nos casos necessários, inclusão nos respectivos cronogramas de serviços:

CM- 024/2025, de autoria da Vereadora Ana Paula do Quintino;

CM- 1852, 1853, 1854/2025, de autoria do Vereador Breno Júnior;

CM- 565/2025, de autoria do Vereador Hilton de Aguiar;

CM- 739 e 740/2025, de autoria do Vereador Josafá;

CM- 1767, 1768 e 1769/2025 de autoria do Vereador Walmir Ribeiro.

DE TERCEIROS:

Oficio CMAS nº 029/2025, de 22 de outubro de 2025, do Conselho Municipal de Assistência Social , que comunica a realização da Reunião Ordinária no dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira) às 14h00, na sala de reuniões da Casa dos Conselhos.

Oficio CMPI º 31/2025, de 22 de Outubro de 2025, do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, que informa a realização da Reunião Extraordinária no dia 23 de outubro de 2025, às 13h30, na Casa dos Conselhos.

Ofício nº 110/2025 – CMS/DV/MG, de 22 de Outubro de 2025, do Conselho Municipal de Saúde, que informa a data da X Reunião Ordinária, que irá se realizar no dia 29 de outubro de 2025, a partir de 18h30, de forma online através da plataforma Google Meet.

Ofício 014/2025, 15 de outubro de 2025, da Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços, que apresenta o Balancete Analítico do mês de agosto de 2025.

4. Tribuna Livre:

Agda Aparecida Teodoro, que se inscreveu para falar sobre saúde e cirurgias seletivas.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve manifestação dos Senhores (as) Vereadores (as).

