75ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 02/12/2025 - 14:00 Encerramento: 02/12/2025 - 17:00
Correspondências
Expedientes
1. Abertura:

No dia 02 de Dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São Paulo nº 277 – Centro, Divinópolis, foi realizada a 75ª Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Israel da Farmácia e Secretariada pelo Vereador Breno Júnior. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente Vereador Israel da Farmácia cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou à Vereadora Ana Paula do Quintino a leitura de um trecho da bíblia sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso, e ao Vereador Wesley Jarbas a leitura de um artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Em seguida foram executados o hino nacional e o hino de Divinópolis.

2. Ata da reunião anterior:

Discutida e aprovada a Ata da Reunião anterior.

3. Leitura de Correspondência:

DO LEGISLATIVO:

Ofício 281/2025, de 01 de dezembro de 2025, do Vereador Washington Moreira, que justifica sua ausência na presente Reunião Ordinária, no dia 02 de dezembro de 2025, por motivo de saúde.

DO EXECUTIVO:

OFÍCIO SEGOV Nº 172/2025, de novembro de 2025, da Secretaria Municipal de Governo, que informa que as indicações abaixo citadas foram encaminhadas às secretarias responsáveis, para estudo de viabilidade de atendimento e, nos casos necessários, inclusão nos respectivos cronogramas de serviços:

CM- 128/2025, de autoria do Vereador Anderson da Academia;

CM- 1876, 1877 e 1878/2025, de autoria do Vereador Breno Júnior;

CM- 578/2025, de autoria do Vereador Hilton de Aguiar;

CM- 1197, 1798 e 1799/2025 de autoria do Vereador Walmir Ribeiro;

CM- 1598/2025, de autoria do Vereador Wesley Jarbas;

OFÍCIO SEMUSA - SEC/DVS Nº 435/2025, de 24 de novembro de 2025, da Secretaria Municipal de Saúde, que solicita dilação de prazo para apuração de demanda solicitadas pelo Requerimento nº CM 1735/2025, de autoria doVereador Vitor Costa.

DE TERCEIROS:

Ofício CMAS nº 34/2025, de 27 de novembro de 2025, do Conselho Municipal de Assistência Social, que comunica a realização da Reunião Extraordinária no dia 02 de dezembro de 2025, às 14h00, de forma online.

OF.COMAD nº 89/2025, de 27 de novembro de 2025, do Conselho Municipal sobre Drogas, que informa a Reunião Ordinária está agendada para o dia 01 de dezembro de 2025, às 14h00, na Casa dos Conselhos de Divinópolis.

Ofício CMPD/DIV/ Nº 39/2025, de 26 de novembro de 2025, do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, que convida para a Reunião Ordinária no dia 04 de dezembro de 2025, às 08h00, na Casa dos Conselhos de Divinópolis.

4. Tribuna Livre:

Carlos Henrique Silva, que se inscreveu para falar sobre a FCA em Divinópolis

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve manifestação dos Senhores (as) Vereadores (as).

