Matérias em Tramitação (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)

Emenda Aditiva nº CM-006/2026 ao Substitutivo I ao Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026 - Acrescenta-se o inciso VI ao art. 1º, para sustar o art. 33 do Decreto nº 17.000, de 30 de outubro de 2025.

Emenda supressiva nº CM-005/2026 AO Projeto de Lei nº CM-07/2026 - Suprime o parágrafo único do artigo 3º, para retirar a previsão de suspensão temporária do cadastro do entregador no aplicativo.

Emenda Modificativa nº CM-002/2026 ao Substitutivo I ao Projeto de Lei nº CM-105/2025 - Altera a Ementa, os artigos 1º e 2º e o parágrafo único do artigo 5º, para estabelecer como critério de reserva de vagas a baixa renda e/ou deficiência.

Emenda n° 104/2025 ao Projeto de Lei n° CM 169/2025 - Altera a redação do art. 4º do Projeto de Lei CM 169/2025.

Emenda Modificativa nº 45/2025 ao Projeto de Lei Ordinária CM 090/2025.

Emenda nº CM 43/2025 ao Substitutivo I ao Projeto de Lei nº CM 105/2025.

Emenda modificativa nº CM-036/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM-159/2025.

Emenda modificativa nº CM 020/2025 ao Projeto de Lei CM nº 58/2025.

Emenda aditiva e modificativa CM n° 05/2025 ao Projeto de Lei CM nº 30 de 2025 - Modifica os artigos 5º e 6º e acrescente o art. 7º.

Emenda aditiva CM n° 04/2025 ao Projeto de Lei CM nº 32/2025 - Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao inciso VII, do art. 7º.