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 248 de 2025
Processo: 248/2025
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Turno:
Dispõe sobre a doação de bens móveis de propriedade da Câmara Municipal de Divinópolis para a Prefeitura Municipal de Divinópolis.
Aguardando Leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 253 de 2025
Processo: 253/2025
Autor: Matheus Dias
Turno:
Dispõe sobre a proibição, no âmbito do Município de Divinópolis, da utilização de pessoas que estão sob o acolhimento em comunidades terapêuticas para efetuar vendas externas de produtos com intuito de arrecadar recursos financeiros, sob a alegação de fazer parte do tratamento.
Aguardando Leitura no Expediente
3 - Emenda nº 46 de 2025
Processo: 46/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Emenda CM nº046/2025 ao Projeto de Lei EM nº 074/2025.
Aguardando Leitura no Expediente
4 - Emenda nº 47 de 2025
Processo: 47/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Emenda CM nº 047/2025 ao Projeto de Lei EM nº 073/2025.
Aguardando Leitura no Expediente
5 - Emenda nº 50 de 2025
Processo: 50/2025
Autor: Ana Paula Quintino
Turno:
Emenda Impositiva nº CM 050/2025 ao Projeto de Lei nº EM 073/2025 - PPA
Aguardando Leitura no Expediente
6 - Emenda nº 51 de 2025
Processo: 51/2025
Autor: Ana Paula Quintino
Turno:
Emenda Impositiva nº CM 051/2025 ao Projeto de Lei nº EM 074/2025 - LOA
Aguardando Leitura no Expediente
7 - Emenda nº 52 de 2025
Processo: 52/2025
Autor: Ana Paula Quintino
Turno:
Emenda Impositiva nº CM 052/2025 ao Projeto de Lei nº EM 075/2025 - Subvenções
Aguardando Leitura no Expediente
8 - Emenda nº 53 de 2025
Processo: 53/2025
Autor: Anderson da Academia
Turno:
Emenda Impositiva nº CM 053/2025 ao Projeto de Lei nº EM 073/2025 - PPA
Aguardando Leitura no Expediente
9 - Emenda nº 54 de 2025
Processo: 54/2025
Autor: Anderson da Academia
Turno:
Emenda Impositiva nº CM 054/2025 ao Projeto de Lei nº EM 074/2025 - LOA
Aguardando Leitura no Expediente
10 - Emenda nº 55 de 2025
Processo: 55/2025
Autor: Anderson da Academia
Turno:
Emenda Impositiva nº CM 055/2025 ao Projeto de Lei nº EM 075/2025 - Subvenções
Aguardando Leitura no Expediente
11 - Emenda nº 59 de 2025
Processo: 59/2025
Autor: Dr. Delano
Turno:
Emenda Impositiva nº CM 059/2025 ao Projeto de Lei nº EM 073/2025 - PPA
Aguardando Leitura no Expediente
12 - Emenda nº 60 de 2025
Processo: 60/2025
Autor: Dr. Delano
Turno:
Emenda Impositiva nº CM 060/2025 ao Projeto de Lei nº EM 074/2025 - LOA
Aguardando Leitura no Expediente
13 - Emenda nº 61 de 2025
Processo: 61/2025
Autor: Dr. Delano
Turno:
Emenda Impositiva nº CM 061/2025 ao Projeto de Lei nº EM 075/2025 - Subvenções
Aguardando Leitura no Expediente
14 - Emenda nº 62 de 2025
Processo: 62/2025
Autor: Flávio Marra
Turno:
Emenda Impositiva nº CM 062/2025 ao Projeto de Lei nº EM 073/2025 - PPA
Aguardando Leitura no Expediente
15 - Emenda nº 63 de 2025
Processo: 63/2025
Autor: Flávio Marra
Turno:
Emenda Impositiva nº CM 063/2025 ao Projeto de Lei nº EM 074/2025 - LOA
Aguardando Leitura no Expediente
16 - Emenda nº 64 de 2025
Processo: 64/2025
Autor: Flávio Marra
Turno:
Emenda Impositiva nº CM 064/2025 ao Projeto de Lei nº EM 075/2025 - Subvenções
Aguardando Leitura no Expediente
17 - Emenda nº 77 de 2025
Processo: 77/2025
Autor: Matheus Dias
Turno:
Emenda Impositiva nº CM 077/2025 ao Projeto de Lei nº EM 073/2025 - PPA
Aguardando Leitura no Expediente
18 - Emenda nº 78 de 2025
Processo: 78/2025
Autor: Matheus Dias
Turno:
Emenda Impositiva nº CM 078/2025 ao Projeto de Lei nº EM 074/2025 - LOA
Aguardando Leitura no Expediente
19 - Emenda nº 79 de 2025
Processo: 79/2025
Autor: Matheus Dias
Turno:
Emenda Impositiva nº CM 079/2025 ao Projeto de Lei nº EM 075/2025 - Subvenções
Aguardando Leitura no Expediente
20 - Emenda nº 83 de 2025
Processo: 83/2025
Autor: Rodyson do Zé Milton
Turno:
Emenda Impositiva nº CM 083/2025 ao Projeto de Lei nº EM 073/2025 - PPA
Aguardando Leitura no Expediente
21 - Emenda nº 84 de 2025
Processo: 84/2025
Autor: Rodyson do Zé Milton
Turno:
Emenda Impositiva nº CM 084/2025 ao Projeto de Lei nº EM 074/2025 - LOA
Aguardando Leitura no Expediente
22 - Emenda nº 85 de 2025