9. Minuto de silêncio:

Pelo passamento de Ivan Simeão, a pedido da Vereadora Ana Paula do Quintino e de Claudio Antônio, do Inhame, a pedido do Vereador Breno Júnior.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 277 de 2025
Processo: 277/2025
Autor: Hilton de Aguiar
Turno:
Declara de utilidade Pública a "Associção Cultural Roça Mãe Dandá"
Aguardando Leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 285 de 2025
Processo: 285/2025
Autores: Wesley Jarbas, Anderson da Academia
Turno:
Autoriza o Poder Executivo a implementar, diretamente ou por meio de parcerias, a instalação de câmeras de videomonitoramento na entrada, saída e entorno das escolas municipais.
Aguardando Leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 88 de 2025
Processo: 88/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
Altera a Lei nº 9.486/24, que autoriza a permuta dos imóveis que especifica.
Aguardando Leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 89 de 2025
Processo: 89/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
Altera a Lei nº 5.122, de 13 de setembro de 2001, que autoriza o Poder Executivo a alienar, sob a forma de doação onerosa, imóveis de propriedade do Município à empresa que menciona.
Aguardando Leitura no Expediente
5 - Emenda nº 106 de 2025
Processo: -
Autor: Josafá
Turno:
Emenda nº 106 ao Projeto de Lei nº CM 076 /2025 - Modifica as Redações do Art. 5° e do Art. 7º e acrescenta o Parágrafo único ao Art. 7º.
Aguardando Leitura no Expediente
6 - Emenda nº 107 de 2025
Processo: 107/2025
Autor: Josafá
Turno:
Emenda nº 107 ao Projeto de Lei CM-241/2025 - Acrescenta o parágrafo único ao Art. 3°, modifica a redação dos incisos II e III e acrescenta o parágrafo único ao Art. 7º.
Aguardando Leitura no Expediente
7 - Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 141 de 2025
Processo: 141/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei EM nº 005/2025 - Ofício EM nº 141/2025 - Altera o caput do art.1º.
Aguardando Leitura no Expediente
8 - Indicação nº 434 de 2025
Processo: 434/2025
Autor: Flávio Marra
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de uma passagem elevada em frente à Escola Padre Matias Lobato.
Aguardando Leitura no Expediente
9 - Indicação nº 1166 de 2025
Processo: 1166/2025
Autor: Rodyson do Zé Milton
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o asfaltamento na Rua Além Paraíba, entre a Av. Antônio Olímpio de Moraes e Av JK, Bairro Santa Clara.
Aguardando Leitura no Expediente
10 - Indicação nº 1272 de 2025
Processo: 1272/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que elabore e encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal, instituindo a exigência de referendo popular para a privatização de entidades da administração indireta e para a concessão de serviços públicos essenciais no Município de Divinópolis.
Aguardando Leitura no Expediente
11 - Indicação nº 1273 de 2025
Processo: 1273/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a descentralização da oferta do medicamento de Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) para outras Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS) que possuam farmácia.
Aguardando Leitura no Expediente
12 - Indicação nº 1437 de 2025
Processo: 1437/2025
Autor: Welington Well
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, a reinstalação dos redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Pernambuco, nas proximidades do número 2810, Bairro Orion, neste Município de Divinópolis/MG.
Aguardando Leitura no Expediente
13 - Indicação nº 1895 de 2025
Processo: 1895/2025
Autor: Breno Junior
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de placas na travessia elevada para pedestres na Rua Avenida João Magalhães Pinto, em frente ao Supermecado ABC, no Bairro Niterói.
Aguardando Leitura no Expediente
14 - Indicação nº 1896 de 2025
Processo: 1896/2025
Autor: Breno Junior
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de um redutor de velocidade e a pintura estratigráfica de sinalização horizontal na Rua Ouro Fino, esquina com a Rua Ouro Preto, no Bairro Niterói.
Aguardando Leitura no Expediente
15 - Indicação nº 1897 de 2025
Processo: 1897/2025
Autor: Breno Junior
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, capina e limpeza em toda extensão da Av. São Sebastião do Oeste, Bairro Jardim das Acácias.
Aguardando Leitura no Expediente
16 - Indicação nº 2115 de 2025
Processo: 2115/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a pavimentação poliédrica na Avenida Lirio do Vale, no Bairro Elizabeth Nogueira.
Aguardando Leitura no Expediente
17 - Indicação nº 2116 de 2025
Processo: 2116/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de capina e limpeza no entorno da Igreja e do Centro Comunitário Comunidade Rural de Lajes.
Aguardando Leitura no Expediente
18 - Indicação nº 2117 de 2025
Processo: 2117/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço limpeza no córrego localizado na Comunidade Tamboril.
Aguardando Leitura no Expediente
19 - Moção Congratulatória nº 122 de 2025
Processo: 122/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Moção Congratulatória em homenagem à Sra. Rafaella da Silva Nascimento.
Aguardando Leitura no Expediente
20 - Moção Congratulatória nº 123 de 2025
Processo: 123/2025
Autor: Dr. Delano
Turno:
Moção Congratulatória em homenagem ao Sr. Churrasco Delivery.
Aguardando Leitura no Expediente
21 - Moção Congratulatória nº 124 de 2025
Processo: 124/2025
Autor: Josafá
Turno:
Moção Congratulatória em homenagem ao Instituto Silvia Natálio.
Aguardando Leitura no Expediente
22 - Moção de Pesar nº 17 de 2025
Processo: 17/2025
Autor: Breno Junior
Turno:
Moção de Pesar pelo passamento de Cláudio Antônio Martins a ser entregue ao Gustavo Henrique Tavares.
Aguardando Leitura no Expediente
23 - Requerimento nº 1504 de 2025
Processo: 1504/2025
Autor: Wesley Jarbas
Turno:
Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, que seja retirado de tramitação o PLCM nº 274/2025.
Aguardando Leitura no Expediente
24 - Requerimento nº 1744 de 2025
Processo: 1744/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações e envio de documentos referentes ao andamento do empreendimento do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1, destinado à construção das 112 unidades habitacionais do Residencial Santos Dumont, anunciado em 11 de novembro de 2024
Aguardando Leitura no Expediente
25 - Requerimento nº 1745 de 2025
Processo: 1745/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações referentes ao processo de publicidade das atas dos Conselhos Municipais de Divinópolis.
Aguardando Leitura no Expediente
26 - Requerimento nº 1746 de 2025
Processo: 1746/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações referentes ao cancelamento/revogação do Edital de Chamamento Público nº 006/2025 – SEMC, publicado em 21 de novembro de 2025.
Aguardando Leitura no Expediente
27 - Requerimento nº 1747 de 2025
Processo: 1747/2026
Autor: Vitor Costa
Turno:
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, parecer jurídico acerca da legalidade, dos limites e dos direitos envolvidos no uso de imagem de servidores públicos efetivos, secretários municipais e demais ocupantes de cargos comissionados, quando estiverem no exercício de suas funções.
Aguardando Leitura no Expediente
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