Processo: 85/2025
Autor: Rodyson do Zé Milton
Turno:
Emenda Impositiva nº CM 085/2025 ao Projeto de Lei nº EM 075/2025 - Subvenções
Aguardando Leitura no Expediente
23 - Emenda nº 86 de 2025
Processo: 86/2026
Autor: Vitor Costa
Turno:
Emenda Impositiva nº CM 086/2025 ao Projeto de Lei nº EM 073/2025 - PPA
Aguardando Leitura no Expediente
24 - Emenda nº 87 de 2025
Processo: 87/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Emenda Impositiva nº CM 087/2025 ao Projeto de Lei nº EM 074/2025 - LOA
Aguardando Leitura no Expediente
25 - Emenda nº 88 de 2025
Processo: 88/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Emenda Impositiva nº CM 088/2025 ao Projeto de Lei nº EM 075/2025 - Subvenções
Aguardando Leitura no Expediente
26 - Emenda nº 95 de 2025
Processo: 95/2025
Autor: Welington Well
Turno:
Emenda Impositiva nº CM 095/2025 ao Projeto de Lei nº EM 073/2025 - PPA
Aguardando Leitura no Expediente
27 - Emenda nº 96 de 2025
Processo: 96/2025
Autor: Welington Well
Turno:
Emenda Impositiva nº CM 096/2025 ao Projeto de Lei nº EM 074/2025 - LOA
Aguardando Leitura no Expediente
28 - Emenda nº 97 de 2025
Processo: 97/2025
Autor: Welington Well
Turno:
Emenda Impositiva nº CM 097/2025 ao Projeto de Lei nº EM 075/2025 - Subvenções
Aguardando Leitura no Expediente
29 - Indicação nº 572 de 2025
Processo: 572/2025
Autor: Hilton de Aguiar
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do orgão competente, a abertura da Rua Moscou, no Bairro Santa Rosa.
Aguardando Leitura no Expediente
30 - Indicação nº 573 de 2025
Processo: 573/2025
Autor: Hilton de Aguiar
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do orgão competente, que seja disponibilizado um médico ginecologista obstetra para atuar no Centro de Saúde Unificado (CSU), localizado no Bairro Interlagos.
Aguardando Leitura no Expediente
31 - Indicação nº 662 de 2025
Processo: 662/2025
Autor: Israel da Farmácia
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o desmembramento das linhas de ônibus das Comunidades de Córrego do Paiol e Buritis.
Aguardando Leitura no Expediente
32 - Indicação nº 663 de 2025
Processo: 663/2025
Autor: Israel da Farmácia
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a reconstrução dos dois redutores de velocidade (quebra-molas) na Alameda A na Comunidade de Buritis, um ao lado da residência do sr. Alvino e outro ao lado do Posto de Saúde.
Aguardando Leitura no Expediente
33 - Indicação nº 664 de 2025
Processo: 664/2025
Autor: Israel da Farmácia
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de redutores de velocidade no asfalto de Buritis, próximo à Igreja Nossa Senhora Aparecida e a Borracharia do Roberto, na Comunidade de Boa Vista.
Aguardando Leitura no Expediente
34 - Indicação nº 744 de 2025
Processo: 744/2025
Autor: Josafá
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a elaboração de projeto de mobilidade urbana na área do Bairro Nova Fortaleza II, Bairro Leblon e Bairro Rinaldo Campos, desafogando o trânsito na BR494, com projeto de acesso ligando os supramencionados bairros ao Bairro Xavante, dando sequência até a MG050, no entrocamento com a BR494.
Aguardando Leitura no Expediente
35 - Indicação nº 1056 de 2025
Processo: 1056/2025
Autor: Ney Burguer
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, através do órgão competente do Executivo, a implantação de mão única na Rua Mateus Leme, no trecho entre as ruas Dr. João Ferreira de Morais e José Botelho, no Bairro Ponte Funda.
Aguardando Leitura no Expediente
36 - Indicação nº 1057 de 2025
Processo: 1057/2025
Autor: Ney Burguer
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, através do órgão competente do Executivo, realizar a poda das árvores e a manutenção das lâmpadas localizadas na Praça do Santuário.
Aguardando Leitura no Expediente
37 - Indicação nº 1593 de 2025
Processo: 1593/2025
Autor: Wesley Jarbas
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, um redutor de velocidade na Avenida Brigadeiro Cabral, esquina com Rua Francisco Machado Filho, no Bairro Nossa Senhora das Graças.
Aguardando Leitura no Expediente
38 - Indicação nº 1594 de 2025
Processo: 1594/2025
Autor: Wesley Jarbas
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a pavimentação poliédrica na Rua João de Barros Neto, em toda sua extensão, no Bairro Rancho Alegre.
Aguardando Leitura no Expediente
39 - Indicação nº 1785 de 2025
Processo: 1785/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada capina e limpeza na Praça do Rosário em Ermida.
Aguardando Leitura no Expediente
40 - Indicação nº 1786 de 2025
Processo: 1786/2024
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada capina e limpeza na estrada da Comunidade Rural de Lajes, devido ao acumulo de água na pista.
Aguardando Leitura no Expediente
41 - Indicação nº 1787 de 2025
Processo: 1787/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a substituição de mata-burro por manilhas na Comunidade Rural de Amadeu Lacerda.
Aguardando Leitura no Expediente
42 - Indicação nº 1865 de 2025
Processo: 1865/2025
Autor: Breno Junior
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a limpeza do boeiro localizado na Rua Itinga, esquina com a Rua Edmundo de Oliveira, Bairro Nossa Senhora da Conceição.
Aguardando Leitura no Expediente
43 - Indicação nº 1867 de 2025
Processo: 1867/2025
Autor: Breno Junior
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a limpeza no entorno do campo de futebol localizado no Bairro Vila Romana, na Rua Leão XIII.
Aguardando Leitura no Expediente
44 - Indicação nº 1868 de 2025
Processo: 1868/2025
Autor: Breno Junior
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização de poda na árvore localizada na Rua Camacho, em frente ao número 1213, no Bairro São Judas.
Aguardando Leitura no Expediente
45 - Moção Congratulatória nº 26 de 2025
Processo: 26/2025
Autor: Israel da Farmácia
Turno:
Moção Congratulatória em homenagem ao Ronnie Viegas de Oliveira.
Aguardando Leitura no Expediente
46 - Moção Congratulatória nº 27 de 2025
Processo: 27/2025
Autor: Israel da Farmácia
Turno:
Moção Congratulatória em homenagem à Nely das Neves Silva Tavares.
Aguardando Leitura no Expediente
47 - Requerimento nº 721 de 2025
Processo: 721/2025
Autor: Josafá
Turno:
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja informado se o projeto de obras para solução do escoamento pluvial da Rua Boston, nas proximidades do nº 794 e Rua Santa Luzia, nas proximidades do nº 91, Bairro Dona Rosa, se encontra dentro do previsto pela Lei Municipal 9.503, de 13 de Fevereiro de 2025.
Aguardando Leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Emenda nº 23 de 2025
Processo: 23/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Emenda modificativa nº 023/2025 ao Projeto de Lei nº CM 083/2025.
Apto para única discussão e votação
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 83 de 2025
Processo: 83/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias para instalação de câmeras de segurança em praças públicas e esportivas do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Apto para única discussão e votação
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 147 de 2025
Processo: 147/2025
Autor: Breno Junior
Turno:
Dispõe sobre o reconhecimento da Festa do Divino Espírito Santo Padroeiro de Divinópolis e o Tradicional Desfile Cívicomilitar em Comemoração ao Aniversário da Cidade, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Divinópolis.
Apto para única discussão e votação
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 66 de 2025
Processo: 66/2026
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
Ratifica a doação de que trata a Lei nº 6.474, de 14 de dezembro de 2006, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município para a Associação Brasileira de Odontologia - ABO - Subseção de Divinópolis.
Apto para única discussão e votação
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 67 de 2025
Processo: 67/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
Altera a Lei nº 9.270/23, que autoriza o Poder Executivo a alienar o imóvel público que especifica.
Apto para única discussão e votação
6 - Substitutivo III ao PL CM nº 26 de 2025
Processo: 26/2025
Autor: Josafá
Turno:
Autoriza o Executivo a fornecer o sensor de monitoramento contínuo de glicose aos pacientes com diabetes tipo 1.
Apto para inclusão em Pauta